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A Petrobras informou na noite de quarta-feira (27/8) que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) com a indicação de Marcelo Weick Pogliese para exercer a função de membro do conselho de administração, na vaga anteriormente ocupada por Pietro Mendes. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirma que a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo conselho de administração. Pogliese é advogado, pós-doutor em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, o executivo exerce o cargo de Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e é professor efetivo da Universidade Federal da Paraíba. Já atuou como Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Assessor Especial da Presidência na Petrobras, Secretário Especial Adjunto Substituto da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Assessor da mesma secretaria. Ocupou ainda os cargos de Procurador-Geral do Município de João Pessoa, Procurador-Geral do Estado da Paraíba e Secretário Chefe da Casa Civil do Governo da Paraíba. (Estadão Conteúdo)

Entidades representativas do setor de combustíveis declararam apoio à operação Carbono Oculto deflagrada nesta quinta-feira (28) para investigar a ação do PCC (Primeiro Comando da Capital) nesse mercado. "O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras", afirmaram, em nota. O texto é assinado pelas associações Bioenergia Brasil, ICL (Instituto Combustível Legal), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia. "A operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas pelo governo paulista emdash;como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveisemdash; garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem", continuam as entidades. As ações de distribuidoras de combustível registram forte alta nesta quinta-feira após a operação. Às 12h15, as ações da Ultrapar (dona dos postos Ipiranga) subiam 7,31%, acompanhadas por altas de 5,66% e 5,01% nos papéis da Raízen e Vibra Energia (maior distribuidora de combustíveis do Brasil), respectivamente. A operação mirou mais de 350 alvos, pessoas físicas e jurídicas que são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. Os agentes foram a campo em oito estados emdash;São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Segundo as investigações, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver. A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) disse que a operação "demonstra que o país está trilhando um novo caminho, para assegurar a livre concorrência, proteger o consumidor e preservar a arrecadação tributária, além de promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado". "As distribuidoras regionais que operam com seriedade e total respeito às leis e normas do setor e que sofriam a concorrência desse grande esquema, anteveem com esperança e alívio a chegada de tempos melhores", afirmou a Brasilcom, que representa pequenas e médias distribuidoras. Também em nota, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) disse que "a escala e a complexidade das atividades ilícitas reveladas endash; que incluem lavagem de dinheiro, fraudes fiscais, adulteração de produtos e a manipulação de estruturas do mercado financeiro endash; expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal". "Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas", disse a diretora executiva de Downstream do instituto, Ana Mandelli.

As investigações da operação Carbono Oculto, que mira a participação do PCC no mercado de combustíveis, apontam que o grupo Manguinhos, do advogado Ricardo Magro, forneceu combustíveis às empresas da organização criminosa por meio da distribuidora Rodopetro. Segundo as investigações, a Rodopetro "assumiu o papel central" de atender empresas que ficaram sem fornecedores após a suspensão das operações da refinaria Copape. Para isso, diz a investigação, "aumentou significativamente suas aquisições do Grupo Manguinhos". Em nota, a Refit (novo nome da Refinaria de Manguinhos) diz que "não foi alvo da operação Carbono Oculto realizada nesta quinta-feira (28) e não tem nenhuma relação com o crime organizado". Mandados de busca e apreensão da operação no Rio de Janeiro miraram instalações da Rodopetro, uma delas no mesmo endereço da Refit, na zona norte da cidade, onde distribuidoras de combustíveis compartilham um terminal de abastecimento. Até julho de 2024, a organização era abastecida pela produtora de combustíveis Copape, que atuava em conjunto com a distribuidora Aster e são parte do grupo de empresas de Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva. O registro de operação delas foi cassado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), e "a Rodopetro se tornou o epicentro da nova dinâmica de distribuição de combustíveis do grupo", diz a investigação. "Ela passou a direcionar o produto importado [antes feito pela Copape/Aster] para dezenas de distribuidoras que possuem conexões com a organização criminosa", continua. "Houve um notável aumento nas vendas da Rodopetro, com novas empresas como Orizona, Maximus e Estrela". Elas não compravam da Rodopetro no primeiro semestre de 2024 e passaram a adquirir valores elevados depois. A Orizona, por exemplo, teria adquirido mais de R$ 3,1 bilhões em combustíveis da Rodopetro, segundo as investigações. A Maximus, mais de R$ 1,2 bilhão, e a Estrela, mais de R$ 393 milhões. "Ela [a Rodopetro] é a principal fornecedora de diversas dessas distribuidoras associadas", diz força-tarefa formada por Receita Federal, Policia Federal e Ministério Público, que esteve em endereços da empresa em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e no endereço da Refinaria de Manguinhos. Em entrevista em Brasília, o governo não quis responder sobre a participação da Refit nos crimes investigados, alegando que a investigação está sob sigilo e não comentaria nomes nem de empresas nem de pessoas. Em nota, a Refit afirmou que não foi alvo da operação desta quinta e não tem relação societária com a Rodopetro. Reforçou que a distribuidora é uma das empresas que opera em uma base de carregamento de combustíveis no terreno da refinaria. Disse ainda que tem contribuído no combate ao crime organizado. "A companhia vem denunciando há anos para autoridades e polícias estaduais a infiltração de facções criminosas no setor de combustíveis em todo país, bem como a prática de adulteração de combustível com metanol, produto altamente tóxico." "Diante das denúncias já realizadas pela Refit, a empresa vem sofrendo ameaças e retaliações de criminosos, inclusive com a explosão de postos de gasolina do grupo da qual faz parte", completou a empresa. O grupo Manguinhos é alvo de denúncias frequentes do setor sobre concorrência desleal ao operar sem o recolhimento de impostos. Sua dívida com os estados do Rio de de São Paulo supera os R$ 20 bilhões. No Rio, fez acordo em 2023 para parcelar o débito. As divergências permanecem em São Paulo.

