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As sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a duas petroleiras russas tendem a aumentar as dificuldades e os custos de importação de diesel no Brasil, mas o risco de desabastecimento é pequeno, avaliam agentes e especialistas ouvidos pelo Valor. O Brasil importa entre 25% e 30% do diesel russo para suprir a demanda interna, mas as compras têm sido menores nos últimos meses. As produtoras russas de petróleo que foram alvo das sanções, Rosneft e Lukoil, têm produção superior a 5 milhões de barris por dia. O presidente russo, Vladimir Putin, disse que não cederá à pressão dos EUA ou de qualquer outro país. Clique aqui para continuar a leitura.

O Instituto Combustível Legal (ICL) disse estar preocupado com a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parcialmente as instalações da Refinaria de Manguinhos (Refit), anunciada neste sábado (25). Segundo o ICL, a medida tomada mesmo diante de um não cumprimento integral de exigências técnicas, acende alerta sobre riscos regulatórios, fiscais e de segurança que estão associados à retomada das operações da Refit. Para o ICL, a decisão também evidencia uma "grave assimetria" no tratamento regulatório do setor. Isso porque a atividade de formulação de combustíveis endash; processo de produção por meio de mistura mecânica de insumos endash; está proibida para novas empresas, justamente em razão dos históricos de fraudes e irregularidades que envolvem empresas que já atuam no mercado. Clique aqui para continuar a leitura.

Entre hoje (30) e amanhã (31), Campinas sedia o Conexão Revenda Interior Paulista, primeiro encontro voltado aos revendedores de combustíveis do interior do estado de São Paulo. Promovido pelo Recap, o evento contará com uma programação intensa, abordando temas atuais, políticas públicas e soluções práticas para os desafios do setor. Além das palestras e painéis, a programação inclui uma Feira de Negócios com estandes de grandes empresas, fortalecendo o relacionamento com autoridades, mercado, imprensa e órgãos reguladores. Confira: https://conexaorevendapaulista.com.br/

Com mais de 90% da matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólica e solar, o Brasil vai propor durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), que os demais países firmem um compromisso de aumentar em 4 vezes o uso de combustíveis sustentáveis. Foi o que afirmou Mariana Espécie, assessora especial do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o programa Estúdio COP 30, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Como o país que está hospedando a COP30, a gente quer fazer essa provocação para os demais países. A nossa experiência nos credencia para falar isso para o mundo e é um compromisso voluntário. Em Belém, o Brasil estará convidando o mundo a quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveiserdquo;, disse a assessora O compromisso voluntário vem baseado no acordo fechado entre os países durante a COP 28, realizada em 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: realizar uma transição para o fim do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão e gás mineral, até 2050, buscando acelerar o uso de energias renováveis. A chamada transição energética é fundamental para reduzir as emissões de gases que provocam o feito estufa e, consequentemente, o aquecimento do planeta. Mariana Espécie afirmou que o Brasil é exemplo nesta substituição, investindo em novas tecnologias. eldquo;A gente está falando principalmente de biocombustíveis e de hidrogênio de baixa emissão, que são duas soluções que a gente vai precisar muito para esse futuro da transição energética acontecer na velocidade e ritmo que precisa ser feitoerdquo;, explicou. 50 anos de etanol Como exemplo, a assessora explicou que a experiência do Brasil em biocombustíveis vai completar 50 anos justamente durante a COP 30. eldquo;A gente teve iniciado ali na década de 1970 uma trajetória com os biocombustíveis começando a serem internalizados na nossa matriz energética, e o que isso proporciona para a gente hoje? A gente substitui gradualmente o uso de petróleo em várias formas de combustíveis, principalmente no segmento de transporte, mas também temos algumas usinas térmicas, por exemplo, que usam bioenergia como insumo para aquecer as caldeiras e gerar eletricidadeerdquo;. A partir disso que o Brasil vem construindo há 50 anos, e nós estaremos lá em Belém celebrando essa data, porque foi no dia 14 de novembro de 1975 que a gente começou essa nossa trajetória com o etanol, e que serve como referência para o mundo, inspirou países, principalmente desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos também, a adotarem o etanol como combustível em várias finalidadeserdquo;, disse Ela também citou o aumento, a partir de agosto deste ano, do percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel