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Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, dos Transportes e da Agricultura elaboraram propostas para o cronograma de aumento da mistura do biodiesel ao diesel que preveem elevação gradual da adição do biocombustível ao combustível fóssil até que o teor chegue a 15%. O cronograma de aumentos se estenderia até 2025. Embora seja mais lento do que o pleito dos fabricantes de biodiesel endash; que gostariam de ver o B15 implementado até março de 2024 endash;, agentes do setor produtivo avaliam que essas sugestões contrariam a versão de entidades e empresas do segmento de transportes, que são contra o aumento da mistura do biodiesel, e que a proposta joga por terra o discurso de falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), montadores de máquinas e automóveis e outras associações criticaram a possibilidade de aumento da mistura, que hoje é de 10%, e apontaram questões técnicas e de falta de qualidade do biodiesel que justificariam a manutenção de baixos teores de adição. Segundo esse grupo, o uso do biocombustível causa problemas mecânicos nos automóveis, como a formação de borra nos motores. Um interlocutor que acompanha o assunto disse ao Valor que todas as propostas dos ministérios consideram a adição de biodiesel de 15% até 2025. Algumas sugestões já indicam a possibilidade de esse teor vigorar em 2024. As propostas foram apresentadas nas reuniões técnicas preparatórias para o encontro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta sexta-feira. A previsão é que a reunião seja no Palácio do Planalto e conte com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não está definido o teor de mistura que valerá neste ano. A expectativa é que o índice, hoje de 10%, passe para 12% ou 13%. Lula quer demonstrar que está tomando medidas distintas das do ex-presidente Jair Bolsonaro, que interveio no setor com sucessivas reduções na mistura. O governo deve adotar uma linha de defesa dos benefícios socioeconômicos e ambientais do uso do biocombustível. Esse discurso com viés da eldquo;descarbonizaçãoerdquo; conta com apoio do Itamaraty, disse a fonte, e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. "Todos os ministérios a favor" eldquo;Nenhum ministério está contra o aumento da mistura por questões técnicas, isso está totalmente superado. Em todas as propostas consta o aumento até B15erdquo;, comentou a fonte. Associações do setor produtivo do biodiesel notificaram extrajudicialmente a CNT e as demais associações que, na semana passada, posicionaram-se contra o aumento da mistura para que elas apresentem informações técnicas em até 48 horas que deem respaldo a toda argumentação. eldquo;O governo teria que decidir qual mistura ele quer, e não deixar para embate entre as Pastaserdquo;, completou a fonte. Entidades dos produtores de biocombustíveis têm dito que as usinas conseguem atender a mistura de 15% já no ano que vem. O setor, no entanto, flexibilizou a proposta e aceitou a extensão do prazo até 2025, com aumento escalonado da mistura até lá. Testes e queixas Na última vez que o B15 foi aprovado, o CNPE condicionou o aumento gradual da mistura à realização de testes pelas fabricantes. Algumas, porém, realizaram testes logo com a mistura de 20% (B20), como a Cummins e a Parker. Outras testaram tanto o B15 quanto o B20. De 18 fabricantes, três apresentaram reclamações sobre o aumento da mistura: Mercedes-Benz, Volvo e Renault. Embora fossem poucas, elas têm participação relevante no mercado de caminhões. Nos dois primeiros casos, a reclamação era sobre o teste de durabilidade, enquanto no terceiro, houve constatação de problemas no fluxo de filtros. Na época, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou relatório recomendando que não houvesse o aumento da mistura. Ainda assim, o grupo de trabalho do MME defendeu na época o aumento da mistura, já que outro problema havia sido sanado: o da estabilidade à oxidação do biodiesel. A estabilidade à oxidação era um dos pontos também recomendados pela Associação Brasileira dos Engenheiros Automotivos (AEA) na análise de 2019. Já um ponto que preocupava a AEA e continua preocupando as fabricantes de veículos pesados é sobre a qualidade do biodiesel eldquo;da porta para foraerdquo; das indústrias. O receio é de contaminação de produtos eldquo;antigoserdquo; em tanques de distribuidoras, por exemplo. Novas especificações A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve publicar logo novas especificações do biodiesel. O regulador deve obrigar as usinas a instalar filtros na saída do biodiesel. Em nota ao Valor, a Anfavea disse que espera que as novas regras eldquo;tornem o combustível também compatível com as novas tecnologias veiculares que acabam de entrar no mercado em janeiro para atender o PROCONVE P-8erdquo;. eldquo;Estamos esperançosos que os problemas, comprovados em testes de rodagem quando a mistura supera 10% de biodiesel, possam enfim ser eliminadoserdquo;, afirmou a entidade.(Valor Econômico)

