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Um eldquo;sonegômetroerdquo; do Instituto Combustível Legal (ICL) fechará janeiro de 2023 com mais de 1,2 bilhão de reais em sonegação e inadimplência tributária no segmento nacional de combustíveis. O algoritmo da ferramenta se baseia nas variáveis estabelecidas em estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratado pelo instituto, que identificou valores de sonegação e inadimplência no setor superiores aos aos 14 bilhões de reais anuais. "Este investimento poderia ser direcionado ao Erário para aplicação em segurança, saúde e educação com benefícios para toda sociedadeerdquo;, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O Instituto analisa que os desvios ocorrem em diferentes elos da cadeia de combustíveis, mas possuem maior representatividade em arrecadação de impostos. Segundo o ICL, ocorrem fraudes operacionais no setor, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustível vendido nos pontos de revenda. Além disso, há o roubo de cargas e dutos. Apesar de representar um impacto menor sobre a arrecadação, apresentam riscos elevados para o meio ambiente e para a saúde da população em virtude de vazamentos e danos aos ecossistemas por quadrilhas, colocando em risco toda segurança de processos e manutenção.

Alguns agentes regulados pela ANP estão sendo contatados por pessoas que se apresentam como servidores da Agência ou como seus representantes. A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações. Todas as taxas cobradas pela ANP são feitas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitadas junto ao sistema bancário nacional. Nenhum servidor ou alguém que se apresente em seu nome pode solicitar pagamentos indevidos aos agentes regulados. As multas aplicadas pela ANP também não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Denúncias sobre contribuições financeiras irregulares, bem como qualquer tipo de dúvida, devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência, por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

As alíquotas gerais do ICMS foram reajustadas em 12 estados desde o fim de 2022 e passaram de uma média de 17% a 18% para até 22%, segundo levantamento feito pela smart tech IOB. Desde o fim de junho de 2023, quando foi aprovado o "teto do ICMS", a alíquota geral de cada estado também é o imposto máximo que pode ser cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações, que passaram a ser considerados bens e serviços essenciais. Até então a tributação da gasolina era próxima de 30% em vários estados, e chegava a 34% no Rio de Janeiro. Portanto, com os reajustes nas alíquotas gerais aprovados pelos legislativos estaduais desde o fim do ano passado, que variam de 1 a 4 pontos porcentuais, também pode subir a tributação dos bens e serviços definidos como essenciais, entre eles os combustíveis. Além, é claro, de todos os demais produtos e serviços sujeitos às alíquotas gerais. Um novo aumento na carga pode vir mais adiante. Embora um acordo entre estados e a União tenha preservado o teto para combustíveis como diesel, gás natural e gás de cozinha, ficou definido que a gasolina será objeto de novas discussões. Há pressão de governadores para que ela deixe de ser considerada essencial endash; o que acabaria com o teto do ICMS para esse combustível. A redução do ICMS e a compensação do governo federal pelas perdas que os estados tiveram foram os dois principais temas discutidos na reunião que os governadores tiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Eles alegam que a imposição de um teto de cobrança provocou uma queda de R$ 38 bilhões na arrecadação do imposto, afetando estados que estão em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro. Durante a tramitação das leis que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações, os congressistas incluíram no projeto a compensação por parte do governo federal. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Bolsonaro. Ao fim da reunião ficou decida a criação de uma comissão no Ministério da Fazenda para se discutir uma melhor alternativa para a questão do ICMS. Fim da desoneração de PIS e Cofins pode encarecer mais os combustíveis Além do aumento das alíquotas gerais do ICMS, o fim da desoneração de impostos como PIS e Cofins também vai pesar sobre o preço dos combustíveis a partir de março. A redução das alíquotas foi estabelecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final de fevereiro, para se discutir uma nova política de preços que não seja tão sensível às variações internacionais do preço do petróleo. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que uma nova prorrogação da desoneração destes impostos pode ser tomada pelo presidente Lula ao final de fevereiro, até para se evitar um reajuste abrupto do preço dos combustíveis e, consequentemente, da inflação. É possível ainda, dizem, que o governo tente fazer avançar no Congresso um projeto de lei que cria uma espécie de fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, discutido desde 2021 e que não caminhou no ano passado. O tema pode voltar à discussão com a retomada dos trabalhos no Congresso nesta quarta (1).

