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A Associação Brasileira de Empresas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação nesta terça-feira para questionar a medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que instituiu a cobrança do imposto de exportação para petróleo. Na ação, a Abep alega que a "repentina e contundente" oneração das exportações de petróleo bruto em 9,2%, determinada pela MP, surpreendeu da "pior forma possível" todo o setor de óleo e gás, onerando significativamente a comercialização do produto no exterior. A entidade argumentou ainda que é inconstitucional a adoção de um imposto com fins meramente arrecadatórios, cujo objetivo é o de gerar receita de 6,65 bilhões de reais como forma de compensar a perda de 6,61 bilhões de reais, que seria estimada em decorrência da desoneração fiscal das operações internas com combustíveis. O governo decidiu pela retomada parcial dos tributos federais para gasolina e etanol a partir de março, enquanto já havia estendido a isenção para o diesel até o final do ano. Uma desoneração mais ampla havia sido determinada pelo então presidente Jair Bolsonaro ano passado, em meio à disputa eleitoral. Ao todo, o STF já recebeu três ações que querem, de maneira geral, suspender a vigência do imposto de exportação. O ministro Gilmar Mendes, do STF, é o relator dos casos, que ainda não tomou nenhuma decisão nelas. A ABEP questionou ainda declarações de que o imposto está sendo criado para desestimular as exportações para fins de incentivar o refino do mesmo mercado interno. "Com todas as vênias, estas declarações não se sustentam e podem ser facilmente contestadas, pois uma efetiva política de refino do petróleo no país requer muito mais do que a simples cobrança endash; por 4 meses endash; do Imposto de Exportação. É plenamente sabido que o País não detém capacidade para refinar todo o petróleo que produz", destacou. (Reuters)

O petróleo recuou mais de 4% nesta terça-feira (14), após dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos renovarem expectativa por aumento de 25 pontos-base na próxima reunião do Federal Reserve (Fed). A continuidade do aperto monetário levanta incertezas sobre a demanda da commodity no país, em meio também a turbulências no sistema bancário. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em queda de 4,64% (US$ 3,47), a US$ 71,33 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 4,11% (US$ 3,32), a US$ 77,45 o barril. Hoje, a divulgação do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos EUA renovou expectativas de que o Fed deve manter novas altas de juros para controlar a inflação, apesar das falências dos bancos Silicon Valley Bank (SVB) e Signature. Com o dado, os preços do petróleo e outras commodities foram pressionados, considerando a incerteza sobre a economia americana nos próximos meses. Para a Oanda, o petróleo Brent abaixo do nível de US$ 80 parece sugerir um eldquo;crescente pessimismoerdquo; com a demanda do óleo no curto prazo. A empresa avalia que existem riscos de que o aperto das condições financeiras nos EUA levem a uma recessão moderada ou severa. Ontem, a Fitch Ratings reiterou que espera cortes nos preços da gasolina na Europa e nos Estados Unidos devido a baixa demanda no continente europeu e aumento da produção nos EUA. No entanto, a agência aumentou suas perspectivas de preços do petróleo para 2024 e 2025, projetando uma moderação nos preços a longo prazo. Já o TD Securities, avalia que o Ocidente está perdendo controle dos mecanismos de preços das commodities, o que pode influenciar a precificação, inflação, câmbio e geopolítica na próxima década. Ainda no radar, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve suas previsões para oferta e demanda do petróleo em 2023, dado que chegou a oferecer algum fôlego às negociações da commodity antes da publicação do CPI americano. Segundo o relatório mensal divulgado hoje, a Opep prevê alta na demanda global por petróleo em 2,3 milhões de barris por dia (bpd). (Estadão Conteúdo)

