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A recuperação das vendas de combustíveis após a pandemia no Brasil foi dependente de importações e mais poluente, reflexo do esforço do governo para segurar a escalada de preços provocada pela alta das cotações internacionais do petróleo. Com o corte de impostos sobre a gasolina, o consumo de etanol em 2022 é o menor dos últimos cinco anos. As vendas de biodiesel foram derrubadas pela redução na mistura obrigatória no diesel e recuaram a níveis de 2019. "Andamos para trás. O Brasil passou a importar mais combustíveis e exportar empregos e divisas", diz o ex-diretor da ANP Luiz Augusto Horta. "Foi uma intervenção atabalhoada, equivocada, que só privilegiou gasolina e diesel." Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o consumo de combustíveis líquidos chegou a 100,8 bilhões de litros nos primeiros dez meses de 2022, batendo recorde histórico. A alta é puxada principalmente pelo consumo de diesel, que ficou na casa dos 52,9 bilhões de litros no período, também recorde. As vendas de gasolina também sobem, recuperando as perdas da pandemia, mas ainda estão abaixo do registrado em 2017. No caso do diesel, porém, os recordes não impulsionaram as vendas de biodiesel, já que o governo vem mantendo a mistura obrigatória em 10% para conter a alta no preço do combustível. Pelo cronograma original, deveria estar em 14%. Nos primeiros sete meses do ano, últimos dados disponíveis pela ANP, as vendas de biodiesel no país somaram 3,6 bilhões de litros, o menor volume desde os 3,3 bilhões do mesmo período de 2019, quando a mistura era de 11%. A redução da mistura foi decidida em um momento de escalada do preço do biodiesel e, em novembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou que os 10% serão mantidos até março de 2023, para que o novo governo decida pela retomada do cronograma original. "Tem um setor empresarial que atendeu ao pedido do governo por descarbonização, por uma matriz de combustíveis mais verde, mais limpa, mais sustentável e isso foi descartado", diz Daniel Amaral, economista-chefe da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). Segundo ele, os investimentos nos últimos anos já previam um incremento da mistura para até 20% e, portanto, o setor trabalha com uma ociosidade de 50%. A questão dos preços, defende, foi pontual e hoje o biodiesel tem custo equivalente ao do diesel importado. No caso do etanol, a perda de competitividade em relação à gasolina derrubou as vendas a 12,9 bilhões de litros entre janeiro e outubro. É o menor valor desde 2017, de acordo com os dados da ANP. O mercado foi ocupado pela gasolina, que teve o melhor volume de vendas desde aquele ano: 34,8 bilhões de litros. Considerando o produto vendido nos postos e os volumes misturados à gasolina, o etanol representou, nos sete primeiros meses de 2022, 47,5% dos combustíveis consumidos por veículos leves no país. Nos quatro anos anteriores, o volume de etanol foi superior ao de gasolina. A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) diz quem, além da perda de competitividade no segundo semestre, a quebra de safra em 2021 também prejudicou as vendas no início do ano, quando os preços do etanol escalaram. A produção, diz a entidade, está se acelerando neste fim de ano, quando o produto já não é mais tão competitivo devido aos cortes de impostos da gasolina. A substituição dos renováveis por combustíveis fósseis tem implicações na balança comercial brasileira. Com menos biodiesel e aumento das vendas, as importações de diesel dispararam no primeiro semestre, chegando a 7 bilhões de litros, alta de 31% em relação a 2019, antes da pandemia. O novo governo terá o desafio de equacionar a questão, dizem os entrevistados. O setor público, diz a Unica, "precisa garantir um arcabouço legal e regulatório que reconheça os benefícios das energias renováveis e ofereça estabilidade e previsibilidade para investimentos." O coordenador da área energética da equipe de transição, Maurício Tolmasquim, diz que ainda não há definições sobre o tema, mas que a ideia é estimular o consumo de combustíveis renováveis. "O Brasil está se posicionando fortemente na questão da transição energética e, sem dúvida, os biocombustíveis fazem parte dessa transição. Então a ideia é estimular, mas tem a questão dos preços, então temos que ver melhor a situação", pondera. Ele elogia a decisão de prorrogar o prazo para avaliar a mistura de biodiesel. "Como existe uma polêmica entre o setor de transportes e o biodiesel, é prudente que o novo governo tenha prazo para tomar pé da situação." Henrique Jager, do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), diz que o cenário reflete uma série de políticas equivocadas. "De um lado, a falta de um programa robusto de alteração na matriz de transporte do país, dominada pelo transporte rodoviário", afirma. De outro, continua, o "quase abandono" do programa de biodiesel no Brasil, a falta de uma política de estoques mínimos de etanol para reduzir volatilidades, os subsídios aos combustíveis fósseis e a falta de incentivo da frota movida a eletricidade.

Após meses de impasse, os representantes dos estados e da União chegaram a um consenso sobre os termos de um acordo para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais. Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados. Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário. Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Segundo relatos, por unanimidade, os técnicos envolvidos nas discussões votaram favoravelmente à proposta na reunião ocorrida na sexta-feira (2). Agora, os termos do acordo serão apreciados pelos governadores, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso um deles vete, o pacto perde a validade. O esperado é que façam sugestões dentro do texto aprovado pelos técnicos. Se houver consenso, ele será submetido para homologação do plenário do STF. O acordo prevê que, caso haja consenso, até 31 de dezembro deste ano, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina endash;que será objeto de uma negociação à parte. A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O acordo também derruba disposições da nova lei que prevê um prazo de, no mínimo, um ano para que seja feito reajuste da alíquota após ela ter sido definida pela primeira vez. Também foi extinta a trava que impede o tributo de pesar demasiadamente sobre o preço do combustível ao consumidor. Essas mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei complementar (PLP) a serem encaminhados para o Congresso após homologação do acordo pelo Supremo.

