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O recente incêndio na plataforma PCH1 na Bacia de Campos, destaca os riscos enfrentados por trabalhadores em estruturas offshore. Em menos de um mês, dois incidentes graves ocorreram, incluindo uma explosão que deixou 10 hospitalizados. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense exige mais fiscalização e manutenção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) interditou a plataforma P-53 devido a danos críticos. A Petrobras está em tratativas para resolver as questões. O Sindipetro NF levará os casos às entidades responsáveis pela segurança na indústria do petróleo.

Os contratos futuros de petróleo recuperaram parte das perdas desta segunda-feira (21) e fecharam o pregão em alta nesta terça-feira (22) com novas sanções dos Estados Unidos ao Irã e sinais de melhora do ambiente diante do avanço dos mercados acionários. A amenização do clima contou com comentários de representantes do governo Trump indicando progresso nas negociações de tarifas com a China. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para junho subiu 2,02% (US$ 1,26), fechando a US$ 63,67 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,78% (US$ 1,18), para US$ 67,44 o barril. Nesta terça-feira (22), os EUA determinaram novas sanções contra o petróleo iraniano, desta vez visando o magnata do setor Seyed Asadoollah Emamjomeh. O objetivo é cortar fontes de financiamento dos programas nucleares e de armas avançadas do Irã. Apesar da recuperação de hoje, as perspectivas para os preços do petróleo continuam negativas, pois o progresso nas negociações entre Washington e Teerã, no fim de semana, aumentou a possibilidade de um acordo que possa trazer as exportações iranianas de volta ao mercado. eldquo;As flutuações diárias nos preços do Brent têm estado bastante alinhadas com as variações nos preços das ações, que por sua vez são impulsionadas, acima de tudo, por percepções variáveis sobre como a guerra comercial dos EUA com o resto do mundo vai evoluir e quais serão suas consequências,erdquo; diz Bjarne Schieldrop, analista-chefe de commodities do SEB. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou em uma cúpula de investidores a portas fechadas que o impasse tarifário com a China é insustentável e que ele espera uma redução das tensões, segundo a Bloomberg. Segundo observadores do mercado, a curva futura do Brent indica um mercado spot apertado no momento, mas também aponta para um excesso de oferta nos próximos meses. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta uma queda de 7,9% nos preços das commodities energéticas em 2025, com redução de 15,5% nos preços do petróleo.

A Petrobras criou uma comissão para apurar as causas do incêndio que atingiu, na manhã de ontem (21), uma plataforma da estatal na Bacia de Campos, no litoral Norte do Rio de Janeiro. Quatorze trabalhadores sofreram queimaduras por conta do acidente na plataforma, situada cerca de 130 quilômetros da costa da cidade de Macaé. Segundo a Petrobras, um dos feridos caiu no mar, mas foi logo resgatado consciente. O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense e diretor da Federace#807;ae#771;o Ue#769;nica dos Petroleiros, Sergio Borges Cordeiro, informou que 176 trabalhadores estavam a bordo da plataforma quando o fogo começou. Disse, ainda, que o escoamento de gás foi interrompido, as comunicações da plataforma caíram e embarcações de emergência foram acionadas. Nas redes sociais ele garantiu que o Sindicato acompanha o caso e cobra providências urgentes. De acordo com a Prefeitura de Macaé, o pessoal do município está de prontidão para auxiliar tanto a Petrobras quanto o Hospital Público Municipal doutor Fernando Pereira da Silva, que recebeu oito trabalhadores com quadro leves. Só no ano passado, segundo a ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes.