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. A área técnica elaborou um documento de 26 páginas publicado em maio de 2022 que concluiu não ter havido problemas no negócio. Os ministros do TCU avalizaram o negócio em dois julgamentos, um no dia 13 de outubro de 2021 e outro no dia 13 de maio de 2020. eldquo;A partir do exposto, a fiscalização realizada permitiu afirmar que o processo de desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) atendeu aos requisitos e procedimentos previstos na Sistemática de Desinvestimentos de Ativos e Empresas da Petrobras, e, adicionalmente, que não foram identificadas impropriedades ou irregularidades nos demais aspectos avaliados, quais sejam, a adequação do preço ofertado para a venda, a oportunidade do momento de venda, e a devida fundamentação e informação do processo decisórioerdquo;, diz o documento. O novo comando da Petrobras, porém, avalia abrir uma investigação interna para apurar a venda. A ideia é que ela seja aberta após a troca do Conselho de Administração e, principalmente, da nova diretoria. A expectativa é de que isso ocorra em abril. Para a cúpula da estatal, a venda é suspeita e há elementos que justifiquem a abertura de uma apuração interna. São dois fatores que chamam a atenção na estatal. Um é a proximidade das datas do recebimento do presente (26 de outubro de 2021) e a venda da refinaria (negócio anunciado no dia 30 de novembro de 2021). Outro é que ela foi vendida por um valor US$ 1,8 bilhão, menor do que o valor segurado. A atual cúpula da empresa, porém, avalia que nenhum movimento deve ser feito antes da posse da nova diretoria porque envolveria funcionários diretamente ligados a venda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a perspectiva do governo é de que a proposta de reforma tributária seja votada entre junho e julho na Câmara e entre setembro e outubro no Senado. Em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo, Haddad disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão eldquo;protagonismo essencialerdquo; no andamento da reforma tributária. O ministro disse que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples (regime de tributação diferenciado para favorecer os pequenos negócios) e não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF. eldquo;Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômicaerdquo;, disse Haddad. eldquo;Falo em nome da Fazenda, do Planejamento, do MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade.erdquo; elsquo;CESTA DE TRIBUTOSersquo;. Haddad garantiu que a reforma será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma eldquo;mudança da cesta de tributoserdquo; no médio e no longo prazos. O ministro acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta. Ele relatou que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre o tema. eldquo;Nós somos negociadoreserdquo;, disse. Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos. O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo. O ministro reforçou que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. eldquo;E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadaserdquo;, disse. Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. eldquo;Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reformaerdquo;, disse. MOTOR DE CRESCIMENTO. Haddad também afirmou que o momento exige medidas difíceis na política econômica. Ele defendeu que o País precisa, além da reforma tributária, de uma nova âncora fiscal para garantir a confiança de investidores e acelerar o crescimento econômico. eldquo;Nós não podemos continuar crescendo 1% ao ano, este País não merece isso. Nós precisamos encontrar o caminho para retomar o desenvolvimento, porque é isso que vai dar brecha para investir mais, aumentar o dispêndio com Saúde e Educaçãoerdquo;, afirmou. ÂNCORA FISCAL. Segundo o ministro, a proposta de novo arcabouço fiscal tem sido tratada com cautela para evitar um vazamento que possa configurar informação privilegiada. eldquo;Vai vazar uma hora, mas vai vazar do jeito certo. Não queríamos que alguém recebesse uma informação privilegiada e isso fizesse preço. A cautela foi só não privilegiar ninguém, e todo mundo ficar sabendo conjuntamente de qual é a decisão do presidente Lulaerdquo;, disse. O ministro da Fazenda repetiu que a proposta já foi finalizada pela Fazenda e apresentada a economistas de outras áreas do governo na semana passada. Ele lembrou que, agora, o andamento da medida dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ideia é encerrar os trâmites da proposta antes da viagem do mandatário à China, programada para o próximo dia 24. ebull;

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese) emitiu nota nesta segunda-feira, 13, com um alerta e também com esclarecimentos acerca do aumento do preço dos combustíveis. De acordo com a nota, os novos valores estão relacionados a três fatores: a retomada da cobrança de tributos federais, como Pis/Confins; o aumento do ICMS; e o reajuste anunciado na refinaria Acelen. eldquo;Com a volta da cobrança de impostos federais (Pis/Confins), referente aos combustíveis, desde o início do mês de março, o impacto gerado no preço de aquisição do litro da gasolina foi de aproximadamente R$ 0,47erdquo;, explica o Sindpese. Segundo o sindicato, no último dia 9 de março, um reajuste foi anunciado pela Refinaria Acelen, o que resultou em um amento de R$ 0,20 na gasolina e de R$ 0,04 no óleo diesel, que já está sendo verificado nas bombas de combustíveis. A entidade também chamou atenção para o aumento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a base do cálculo do ICMS em Sergipe, apontando um impacto no custo em R$ 0,01 para a gasolina e R$ 0,03 para o óleo diesel. eldquo;O Sindpese ressalta que os preços dos combustíveis são livres, e a sua composição depende de impostos e de outros agentes do setor, como refinaria, adição de biocombustíveis, transportadoras e distribuidoraserdquo;.

A última semana foi marcada por ligeira melhora na liquidez do etanol, com mais compradores ativos no mercado, de acordo com pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. eldquo;Do lado do etanol anidro, a procura seguiu aquecida, em função das vendas de gasolina Cerdquo;, afirmam, em nota. eldquo;Houve redução do preço em algumas usinas pela posição logística, pelo prazo de pagamento e de retirada, mas, ainda assim, a média semanal Cepea/Esalq fechou com variação positivaerdquo;. Entre 27 de fevereiro e 3 de março, o Indicador Cepea/Esalq semanal do etanol hidratado, segmento produtor do estado de São Paulo, fechou a R$ 2,7548 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), avanço de 1,56% frente ao período anterior. Para o anidro, o Indicador Cepea/Esalq fechou a R$ 3,1572 por litro, valor líquido de impostos (PIS/Cofins), elevação de 1,28%.