Em reunião com representantes do grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição nesta segunda-feira (5), a Petrobras garantiu que está monitorando o estoque operacional de combustíveis para o fim do ano. Um novo encontro para debater a política de desinvestimentos e o plano estratégico da empresa está previsto para a terça-feira (6). eldquo;Teremos um inverno rigoroso e crise de preços na Europa. A Petrobras afirmou que está monitorando e tomando providências em relação ao estoque nacional de combustíveis para esse períodoerdquo;, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), em nota. O parlamentar é coordenador do subgrupo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do GT e é cotado para assumir o comando da estatal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também esteve em discussão a política de preços de paridade internacional (PPI), o acordo da Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que levou à venda refinarias da estatal, além das políticas de refino, abastecimento e logística da empresa. Esse foi o primeiro encontro presencial do GT de Minas e Energia com representantes da Petrobrás. Em entrevista a jornalistas, Prates afirmou que a nova gestão poderá alterar o plano estratégico da empresa, aprovado na semana passada. O parlamentar defendeu que a estatal não pode ficar eldquo;só extraindo petróleo do pré-sal e distribuindo dividendoserdquo;.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, a Opep+, decidiram neste domingo (04) manter sua produção de petróleo estável, enquanto avaliam os impactos da desaceleração da economia chinesa na demanda e as novas restrições às exportações russa de energia no lado da oferta. A decisão dos ministros da Opep+, que inclui a Rússia, ocorre um dia antes do início planejado de duas medidas destinadas a afetar a receita do petróleo da Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. A União Europeia informou que quer pagar um teto de US$ 60 pelo petróleo russo, mas a Rússia afirma que não vai aceitar imposição.

Os preços do petróleo tiveram uma reviravolta e registraram queda na sessão desta segunda-feira (5), com o noticiário da manhã sobre as decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e de reabertura da China sendo ofuscado pelo noticiário dos EUA. O mercado de commodity seguiu o de ações dos EUA, que registram queda, depois que os dados do setor de serviços dos EUA levantaram preocupações de que o Federal Reserve possa continuar sua política agressiva de aperto monetário, suscitando novamente temores de recessão, com impactos na demanda. O contrato futuro do brent para fevereiro de 2023 caiu 3,38%, a US$ 82,68 por barril, na ICE, enquanto o WTI para janeiro recuou 3,81%, a US$ 76,93 por barril, na Nymex. Mais cedo, a commodity registrava ganhos de cerca de 2%. A atividade da indústria de serviços dos EUA se recuperou inesperadamente em novembro, seguindo os dados de recuperação do emprego oferecendo mais evidências do ímpeto da economia. A notícia fez com que os mercados de petróleo e de ações reduzissem os ganhos. Os dados desafiam a esperança de que o Fed possa desacelerar o ritmo e a intensidade de seus aumentos de juros em meio aos recentes sinais de retração da inflação. eldquo;O nervosismo macroeconômico sobre o Fed e o que eles farão com as taxas de juros estão tomando conta do mercadoerdquo;, disse à Reuters Phil Flynn, analista do grupo Price Futures. Dando suporte ao mercado anteriormente, a Opep+ concordou no domingo em manter seu plano de outubro de reduzir a produção em 2 milhões de barris por dia (bpd) de novembro a 2023. eldquo;A decisão ehellip; não é uma surpresa, dada a incerteza no mercado sobre o impacto da proibição de importação de petróleo bruto da Rússia pela União Europeia em 5 de dezembro e o limite de preços do G7erdquo;, disse Ann-Louise Hittle, vice-presidente de consultoria Wood Mackenzie. eldquo;Além disso, o grupo de produtores enfrenta riscos negativos devido ao potencial de enfraquecimento do crescimento econômico global e à política de Covid-zero da Chinaerdquo;, complementa. Os países do Grupo dos Sete (G7) e a Austrália concordaram na semana passada com um teto de preço de US$ 60 por barril para o petróleo russo transoceânico. Ao mesmo tempo, em um sinal positivo para a demanda por combustível no maior importador de petróleo do mundo, mais cidades chinesas reduziram as restrições do COVID no fim de semana. A atividade empresarial e manufatureira na China, a segunda maior economia do mundo, foi atingida este ano por medidas estritas para conter a propagação do coronavírus. (com Reuters)

Há previsão de aumento de 70 centavos na gasolina e de 33 centavos no diesel no início de janeiro. Isso se deve à possibilidade de retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, em patamar anterior à Lei Complementar 194/2022, que tinha zerado os tributos. A vigência da lei termina em 31 de dezembro. Reunião no Senado Revendedores de combustível de todo Brasil estiveram em Brasília, na semana passada, para fazer um alerta junto ao governo de transição federal. Eles se reuniram também com o senador Renan Calheiros (MDB/AL). Um dos caminhos é construir uma MP com o governo federal que prorrogue a lei. eldquo;Culpa não é nossaerdquo; A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e os 34 sindicatos filiados também demonstraram preocupação com o retorno da cobrança do ICMS com a possibilidade de retirada da lista de produtos essenciais. eldquo;Estamos apreensivos e querendo buscar uma solução. Pois o consumidor não vai entender esse aumento e culpará a nós, os revendedores, que estamos na pontaerdquo;, disse à coluna Paulo Tavares, presidente do Sindicombustiveis-DF.