NOTÍCIAS

Senadores dos Estados Unidos reintroduziram um projeto de lei bipartidário nesta terça-feira que permitiria a venda nacional de gasolina com maior mistura de etanol ao longo de todo o ano, com o apoio de um importante grupo setorial do petróleo. A senadora republicana Deb Fischer, do Nebraska, e a democrata Amy Klobuchar, de Minnesota, argumentaram que a expansão das vendas do E15, um combustível com 15% de etanol, diminuiria preços da gasolina e reduziria a dependência dos EUA de petróleo estrangeiro. As vendas do E15 durante todo o ano são há muito almejadas pelo setor de biocombustíveis e pelos produtores de milho, que se beneficiariam com o aumento desse mercado. O Instituto Americano de Petróleo (API, na sigla em inglês), um dos maiores grupos comerciais de petróleo dos EUA, apoiou o projeto de lei quando ele foi apresentado no final do ano passado. O API começou a colaborar com um grupo comercial de biocombustíveis para expandir as vendas do E15 em todo o país após governadores de grandes Estados produtores de milho da região meio-oeste solicitarem à Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) a suspensão das restrições do E15 em seus Estados, informou a Reuters anteriormente. A iniciativa dos governadores levantou preocupações na indústria do petróleo de que o proposta criaria uma colcha de retalhos de diferentes regulamentos para combustíveis e desafios logísticos em torno da distribuição. A proposta dos governadores está avançando. Em resposta a seu pedido, a EPA propôs no início de março permitir vendas do E15 durante todo o ano nesses Estados. Essa regulamentação entraria em vigor em meados de 2024 e ainda precisaria de comentários públicos. eldquo;Nossa legislação bipartidária é a única solução nacional permanente para liberar o poder do E15 durante todo o anoerdquo;, disse Fischer, em um comunicado sobre o projeto de lei desta terça-feira. eldquo;É por isso que conseguimos reunir um grupo diversificado de partes interessadas dos setores de petróleo/gás, biocombustíveis, agricultura e setores de transporte para apoiar nossa legislação.erdquo; A EPA restringe as vendas de verão de E15 devido a preocupações de que o combustível contribua para a poluição durante o tempo quente, embora uma pesquisa tenha mostrado que a mistura com percentual mais alto pode não aumentar a poluição atmosférica em relação à mistura com 10% de etanol, chamada E10, que é vendida ao longo do ano todo. (Reuters)

Os preços do petróleo caíram cerca de 5% nesta quarta-feira (15), para o nível mais baixo em mais de um ano, uma vez que o desconforto com o Credit Suisse assustou os mercados mundiais e superou as esperanças de uma recuperação da demanda chinesa por petróleo. Os futuros do petróleo WTI apagaram os ganhos iniciais, caindo abaixo de US$ 70 o barril pela primeira vez desde dezembro de 2021. Os futuros do Brent também tiveram fortes perdas. O petróleo Brent para maio teve baixa de 4,9%, para US$ 73,69 o barril. Já o petróleo nos EUA (WTI) para abril caiu 5,2%, para US$ 67,61, no menor patamar desde o último mês de 2021. A volatilidade no Brent e no WTI atingiu seu nível mais alto em mais de um ano e ambos entraram em território tecnicamente sobrevendido nesta quarta-feira. Na terça-feira, ambos os índices caíram mais de 4%, pressionados por temores de que o colapso do Silicon Valley Bank (SVB) na semana passada e outras falências de bancos americanos possam desencadear uma crise financeira que pesaria na demanda por combustível. Já nesta quarta, as ações do Credit Suisse Group e o índice Euro Stoxx Banks tiveram forte baixa, alimentando preocupações sobre a economia global e a demanda por petróleo. O relatório mensal do mercado de petróleo da Agência Internacional de Energia também adotou um tom pessimista, prevendo que a oferta global de petróleo deve exceder eldquo;confortavelmenteerdquo; a demanda no primeiro semestre, antes de apertar no final deste ano. O mercado também está de olho na possibilidade de outro aumento da taxa de juros do Federal Reserve na próxima semana, após o aumento da inflação nos EUA, apesar do impacto no setor financeiro do colapso do Silicon Valley Bank. Estão se espalhando as preocupações de que mais de uma década de dinheiro fácil, seguida por um aumento acentuado nas taxas de juros, eldquo;não terminará bemerdquo;, disse Bjarne Schieldrop, analista-chefe de commodities da SEB AB. Vinculando isso ao petróleo, o potencial de restrição do crédito à economia global levaria à redução da atividade econômica e, portanto, a uma menor demanda, disse ele. Enquanto isso, os dados econômicos chineses mostraram uma recuperação nos gastos do consumidor, na produção industrial e no investimento depois que as restrições ao coronavírus foram suspensas. O petróleo passou por um ano turbulento, abalado pelo aperto monetário agressivo do Fed e pelo otimismo em torno da recuperação da demanda da China. eldquo;Não importa qual é o seu ativo de risco: neste momento, as pessoas estão desligando diferentes instrumentos aquierdquo;, disse Robert Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho em Nova York. eldquo;Ninguém quer ir para casa com uma grande posição em nada hojeehellip; Você realmente não tem onde se esconder.erdquo; (com Bloomberg e Reuters)

