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Em um ano marcado pela escalada de 43% do preço do petróleo e de ganho maior com a venda de combustíveis, a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 188,328 bilhões em 2022. O resultado é 76,6% superior à marca anterior, de R$ 106,6 bilhões, em 2021. Mas enquanto os números refletem o desempenho passado da petroleira, a diretoria da empresa já começa a discutir mudanças na sua política de preços. Este é o ponto central de uma série de mudanças que o governo pretende colocar em prática para conter o impacto de aumentos de gasolina e etanol nas bombas. A ideia é acabar com a Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada desde 2016, que leva em conta a cotação do petróleo e do dólar em 100% do cálculo. A proposta em discussão, segundo fontes, prevê que 85% do cálculo seja feito com base nos custos de produção nacional e os 15% restantes estejam atrelados às cotações internacionais. Essa nova proporção atenuaria o impacto das flutuações do dólar e do petróleo no mercado internacional. Reserva com Dividendo O cálculo pode sofrer pequenas variações no caso do diesel e da gasolina já que o volume de importações é diferente. O debate sobre o novo modelo ainda não chegou ao âmbito do Conselho de Administração da estatal, o que só deve ocorrer após a assembleia geral de acionistas prevista para 27 de abril. O tema é considerado de difícil solução dentro da própria empresa, uma vez que o que se busca é a adoção de uma regra dentro de parâmetros de mercado, mas que amorteça a turbulência em momentos de maior oscilação no mercado internacional. A Petrobras anunciou previsão de pagamento de dividendos, de R$ 2,74 por ação, referentes ao quarto trimestre, o equivalente a R$ 35,8 bilhões. Com os números divulgados ontem, a Petrobras somará R$ 215,8 bilhões em lucros divididos referentes a 2022. Mas em um sinal da direção que o governo pretende conferir à empresa este ano, a Petrobras informou que o Conselho de Administração da estatal, por sugestão da diretoria, vai propor que os acionistas avaliem a criação de uma reserva para reter até R$ 0,49 por ação com e sem direito a voto, referente ao balanço de 2022. O montante ultrapassa o previsto na regra adotada pela petroleira para definir quanto vai compartilhar com os acionistas. Caso eles não aceitem a proposta, o valor seria repassado em 27 de dezembro deste ano. No ano passado, a Petrobras foi a segunda maior pagadora de dividendos, de acordo com ranking global. E a farta divisão de lucros com os acionistas vinha sendo alvo de críticas do governo. Ao reter recursos, a empresa teria mais capital disponível para outros fins, como investimentos. Venda de ativos suspensa André Meirelles, analista da InvestSmart, pondera, porém, que o pagamento de dividendos atraiu investidores nos últimos anos: emdash; Com mudanças na distribuição, a tendência é que investidores procurem outros papéis. Quando a empresa decide reter o lucro líquido para investir ou adotar qualquer política que possa impactar negativamente em sua receita a tendência é que haja um impacto negativo na distribuição de dividendos, o que não será necessariamente bem visto pelo mercado. Em outra frente, o Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras que suspenda a venda de ativos por 90 dias. O objetivo é permitir uma reavaliação da Política Energética Nacional eldquo;atualmente em curso", informou. Uma das justificativas é a instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), eldquo;respeitadas as regras de governança da companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobraserdquo;. O texto diz ainda que o Conselho de Administração analisará processos em curso sob a ótica do direito civil e das regras de governança, assim como os eventuais compromissos já assumidos. Na véspera, o governo havia anunciado que, para compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial de gasolina e etanol, o governo vai cobrar por quatro meses alíquota de 9,2% de imposto sobre exportações de petróleo bruto. A expectativa é levantar R$ 6,6 bilhões. Ao longo do pregão, investidores repercutiram o pagamento do imposto sobre exportações, fator que pesou no comportamento de ações de petroleiras privadas e a suspensão da venda de ativos. Os papéis da Petrobras chegaram a cair mais de 2%, mas se recuperaram na reta final. As ações ordinárias (com voto) fecharam estáveis, a R$ 28,75, e as preferenciais (sem voto) subiram 0,24%, negociadas a R$ 25,30. Para o analista de renda variável da Senso Investimentos, João Frota, o mercado já embute nos preços da empresa a possibilidade de interferência do governo. Mas no fim do dia influenciou mais o comportamento das ações a expectativa de resultado favorável no quarto trimestre, especialmente em relação ao pagamento de dividendos. Ainda assim, avalia que a decisão do Ministério de Minas e Energia de congelar venda de ativos foi mal recebida. emdash; O planejamento da Petrobras previa foco no pré-sal e venda de ativos fora desse negócio central. Com a suspensão, a sinalização é que a Petrobras deve continuar com ativos pouco rentáveis para o seu porte emdash; diz Frota. Em relatório, analistas do Itaú BBA afirmaram que a preocupação com o futuro da política de preços da Petrobras se intensificou. Entre as justificativas, citam as recentes críticas à autonomia da empresa para fixar preços, o fato de o assunto ter se tornado tema frequente em reuniões políticas e de a reoneração parcial dos combustíveis ter sido anunciada no mesmo dia em que a estatal reduziu o preço da gasolina em R$ 0,13.