A ANP realizou, em 16/4, em Porto Alegre (RS), evento para debater e avaliar a atuação da Agência, outros órgãos públicos e agentes privados durante a situação de emergência no estado, em maio de 2024, devido às chuvas. No encontro, foi apresentado o Relatório sobre Logística de Abastecimento no RS, que mostra o trabalho desenvolvido pela ANP na ocasião, relativo à garantia do abastecimento e à fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados na região. Também ocorreram apresentações do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre o papel do órgão em situações de crise, e de agentes econômicos do segmento de abastecimento. Na avaliação dos palestrantes, a atuação da ANP foi bem-sucedida, tendo possibilitado a garantia do abastecimento, a manutenção da qualidade dos combustíveis e facilitado a atuação dos agentes regulados na mitigação da crise. Contudo, foi pontuado pela ANP que é importante complementar o Relatório com informações sobre a atuação das empresas privadas relativas a medidas de mitigação de seus riscos internos, bem como sociais e humanitárias. Essas medidas disseram respeito, inclusive, aos seus próprios funcionários, considerando que precisaram, simultaneamente, lidar com a crise em suas próprias casas e famílias, e trabalhar para a mitigação dos efeitos da situação de emergência para a sociedade. Segundo a Agência, essas ações foram acertadas e contribuíram para o sucesso das operações. Por isso, foi solicitado que as empresas enviem esses dados para a complementação do documento. Na abertura do evento, o superintendente de Distribuição de Logística da ANP, Diogo Valerio, ressaltou a importância do trabalho conjunto em situações como essa. eldquo;É preciso destacar o esforço conjunto entre ANP, Ministério, órgãos estaduais e municipais e agentes econômicos do setor para o sucesso desse trabalho. Todo esse esforço, com os órgãos e empresas focando nas questões sociais, trouxe à tona o lado humano da criseerdquo;. O superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Julio Nishida, também falou sobre a importância do trabalho integrado e destacou, em especial, a atuação do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP em Porto Alegre. eldquo;A equipe mapeou as áreas mais atingidas pelas enchentes, monitorou a evolução dos preços e a disponibilidade de combustíveis automotivos e de GLP, bem como realizou vistorias em campo, a fim de levantar dados sobre estoques e mitigar eventuais desabastecimentos pontuais - tudo isso enquanto lidava com os impactos da crise em suas próprias casas ou nas de familiareserdquo;, afirmou. Na ocasião da crise, a ANP iniciou um trabalho de monitoramento da situação e publicou uma série de decisões para mitigar os efeitos no abastecimento, como flexibilizações nas misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis e autorizações de cessões de espaço entre distribuidores. A Agência participou ainda de reuniões constantes com órgãos públicos e representantes do setor de combustíveis, para acompanhar a situação e avaliar as ações necessárias. Também foi realizado um trabalho diário em campo, verificando bases de distribuição, postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) para obter um panorama do abastecimento. No período, a Agência reforçou ainda o trabalho conjunto com órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor, para identificar e coibir a prática de preços abusivos, além da verificação de aspectos de qualidade dos combustíveis. Nessas ações, não foram identificados preços abusivos, apenas variações normais decorrentes da dificuldade logística na região. Tampouco foram registrados importantes problemas de qualidade em decorrência das enchentes. Também foram feitas ações de orientação aos revendedores da região sobre como proceder após a fase crítica da calamidade, de forma a garantir que equipamentos danificados ou produtos contaminados não gerassem prejuízos aos consumidores. Foi divulgada uma cartilha com essas orientações, que pode ser consultada em Orientações para postos revendedores no Rio Grande do Sul. Além da ANP e do MME, fizeram apresentações o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Petrobras. As apresentações realizadas pela ANP no evento podem ser consultadas na página Apresentação do Relatório sobre Logística de Abastecimento - RS.

O Banco Central (BC) anunciou novas funcionalidades para o Pix, incluindo o Pix Parcelado e o Pix em Garantia, que permitirão o uso do sistema de pagamentos instantâneo em operações de crédito. As novidades foram detalhadas após a última reunião do Fórum Pix, realizada no final de março. Além disso, as instituições financeiras deverão implementar o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), facilitando a devolução de valores em casos de fraude. O Pix Parcelado tem previsão de entrar em vigor em setembro deste ano e possibilitará ao usuário (pessoa física ou jurídica) obter crédito para parcelar uma transação. O recebedor terá acesso imediato ao valor total, enquanto o pagador poderá quitar o débito em parcelas, de forma semelhante ao funcionamento de um cartão de crédito. O Banco Central exemplifica essa funcionalidade em compras no varejo, já que o Pix Parcelado permitirá a aquisição de bens e serviços de maior valor, beneficiando aqueles com menor acesso a outras formas de crédito. Essa modalidade também poderá ser utilizada em qualquer tipo de transação Pix, incluindo transferências. Já o Pix em Garantia tem lançamento previsto para 2026. Ele permitirá que empresas utilizem seus recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito. eldquo;O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevanteerdquo;, informa o Banco Central. De acordo com o BC, essa solução é direcionada a estabelecimentos comerciais e empresas. A complexidade de sua infraestrutura é o motivo apontado pela instituição para o prazo de implementação em 2026. Outra novidade para o Pix, com início de operação previsto para 1º de outubro deste ano, é o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essa ferramenta possibilitará a devolução de valores em casos de fraude diretamente pelo aplicativo dos bancos. Atualmente, para contestar débitos via Pix decorrentes de fraudes, golpes ou outros crimes, o cliente precisa entrar em contato com a instituição financeira. Com o autoatendimento, os bancos deverão oferecer essa funcionalidade em seus aplicativos de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de o usuário buscar atendimento presencial ou remoto para registrar o pedido. Segundo o BC, essa medida visa acelerar o processo de devolução de valores, eldquo;aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítimaerdquo;.