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá ser realizada nesta 6ª feira (17/3), no Palácio do Planalto, e ser liderada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A principal pauta será a elevação do teor de biodiesel ao óleo diesel. Uma vez que ele próprio assumiu perante o Brasil e o mundo endash; na COP27 endash; que seu governo irá agir para reduzir as emissões de poluentes e, assim, combater os riscos climáticos, Lula poderá capitalizar o trunfo político de fazer o anúncio do aumento do teor, que hoje encontra-se em apenas 10%. A confirmação da participação do presidente pode acontecer a qualquer momento. A expectativa da Frente Parlamentar Mista de Biodiesel (FPBio) e do setor de biodiesel é que o governo autorize aumento imediato, além de definir um cronograma para que haja elevação gradual da mistura até chegar a 15% em março de 2024. Mais dois ministros avaliam com positiva a expansão do biodiesel No final da tarde desta 3ª feira (14), dois ministros, Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), receberam comitiva de parlamentares da FPBio, liderada pelo presidente da Frente, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). O objetivo foi debater o tema do aumento da mistura. Renan e Tebet vão participar da reunião do CNPE. O ministro Renan Filho declarou seu apoio à expansão da produção e do uso do biodiesel e destacou benefícios que ele gera ao país:eldquo;Vamos discutir esta questão no âmbito nacional e me comprometo a fazer um debate dentro do governo para se encontrar um caminho e ampliar a produção do biodiesel. Vamos ouvir a posição do presidente da República, mas eu acredito que este seja o melhor caminho para o Brasil, pois a produção de biodiesel ajuda a gerar empregos, agrega valor à cadeia produtiva e também garante sustentabilidade. Isso tudo é uma agenda que se conecta com o que o governo federal defendeerdquo;. Renan Filho confirmou sua participação no encontro do conselho: eldquo;Estarei presente e farei a defesa deste movimentoerdquo;. Simone Tebet, assim como Renan Filho, recebeu estudos sobre a qualidade do biodiesel que atestam a operação de motores e equipamentos com teores superiores ao atual. Ela disse considerar a expansão do biodiesel positiva para o país. Além de Alceu Moreira, integraram a comitiva o deputado federal Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) e representantes da cadeia produtiva do biodiesel, como o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL), Antonino Cardozo, e dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Mais biodiesel é caminho sem volta O aumento do teor de biodiesel ao óleo diesel está diretamente relacionado ao cumprimento de uma das principais bandeiras do atual governo: reduzir as emissões para combater as mudanças climáticas. O tema é assunto transversal em todo o governo federal. O próprio presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente abordaram essas questões na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada em novembro passado no Egito endash; ou seja, é compromisso do Brasil com o mundo. Biodiesel como política pública Aumentar a mistura é um trunfo político porque movimenta a economia e o biodiesel é um agente encadeador de políticas públicas para várias áreas, diz a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do Congresso. A FPBio argumenta que seu uso mais intenso permite uma melhor segurança energética; substitui parcela do diesel, com menos emissões de poluentes; gera reflexos positivos na saúde da população e também nos gastos públicos endash; economiza bilhões de reais substituindo a importação de diesel. Além disso, permite até reduzir preços de carnes, inclusive para exportação, porque sua produção força o aumento de oferta e consequente queda no preço de farelo para ração animal; promove, ainda, negócios aos cerca de 300 mil agricultores familiares que atuam nessa cadeia produtiva endash; as usinas compram insumos deles por meio do Programa Selo Biocombustível Social. Estudos científicos autorizam elevar biodiesel a 15% A elevação do teor até 15% está referendada em diversos estudos científicos, inclusive, conduzidos pelo governo, pesquisadores brasileiros e com participação da iniciativa privada. Exemplos são estes dois estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia: Com base na série de benefícios e nesses estudos, ministros de peso no governo já anunciaram apoio à expansão do biodiesel: Geraldo Alckmin (titular do MDIC), Carlos Fávaro (MAPA), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (MCTI).