O petróleo fechou em alta nesta terça-feira (31), ganhando fôlego após dados indicarem queda na produção nos Estados Unidos em novembro do ano passado. Investidores operaram em compasso de espera pela decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed) e reunião da Opep+, ambos amanhã. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou em alta de 1,24% (US$ 0,97), a US$ 78,87 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,14% (US$ 1,90), a US$ 84,50 o barril. Na variação mensal, o WTI registrou perdas em torno de 2% e o Brent baixa marginal em torno de 0,1%. Após terem operado em baixa no início do dia, as cotações do petróleo passaram a subir no final da manhã, após relatório do Departamento de Energia (DoE) dos EUA anunciar que a produção da commodity no país na comparação mensal de novembro. Analista da Oanda, Edward Moya aponta que o guidance da Exxon também suportou a alta do preço devido à projeção de que a oferta deve ficar apertada a medida que produtores recuam. Nesta semana, o mercado também deve manter no radar a decisão monetária do Fed e reunião da Opep+, ambos os eventos previstos para acontecer amanhã, 1º. eldquo;A produção de petróleo dos EUA parece que não aumentará muito mais, então o quadro de oferta do mercado de petróleo dependerá do que a Opep fizer. Nesta semana, a expectativa é de que a Opep mantenha a produção estável enquanto avalia a força da recuperação econômica da Chinaerdquo;, analisa Moya. Até mesmo dados do índice de gerentes de compras (PMI, em inglês) da China, que subiram em janeiro, foram incapazes de influenciar positivamente o petróleo, na visão do Commerzbank. eldquo;Isso acontece pelo sentimento negativo em geral do mercado frente a diversas reuniões de bancos centrais e exportações russas persistentemente altaserdquo;, afirma o banco. o Commerzbank observou que as exportações da Rússia cresceram em janeiro e parecem estar lidando eldquo;magnificamente bemerdquo; com as sanções ocidentais, substituindo por outros parceiros comerciais que não assinaram teto de preços ou embargos, como a Índia. Em relatório divulgado hoje, a Rystad Energy projetou que o mercado global de petróleo e gás deve crescer até US$ 1 trilhão em 2025, apesar de riscos de queda após esse período. A Rystad indica que produtores destes serviços criem um balanço, devido as quedas, e ampliem oferta em outras áreas do setor de energia, procurando eldquo;oportunidades óbviaserdquo; como energia geotérmica, hidrogênio, eólica e captação de carbono.

No começo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por alongar a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias. O prazo termina no dia 1º de março e o governo já se preparar para retomar os impostos da gasolina e etanol. No sábado (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou não haver discussões sobre estender novamente a desoneração. Agora, o Ministério da Fazenda parece também sinalizar a volta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os discursos são desconexos. eldquo;Fernando Haddad indica que desoneração sobre combustíveis elsquo;está se consolidandoersquo; o que denota que o ministro da Fazenda está a par das tratativaserdquo;, afirma Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos. No entanto, o ministro disse hoje, após reunião na Febraban, que não ouviu novidades de Lula sobre o tema e que não fala sobre combustíveis desde 1º de janeiro. Já o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, confirmou poucos minutos antes em entrevista para à CNN, que a desoneração de combustíveis será avaliada em breve. Embora as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontem para um acumulado de 5,74% em 2023 endash; conforme aponta o Relatório Focus endash;, a mudança pode pressionar a inflação. eldquo;Com a desoneração e a elevação dos preços, o impacto sobre o IPCA pode ser algo entre 0,55 e 0,7 ponto percentual. Esse fator deve pressionar os preços e dificultar o trabalho da autoridade monetária no anoerdquo; afirma Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research. Desoneração dos combustíveis No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro anunciou a redução do ICMS para combustíveis como uma forma de controlar o preço dos produtos, reduzir a inflação e usar como uma cartada nas eleições. A medida limitou a cobrança feita pelos estados, o que levou à redução dos caixas estaduais. Tanto que na reunião realizada por Lula com os 27 governadores na semana passada, a desoneração foi um tema discutido. Essa redução estava prevista para acabar no dia 1º de janeiro, mas Lula manteve a isenção até o fim de fevereiro para a gasolina e o álcool, e até o final do ano para o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha. eldquo;Essa prorrogação foi decidida após embate entre membros do PT e equipe econômica. Na ocasião, Lula optou por manter os impostos zerados. A equipe econômica foi contrária à decisão, já que representaria renunciar a um grande volume de impostoserdquo;, destaca Rafael Passos, analista da Ajax Capital. A projeção é de que essa extensão da desoneração tem um impacto de, aproximadamente, R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que caso o governo prorrogasse a desoneração de combustíveis, o Ministério da Fazenda precisaria buscar fontes para compensar essa perda de arrecadação.

Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editada após a eleição, fixou o percentual obrigatório de adição em 10% até março deste ano A indefinição sobre o segundo escalão do Ministério de Minas e Energia tem empurrado para o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, conversas relacionadas à política nacional do biodiesel. A principal delas é a retomada do cronograma da mistura desse combustível, assunto de uma reunião pleiteada por integrantes do setor com o ministro, na próxima sexta-feira (3). O cronograma original, previsto em lei, determinava que o percentual obrigatório de adição de biodiesel no óleo diesel tipo A fosse de 14% a partir de janeiro deste ano, saltando para 15% em março. Entretanto, resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editada após a eleição, fixou o percentual obrigatório de adição em 10% até março deste ano. Também deve entrar na conversa da sexta a revisão das regras de importação do biodiesel endash; representantes do setor querem normas mais rígidas para preservar a produção nacional endash; e a adoção do selo do biocombustível social. (O Antagonista)