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 188,328 bilhões no ano passado, o maior da história da estatal. O resultado é ainda 76,6% superior aos R$ 106,6 bilhões apurados em 2021, até então cifra recorde. Os analistas esperavam lucro líquido anual de R$ 196,6 bilhões. No quatro trimestre, o lucro ficou em R$ 43,341 bilhões, uma alta de 37%. Para o quarto trimestre, a previsão era de ganhos entre R$ 40 bilhões e R$ 52 bilhões. Receita de vendas da empresa foi de R$ 641,256 bilhões em 2022, alta de 41,7% Fluxo de caixa operacional ficou em R$ 255,410 bilhões em 2022, aumento de 25,7% Dívida líquida chegou ao fim de 2022 em US$ 41,516 bilhões, redução de 12,8%.Dívida bruta ficou em US$ 53,799 bilhões Importação de gás boliviano teve redução de 15% em 2022 45% das exportações de petróleo foram para China, seguida da Europa (29%) e América Latina (10%) Investimentos em 2022 somaram US$ 9,848 bilhões, alta de 12,3% Venda de ativos foi de US$ 4,8 bilhões em 2022, como gasoduto NTS (US$ 1,0 bilhão) e campo de Bacalhau (US$ 950 milhões) O lucro líquido recorde foi impulsionado pela alta de 43% do preço do barril do petróleo no exterior, as maiores margens de derivados, o melhor resultado financeiro e os ganhos com acordos de coparticipação em campos da Cessão Onerosa, quando vendeu uma fatia para os chineses. Isso compensou os gastos com os impairment (baixa contábil), como a segunda unidade da Refinaria de Pernambuco (Rnest). Houve redução na exploração em terra, águas rasas e campos do pós-sal. O pré-sal, que já responde por 73% do total produzido pela estatal, teve alta de apenas 1,2% na comparação anual. A companhia atribui a queda ao volume de manutenções e descomissionamento de plataformas, além do desinvestimentos de campos e da venda de 5% da participação no contrato de partilha de produção dos volumes do excedente da cessão onerosa do Campo de Búzios para a chinesa CNOOC, em vigor desde o início de dezembro. Vendas de derivados caem A companhia informou ainda que as vendas de derivados no mercado interno registram queda de 2,9% no ano passado, para 1,753 milhão de barris por dia, devido à venda de refinarias. No caso do diesel, o volume de vendas caiu 5,8% em 2022, para 755 mil barris por dia. No caso da gasolina, as vendas para o mercado interno caíram 0,4% no ano passado em relação a 2021, para 407 mil barris por dia. Porém, a estatal destacou que em dezembro o total de vendas foi o melhor para ao mês desde 2016. A estatal ressalta que isso ocorreu "mesmo após os desinvestimentos" das refinarias. O gás de botijão (GLP) teve queda de 7,6% no ano, devido à redução da atividade da indústria e maior concorrência, diz a estatal. Por outro lado, as vendas de querosene de aviação (QAV) tiveram alta de 31,7% em 2020. No quatro trimestre, a estatal disse que as vendas foram "recorde" desde o início da pandemia, no segundo trimestre de 2020. Produção tem queda A produção total comercial da Petrobras em 2022 chegou a 2,361 milhões de barris de petróleo e gás por dia (Boed). O número representa uma queda de 4% em relação ao ano anterior.