Quatro frentes parlamentares assinaram nesta quinta-feira (28) uma nota pedindo que o Congresso Nacional avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis, após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos e fintechs da Faria Lima que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, segundo a força-tarefa que atuou no caso. As frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo querem aprovar, por exemplo, o projeto de lei que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a usar dados da Receita Federal para combate a sonegação. Também quer avançar com outro que amplia de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões o teto de multas aplicadas a fraudadores. Uma terceira proposta citada pelos parlamentares aumenta sanções administrativas para irregularidades no setor. O quarto projeto do pacote é o do devedor contumaz, que pune aqueles que reiteradamente descumprem obrigações tributárias. "Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções", dizem as frentes, em nota.

As ações de distribuidoras de combustível registram forte alta nesta quinta-feira (28) após a Polícia Federal realizar uma megaoperação que investiga a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro. A valorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em alta de 1,32%, a 141.049 pontos emdash;e passou dos 142 mil pontos pela primeira vez na história. As ações da Ultrapar (dona dos postos Ipiranga) subiram 8,07%, acompanhadas por altas de 4,96% e 2,83% nos papéis da Vibra Energia (maior distribuidora de combustíveis do Brasil) e Raízen, respectivamente, durante o pregão. O movimento ocorre após o anúncio da força-tarefa que atua para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão em empresas suspeitas de ter com relação com a facção criminosa, deflagrada nesta quinta. Batizada de Carbono Oculto, é a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e mira mais de 350 pessoas físicas e jurídicas. Segundo as investigações que culminaram na operação desta quinta, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver. Apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol. Controla elos da estrutura portuária, a formulação e o refino. Tem frota para transporte e distribuição, postos de abastecimento e, inclusive, loja de conveniência, ainda segundo a investigação. De acordo com Rodrigo Alvarenga, sócio da One Investimentos, a reação positiva dos investidores ocorre pela operação mirar postos clandestinos que, muitas vezes, não seguem regras e leis. "[A operação] sugere que vai aumentar o cerco contra esses postos, o que seria excelente para essas empresas." Pelas estimativas dos investigadores, o conjunto de negócios que foi alvo da operação movimentou cerca de R$ 30 bilhões para o crime organizado. Os agentes têm mandados para bloquear R$ 1,4 bilhão. Além setor de combustíveis, a atuação de grupos de crime organizado também é investigada no mercado financeiro, imobiliário, transporte público, clínicas odontológicas, entre outros. Após a operação, quatro frentes parlamentares assinaram nesta quinta-feira uma nota pedindo que o Congresso Nacional avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis. As frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo querem aprovar, por exemplo, o projeto de lei que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a usar dados da Receita Federal para combater a sonegação no setor.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a onda de críticas e fake news nas redes sociais sobre a instrução normativa de fiscalização do Pix contribuiu para a ocorrência de lavagem de dinheiro e fraude por meio do sistema financeiro. Em janeiro, o órgão baixou norma que estabelecia vigilância sobre transações da modalidade a partir de R$ 5 mil. A oposição ao governo rapidamente instrumentalizou politicamente a medida, que passou a chamar de eldquo;taxação do Pixerdquo;. e#39;As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizadoe#39;, diz Barreirinhas Devido à forte repercussão negativa, o governo decidiu revogar a norma - que, segundo Barreirinhas, poderia ter evitado crimes. O principal artífice da campanha contra a instrução normativa foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) - que não foi citado pelo secretário. A declaração de Barreirinhas ocorreu em coletiva de imprensa em São Paulo para o anúncio dos resultados da Operação Carbono Oculto, que cumpriu 200 mandados de busca e apreensão em dez Estados. O objetivo da ação, deflagrada nesta quinta-feira, 28, é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs. eldquo;As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizadoerdquo;, comentou Barreirinhas. O secretário cobrou a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre suas operações. Segundo o secretário, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. eldquo;E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechserdquo;, disse o secretário. De acordo com a Receita, os criminosos movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 por meio de fundos de investimento que detinham participações em empresas por meio das quais facções lavavam dinheiro de origem ilícita.