Em nota conjunta, Instituto Combustível Legal (ICL), Bioenergia Brasil, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) declararam apoio ao Decreto nº 12.437/2025, publicado nesta quinta-feira (17/4). Para as entidades, o decreto fortalece o RenovaBio com medidas rigorosas para coibir fraudes e garantir a integridade do programa. Também endossam a aplicação de penalidades severas a distribuidoras que descumprirem metas de descarbonização, além da criação de listas públicas de empresas irregulares e o reforço das ações de fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). eldquo;A nova legislação aumenta a segurança jurídica, valoriza os agentes que cumprem a lei e contribui para a eficiência e previsibilidade do mercado de biocombustíveis no Brasilerdquo;, diz a nota. As novas penalidades no mercado de combustíveis Lista de inadimplentes sujeita distribuidoras à proibição de comercializar e importar combustíveis. A ANP será responsável por estabelecer os procedimentos e critérios para a aplicação dessa penalidade. A situação do distribuidor só será regularizada por meio da aquisição e aposentadoria dos CBIOs equivalentes às metas não cumpridas. Agentes que estiverem em dívida com as metas do RenovaBio serão vedados de comercializar e importar combustíveis até regularizarem a situação. Multa máxima para quem não cumpre o RenovaBio passa de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões. A distribuidora que infringir essas regras será penalizada com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência. O decreto anterior previa o máximo de R$ 50 milhões em multa para esses casos. Comercializadores e importadores podem sofrer sanções se venderem para inadimplentes. Assim como o inadimplente do RenovaBio pode ser penalizado com multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, o comercializador ou importador que fizer negócios com essas distribuidoras enquanto houver a vedação também poderão receber as mesmas penalidades. Irregularidades no rateio de CBIOs com produtores de cana podem render multa de até R$ 50 milhões para fabricante de biocombustível. A Lei 15.082/25 também definiu que os produtores de cana-de-açúcar devem ser remunerados com CBIOs, cabendo ao produtor de biocombustíveis o cumprimento dessa obrigação. Nesse caso, eventuais irregularidades nos repasses resultarão em multas proporcionais à quantidade de CBIOs não pagos, assegurando aos produtores da matéria-prima o acesso à participação nas receitas do programa. O valor mínimo está fixado em R$ 100 mil, e o teto, em R$ 50 milhões, para esses casos. A multa será cobrada em dobro caso o produtor de cana forneça ao produtor de biocombustíveis os dados primários para o cálculo da nota de e Eficiência Energético-Ambiental, respeitando o limite máximo. Inconsistências no balanço de estoques de diesel e biodiesel podem suspender o fornecimento de combustíveis a distribuidoras. A ANP realizará o balanço de biodiesel, diesel A e diesel B a partir dos dados fiscais das transações e publicará a lista de distribuidores com balanço inconsistente com os dados das notas fiscais. Os agentes que estiverem nessa lista terão o fornecimento de combustível vedado até a comprovação de adequação. A partir de agora, o descumprimento das metas do RenovaBio passa a ser tratado como crime ambiental. A ANP deverá encaminhar a relação de devedoras à Advocacia Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para todas as penalidaes que implicam em multas, os valores não poderão superar 5% do faturamento anual registrado no balanço de dois exercícios anteriores.