de 10% para 15%. Outra ação foi a sanção da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, que prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030. A lei também cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente Nós estamos caminhando para um futuro cada vez mais sustentável e renovável no Brasil. Nós já temos leilões programados para entregar mais energia renovável para o nosso país até 2030, mais linhas de transmissão, mais combustíveis sustentáveis, biocombustíveis, com biogás, biometano, SAF (Combustível de Aviação Sustentável), combustíveis marítimoserdquo;, afirmou a assessora Financiamento Para Mariana Espécie, o setor privado deve auxiliar no financiamento de pesquisas, análises e investimentos em novas tecnologias para auxiliar na transição energética. No Brasil, ela citou também o investimento público, como os financiamentos realizados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a assessora, todos os investimentos em novas tecnologias devem ter como preocupação o impacto aos consumidores. eldquo;Normalmente a nossa escolha é pela solução que tem o menor custo, porque no final das contas, vai impactar o bolso do consumidor. E hoje essas soluções já são competitivas o suficiente para entregar energia barata para todas as brasileiras e brasileiraserdquo;. eldquo;Não podemos esquecer que o Brasil é uma economia emergente, temos condições socioeconômicas muito específicas e que qualquer impacto tem um peso diretamente no orçamento das famílias, e isso precisa ser devidamente considerado tambémerdquo;, explicou.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um discurso duro em defesa do projeto de lei que pune o devedor contumaz de impostos a uma plateia formada por parlamentares e representantes do setor privado. O empresariado e a Receita fizeram uma parceria em defesa do projeto de lei que está há mais de um mês parado aguardando decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). eldquo;Ele (o devedor contumaz) não é um contribuinte, ele não abriu uma empresa para produzir algo, para testar um serviço. Ele abriu uma empresa para não pagar o tributo e, com isso, levar vantagem em cima de todos os outros empresários. E pior é o que nós estamos vendo: ele está usando essa estrutura empresarial para coisas muito pioreserdquo;, afirmou Barreirinhas. eldquo;A gente aqui (falando para representantes do setor privado) pode brigar, a gente pode discutir, mas ninguém vai mandar matar ninguémerdquo;, disse Barreirinhas, na terça-feira, 21. eldquo;Não estou exagerando. Estamos falando de outra coisa. Não estamos falando de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas.erdquo; Não faltaram menções nas falas de Barreirinhas e de representantes do governo e do setor privado às operações policiais que identificaram a infiltração do PCC no setor de combustíveis. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, mostrou que o PCC usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro e ocultar patrimônio com a ajuda de fintechs, gestoras de fundos de investimentos e de um banco. Presente no jantar, Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), afirmou que o setor privado está assustado com o nível de infiltração já detectado e diz que o governo precisa agir. eldquo;Estamos vendo essas organizações criminosas entrarem nas redes empresariais, com capacidade de gerar uma grande quantidade de dinheiro. É assustador o nível de entrada delas no mercado formalerdquo;, afirmou. eldquo;Precisamos de proteção, pedimos e estamos dando mais poder ao Estado para agir, como no caso do devedor contumaz. E fazemos isso porque entendemos que se a gente não agir agora corremos o risco de enfrentar uma situação parecida com a do México com o crime organizadoerdquo;. O jantar foi organizado pelas frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, a exemplo das frentes do Agronegócio, do Empreendedorismo, do Livre Mercado, do Biodiesel e do Brasil Competitivo, com o objetivo de pressionar a Câmara a acelerar a tramitação do projeto de lei. Nesta quinta-feira, 23, oito frentes lançaram um manifesto em apoio ao projeto de lei. eldquo;Estima-se que o Brasil tenha hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderão ser recuperadoserdquo;, diz o manifesto. eldquo;O projeto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que adota a inadimplência como estratégia de negócioerdquo;, acrescenta. Aprovado no Senado no dia 2 de setembro, cinco dias após a Operação Carbono Oculto chegar a endereços da Avenida Faria Lima, o projeto do devedor contumaz congelou na Câmara dos Deputados. Mais de um mês depois, o texto está parado aguardando movimentação do presidente Hugo Motta. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou proposta para dar urgência à votação, levando o assunto para votação em plenário, mas ainda não foi designado um relator. Nesta quinta, após ser questionado, Motta disse à Coluna do Estadão que deverá colocar o pedido de urgência em votação na semana que vem. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez a última movimentação, solicitando um pedido de audiência pública em setembro, mas isso também ficou sem resposta. O líder da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que Motta sinalizou, na reunião de líderes desta terça-feira, 21, que o projeto pode ter avanços na próxima semana, com possível votação nos próximos dias. Nos bastidores, porém, o clima é de ceticismo, com a aversão ao tema notadamente na bancada do Progressistas (PP), partido comandado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho político do presidente da Câmara, Hugo Motta. Nem mesmo o presidente da Frente Brasil Competitivo, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apareceu no jantar. Questionado pelo Estadão sobre a ausência dele e de colegas de partido, Lopes disse que faltou porque tinha outros compromissos, relacionados ao setor energia nuclear e com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), no mesmo horário. eldquo;É da minha vida parlamentar a opção pela legalidade, independente de posição partidária. Nunca tive problema em militar contra a sonegação e o contrabandoerdquo;, afirmou. O projeto de lei do devedor contumaz foi aprovado no Senado após uma tramitação que se arrastou por oito anos. O texto prevê punição para devedores que tenham dívida acima de R$ 15 milhões (em âmbito federal) e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos. Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs com o objetivo de não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa eldquo;laranjaerdquo;). Não contam dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça. Como punição, o devedor contumaz pode ter o CNPJ baixado e perder benefícios tributários, além de ser proibido de fazer negócios com o poder público. No texto do Senado, também foram incluídas exigências mínimas de capital para atuação no ramo de combustíveis (capital mínimo) e um aperto nas regras de funcionamento de fintechs, já previstas em norma do Conselho Monetário Nacional mas agora fixadas em lei.

O Brasil registrou em 2024 a maior redução de subsídios a combustíveis fósseis desde o início do monitoramento anual feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). De acordo com o estudo, o valor total destinado ao setor de petróleo, carvão mineral e gás natural foi de R$ 47 bilhões. Em 2023, foram gastos R$ 81,7 bilhões emdash; uma retração de 42%. O resultado foi impulsionado pela redução de 84% nos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, que caíram de R$ 39,8 bilhões para R$ 6,3 bilhões. A principal razão foi a volta da cobrança do PIS e da Cofins sobre gasolina e diesel, medida que gerou uma economia estimada em R$ 33 bilhões aos cofres públicos. eldquo;É um movimento histórico. Mostra que é possível rever desonerações ao consumo de combustíveis fósseis de forma planejada, sem gerar grandes impactos à populaçãoerdquo;, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. Fontes renováveis e desafios do setor elétrico Enquanto os incentivos aos fósseis diminuíram, os subsídios às fontes renováveis tiveram leve alta, de 3,25%. A geração distribuída, modelo em que consumidores produzem sua própria energia, principalmente solar, recebeu a maior parte dos recursos: R$ 11,5 bilhões. Apesar do aspecto positivo, o Inesc alerta que esse modelo é custeado por todos os consumidores de energia elétrica, por meio da conta de luz. Além disso, o ONS (Operador Nacional do Sistema) não possui controle direto sobre a geração distribuída, o que pode gerar desequilíbrios em períodos de sobreoferta e comprometer a segurança do sistema. eldquo;Isso demonstra o quanto os subsídios são capazes de interferir no planejamento do setor elétricoerdquo;, explica Cássio. Mesmo com a redução geral de 34% nos subsídios totais (de R$ 99,8 bilhões para R$ 65,7 bilhões), ainda há desequilíbrio na destinação dos recursos. Para cada R$ 1 destinado a fontes renováveis, o governo direciona R$ 2,52 para combustíveis fósseis. Reoneração e nova política A análise anual também mostra que a reoneração não provocou aumentos expressivos nos preços dos combustíveis ao consumidor. Em 2024, a gasolina subiu 10,21%, o diesel, 3,41%, e o etanol, 20,46%. O Inesc destaca que a Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada neste ano, trouxe avanços institucionais importantes. Entre eles, a criação do Imposto Seletivo e a avaliação obrigatória a cada cinco anos dos regimes especiais de tributação, que considera critérios de eficiência, eficácia e impacto climático. eldquo;A queda dos subsídios aos combustíveis fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma desses incentivos. Tais avanços deveriam estimular o governo a assumir uma postura mais contundente na COP 30erdquo;, ressalta Cássio.