O estado do Rio de Janeiro teve um aumento de 13% em suas reservas de petróleo, somando 12,33 bilhões de barris, o que corresponde a 83% do total nacional. A alta acontece pelo segundo ano consecutivo, segundo o Anuário do Petróleo 2022, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A plataforma Dados Dinâmicos de Petróleo da Firjan indica que o estado do Rio de Janeiro respondeu por 95% dos novos volumes adicionados ao país em 2022. Já a perfuração de poços marítimos, no país e no estado, apresentaram quedas de 22% e 27% no ano passado, respectivamente. Em 2022 foram perfurados 12 poços exploratórios marítimos no estado, de um total de 17 no Brasil. O levantamento da Firjan mostra que a perfuração pode gerar desdobramentos para a indústria, com a contratação de sondas, navios sísmicos, atividades de completação de poços, entre outras. Os dados revelam ainda aumento de 10% na perfuração de poços na Bacia de Campos, em 2022. Já na Bacia de Santos, houve aumento de 13,5% na produção, no comparativo de dezembro 2022 com dezembro de 2021. Polo de energia O vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, disse que o estado do Rio de Janeiro vem ampliando seu potencial para se tornar o grande polo de energia do país, tendo o petróleo como importante catalisador da indústria. Para Caetano, os diferenciais do estado passam por seu vasto potencial energético, proximidade entre centros de oferta e demanda, grande carteira de novos projetos em segmentos diversos de energia, além de uma base industrial consolidada e de grande tradição de fornecimento ao mercado de energia. Para ele, os preços do barril de petróleo em 2022 favoreceram não só as empresas petrolíferas, mas também as arrecadações governamentais, com os valores mensais do óleo tipo brent atingindo patamares que não eram vistos desde 2012, acima de US$ 120 por barril. O valor médio do ano superou os US$ 100 pela primeira vez, desde 2013. A o aumento da produção média de petróleo no estado fez o Rio de Janeiro atingir 2,53 milhões de barris/dia no ano passado, alta de 7,5% em relação a 2021, o que representa cerca de 85% do total nacional. Desse total, 2,01 milhões de barris/dia foram oriundos do pré-sal. Derivados No que se refere a derivados do petróleo, o estado do Rio de Janeiro apresentou incremento de 31% na produção de diesel S-10 em 2022, em comparação ao ano anterior, refletindo os investimentos anunciados em 2021 na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da ordem de R$ 140 milhões. O Rio de Janeiro também se mostrou superavitário na relação entre produção e venda dos principais derivados. Essa relação foi de 81% para a gasolina A, 68% para o diesel, 62% para o querosene de aviação e 16% para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Em contrapartida, o Rio de Janeiro teve que importar biocombustíveis de outros estados para a mistura.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, apresentará hoje (14/03), em Brasília, o documento Propostas e Recomendações do Sistema Comércio para Desenvolvimento do País ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, também serão entregues documentos com propostas e recomendações específicas para todos os Estados e o Distrito Federal. Mais de 170 parlamentares já confirmaram presença no evento, além dos presidentes das Federações do Comércio de todos os Estados e das Federações Nacionais, como a seguir: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) e da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (Fenavist).

No mês em que se comemora o Dia do Consumidor (15/03), a Diretoria da ANP aprovou a celebração de três novos acordos de cooperação técnica e operacional com Procons. Essas parcerias ampliam a atuação da ANP na defesa dos direitos dos consumidores de combustíveis. Os acordos serão celebrados com: Município da Estância Turística de Barretos (SP), por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Município de Uberlândia (MG), por intermédio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor endash; Procon; e Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, por intermédio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor endash; Procon. Os objetos dos acordos incluem atividades de fiscalização (conjuntas ou isoladamente pelos Procons em nome da ANP), no sentido da ed ucação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; atividades de georreferenciamento, para atual izar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados; e coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, para auxiliar no acompanhamento de preços já realizado pela ANP. Além da Diretoria da ANP, os acordos também foram aprovados pelos dirigentes dos órgãos parceiros e estão em fase final de assinaturas e publicações. Eles terão vigência de 60 meses, contada a partir da sua publicação tanto no Diário Oficial da União quanto nos diários oficiais dos municípios e estado aos quais pertencem os órgãos. Ainda no Mês do Consumidor, a ANP realizará uma palestra a todos os 34 Procons municipais de Goiás, em um encontro desses órgãos que s erá realizado nos dias 23 e 24/3. No evento, a Agência apresentará um panorama do mercado nacional de combustíveis e suas atividades de fiscalização, colocando-se à disposição para firmar novos acordos de cooperação com os Procons que tenham interesse. No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ipem-RJ e Ministérios Públicos Estaduais. A relação de órgãos está disponível na página.