A perspectiva de aumento do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados foi levada em conta na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi combinada com a redução do preço pela Petrobras e a taxação das exportações de óleo cru. No próximo dia oito, os secretários de Fazenda dos Estados se reúnem para tratar da tributação do ICMS sobre os combustíveis. A chance de aumento do tributo estadual é real e o governo Lula manteve conversas com os Estados sobre o assunto em meio às negociações da compensação da União das perdas com a redução do ICMS adotada no ano passado. Se o governo federal tivesse retornado com a alíquota cheia de R$ 0,69 da gasolina, a elevação dos tributos poderia chegar a quase R$ 1 por litro num cenário de aumento do imposto estadual. Nesse caso, o impacto no preço final e na inflação seria maior. Hoje, a alíquota do ICMS está em torno R$ 0,92 por litro na média ponderada dos Estados pelo valor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pode chegar a R$ 1,20, a depender das discussões técnicas que os Estados estão fazendo nesta semana. Na reunião do dia oito, os secretários de Fazenda vão buscar convergência. Lula decidiu não recompor integralmente e subiu a alíquota da gasolina para R$ 0,47. A alternativa de recomposição gradual da taxação, antecipada pelo Estadão na semana passada, era o cenário-base que estava na mesa de negociação do Palácio Planalto, apesar da pressão da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para manter a desoneração total. O modelo aprovado pelo presidente foi o de distribuir melhor ao longo da cadeia produtiva o impacto da reoneração dos impostos para mitigar o seu efeito para o consumidor. Ministros do governo, que participaram da decisão final, rejeitam a ideia de que a taxação das exportações de óleo cru seja uma cópia do modelo argentino que tributa as vendas externas. Essa crítica está sendo utilizada pela oposição. O argumento do governo brasileiro é o de que não se trata de uma medida para resolver o problema de abastecimento no mercado interno, além de ser temporária com prazo de validade de quatro meses. Prazo da MP O prazo de quatro meses da taxação das exportações foi feito sob medida para a duração da validade da Medida Provisória (MP), instrumento que tem eficácia de lei porque vale assim que é editada. Uma MP tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Justamente o tempo de vigência da MP. Outras MPs já estão na fila de votação. Durante esse período, o governo arrecada os R$ 6,6 bilhões previstos, sem precisar que a MP seja alterada. Como o Imposto de Exportação é regulatório, não há prazo para a medida começar a entrar em vigor. A avaliação considerada na decisão pelo presidente e ministros foi a de que as petroleiras têm uma carga tributária menor na exploração de áreas muito produtivas, especialmente as da camada do pré-sal, num momento em que ainda se beneficiam do lucro extraordinário fruto do aumento do preço do barril, hoje na faixa de US$ 80. O governo está onerando essa lucratividade, como fizeram outros países. Com a taxação, o governo remanejou parte da carga tributária do consumidor para as empresas. O cálculo foi de que o consumidor pagará menos e o Ministério da Fazenda não perderá recursos que estavam previstos para entrar no caixa até o final do ano. Juntas, a reoneração parcial dos combustíveis e a taxação da exportação de petróleo devem garantir R$ 28,9 bilhões a mais neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira (1º) que a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto é uma "solução de transição" e classificou os lucros das empresas do setor como "exorbitantes". A cobrança foi anunciada por Haddad e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), na terça-feira (28) como uma forma de compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol. "[O Imposto de Exportação] é uma solução de transição. As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes. Pagam poucos impostos, na minha opinião", disse Haddad em entrevista ao portal UOL. "É uma solução intermediária para a gente fasear a reoneração, e o Congresso é que vai dar a palavra final", acrescentou. A partir desta quarta, a alíquota de PIS/Cofins sobe a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. Com a instituição do imposto sobre exportação de óleo cru, o governo prevê arrecadar R$ 6,66 bilhões. A medida tem duração de quatro meses. O imposto sobre exportação é um tributo regulatório -usado pelo governo para estimular ou desestimular determinada atividade. Por essa característica, a alíquota do imposto pode ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de antecedência de 90 dias ou um ano. Ao UOL, o ministro também minimizou a reação negativa de empresas do setor petrolífero após o anúncio da medida. "Tudo dá ruído, até uma palavra mal colocada dá ruído, mas acho que acomoda. A gente vai explicando, e as coisas vão ficando mais transparentes. As pessoas vão entendendo o propósito", afirmou. Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor no país, disse ver "com grande preocupação" a instituição do imposto de exportação sobre o petróleo. "As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos. Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange à estabilidade das regras", afirmou a entidade. Na noite de terça, Haddad se reuniu com lideranças aliadas no Congresso e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), para detalhar as medidas. Na saída do encontro, Padilha defendeu a combinação de ações como uma "forma responsável" para minimizar o impacto da retomada dos tributos sobre os consumidores. "O imposto temporário com a taxação sobre aqueles que exportam óleo cru, ou seja, aquela exportação que é feita sem gerar beneficiamento, desenvolvimento, sem gerar emprego, investimento tecnológico no nosso país, nós estamos fazendo essa taxação para pegar este recurso e reduzir o impacto do aumento de preço de gasolina, para poder manter a desoneração de óleo diesel e gás", disse o ministro. (Folhapress)

Os movimentos anunciados pelo governo Lula para a reoneração de Pis Cofins da gasolina e do álcool nesta terça (28) foram bem vistos entre os caminhoneiros. Embora não tenham atingido o diesel, cujos tributos permanecem zerados até o fim do ano, os caminhoneiros representam um setor da sociedade que, desde a grande paralisação de 2018, ganhou peso dos debates sobre o tema. Wallace Landim, o Chorão, uma das principais lideranças da categoria na greve que parou o país há cerca de cinco anos, elogiou a criação da taxa provisória de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. "Hoje, o petróleo bruto vai para fora sem pagar imposto nenhum e a gente compra ele dentro do PPI sendo taxado em dólar. A população e a nossa categoria continua sendo lesada. É uma das coisas em que eu acho que ele acertou", diz. A medida, que tem duração de quatro meses, passou a valer a partir desta quarta-feira (1º). Chorão também voltou a afirmar que a Petrobras precisa elevar a transparência na política de preços. "Nunca teve transparência, é isso que a gente pede. De fato, está abaixo do preço do PPI? Quanto reduziu? Quanto não reduziu? A gente não sabe." Nesta terça (28), a estatal anunciou corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias. O preço do diesel também será reduzido, em 1,9%.

Mesmo com a retomada da cobrança dos tributos federais sobre gasolina e etanol, a arrecadação continuará comprometida no setor. Segundo cálculo feito pelo ICL (Instituto Combustível Legal) em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), foram sonegados R$ 2,3 bilhões em impostos apenas no primeiro bimestre de 2023. A conta é atualizada diariamente pela calculadora Sonegômetro, disponível no site do instituto. De acordo com dados levantados até agora, estima-se que o prejuízo em 2023 pode chegar a R$ 14 bilhões. Pela conta do Ministério da Economia, a recomposição dos tributos vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 28,9 bilhões neste ano. O rombo fiscal, portanto, equivale à metade do que será arrecadado com a retomada das taxas. O ICL, que reúne distribuidoras de combustíveis e empresas do ramo petroquímico, tem registrado aumento nas fraudes envolvendo etanol e gasolina. Além de driblar o fisco, tais ações prejudicam os carros, o meio ambiente e os trabalhadores dos postos. "Temos visto um volume de metanol muito grande sendo misturado aos combustíveis, as pessoas não têm noção do risco à saúde", diz Emerson Kapaz, presidente do ICL. O executivo explica que basta uma gota para causar cegueira, além de haver risco de explosão pelo manuseio incorreto. Esse composto químico é usado em diversos setores da indústria, mas em condições controladas. Segundo o instituto, a incidência desse tipo de adulteração registrou um pico em 2017 e novas ocorrências entre 2020 e 2021, com o metanol sendo distribuído a partir do Paraná. Houve um cerco à operação, mas novos casos têm sido detectados em fiscalizações de rotina. Na época em que as fraudes se multiplicaram, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o uso de um equipamento que detecta o composto misturado no etanol ou na gasolina. O aparelho é portátil e tem sido utilizado nas fiscalizações. Na maior parte dos casos, os problemas são encontrados em postos sem bandeira ou com preços muito abaixo das médias divulgadas pela agência. O esquema de sonegação envolve também empresas que emitem notas frias e adquirem os combustíveis sem pagar todos os tributos. São as chamadas "barrigas de aluguel", segundo Kapaz. Segundo o Gaeco/MPRJ (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), as principais ocorrências são adulteração da qualidade de combustíveis e das bombas dos postos, sonegação fiscal e publicidade enganosa em relação à origem e à marca dos combustíveis fornecidos. No caso das bombas, diz Kapaz, a fraude consiste em um dispositivo eletrônico que modifica a relação entre a vazão do combustível e o que aparece no visor. O mecanismo é acionado por controle remoto, o que dificulta a fiscalização. Houve um aumento de 15% entre 2021 e 2022 no número de reclamações relacionadas à inconformidade dos combustíveis, de acordo com o ICL. O instituto recebeu 1.319 denúncias no ano passado, sendo 667 relacionadas à quantidade, 334 à qualidade e 318 relativas ambos os problemas.