O Credit Suisse, o gigante banco europeu de 167 anos, esteve à beira da falência na quarta-feira (15), alimentando ainda mais a ansiedade sobre a eldquo;saúdeerdquo; do sistema financeiro global. Após a maior liquidação em um único dia do banco, os líderes do Credit Suisse se reuniram com as autoridades suíças para discutir opções para estabilizá-lo. No final do dia, o banco central suíço e o regulador do mercado financeiro do país emitiram uma declaração conjunta dizendo que forneceriam suporte financeiro ao banco eldquo;se necessárioerdquo;, citando sua importância para o sistema financeiro mais amplo. Tudo isso aconteceu no momento em que Wall Street estava se preparando para eldquo;bater o pontoerdquo;. As ações encerraram o dia em baixa, arrastadas por bancos grandes e pequenos. Até a publicação da matéria, o mundo financeiro estava em um estado de limbo, esperando para ver como a crise no Credit Suisse se desenrolaria. eldquo;Sistemicamente importanteerdquo; É difícil dimensionar o quão relevante seria para o Credit Suisse endash; com seus meio trilhão de dólares em ativos e mais de 50.000 funcionários em todo o mundo endash; entrar em colapso. A falência na semana passada do Silicon Valley Bank e Signature, dois credores regionais muito menores, abalou a confiança dos investidores em todo o mundo. O Credit Suisse, um dos maiores credores da Europa, está eldquo;muito mais interconectado globalmente, com várias subsidiárias fora da Suíça, inclusive nos EUAerdquo;, escreveu Andrew Kenningham, economista-chefe da Capital Economics para a Europa. eldquo;O Credit Suisse não é apenas um problema suíço, mas global.erdquo; O Credit Suisse é conhecido como um eldquo;banco sistemicamente importante globalmenteerdquo;. Quando um desses megabancos está com problemas, as pessoas começam a se perguntar o que está acontecendo com o sistema e a especular sobre quem pode ser o próximo a cair. Mesmo com um eldquo;salva-vidas financeiroerdquo; das autoridades suíças, ainda há muitos riscos e incógnitas que rondam o Credit Suisse, mantendo os investidores no limite. A turbulência do Credit Suisse indica que a crise não foi contida, afirma Arthur Wilmarth, professor da George Washington School of Law. eldquo;Acho que foi ingênuo para a maioria das pessoas pensar que isso poderia ser contido apenas com alguns bancos regionais, porque claramente ainda há choques reverberando em nosso próprio sistema bancárioerdquo;, disse Wilmarth. eldquo;E isso indicaria que poderia se espalhar para bancos de grande porte.erdquo; Como o Credit Suisse e o Silicon Valley Bank estão conectados? Eles não são, tecnicamente. Mas a psicologia de rebanho é uma grande força no veloz mundo dos mercados financeiros. O Credit Suisse está enfrentando problemas não relacionados que vêm se agravando há anos e que aumentaram ao mesmo tempo em que o SVB e o Signature tiveram que ser resgatados pelas autoridades federais. eldquo;O Credit Suisse tem sido um acidente de carro lento por anoserdquo;, escreveu Peter Boockvar, diretor de investimentos do Bleakley Financial Group. eldquo;Mas agora as notícias de hoje, é claro, estão acontecendo no vórtice do SVB.erdquo; O resultado é de muita preocupação com o setor bancário em ambos os lados do Atlântico. A base de tudo O colapso do Silicon Valley Bank não derrubou o Credit Suisse, mas colocou o banco suíço sob olhares ainda mais intensos. E pode ter sobrecarregado a liquidação que eldquo;quebrou as pernaserdquo; do Credit Suisse. Enquanto isso, os bancos europeus e americanos estão lidando com fatores ambientais macroeconômicos semelhantes. Depois de anos de taxas de juros ultrabaixas (e no caso da Europa, até negativas), os rendimentos dos títulos do governo, incluindo os títulos do Tesouro, dispararam, corroendo o valor dos ativos subjacentes dos bancos. eldquo;Os eventos de hoje mostram que existem inúmeras vulnerabilidades de diferentes tamanhos, graus e locais nos EUA e no sistema financeiro globalerdquo;, disse o CEO da Better Markets, Dennis M. Kelleher. eldquo;Esses eventos em cascata ilustram novamente que a regulamentação e a supervisão das maiores instituições financeiras nos Estados Unidos e, de fato, no mundo, continuam a ser insuficientes, principalmente por causa do lobby bem-sucedido do setor financeiro.erdquo;

Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana. O cenário afeta também o preço do diesel. Em Minas Gerais, transportadoras chegaram a ameaçar paralisação em protesto contra a alta do tributo sobre o combustível. Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis após o fim do período mais crítico da pandemia, mas voltaram a ser alterados pelos governos estaduais em 2023, com mudanças no preço de referência usado para o cálculo do imposto. Conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), esse valor é revisado a cada 15 dias ou a cada mês, dependendo do estado. Sobre ele, incidem as alíquotas definidas pelos governos estaduais para cada combustível. No caso da gasolina, por exemplo, 20 estados e o Distrito Federal elevaram o PMPF no dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que o governo federal retomou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível. A maior alta foi promovida pelo Ceará: R$ 0,15 por litro. Amapá e Maranhão vêm logo atrás, com R$ 0,14 por litro. O aumento do PMPF contribuiu para que o preço da gasolina subisse nas bombas mais do que o valor do imposto federal que voltou a ser cobrado este mês. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a alta média foi de R$ 0,49 por litro, quase o dobro dos R$ 0,26 estimados pelo mercado com a reoneração tributária. Os estados alegam que o PMPF é calculado com base em pesquisas de preços em postos e, portanto, apenas atualizam os valores finais sobre os quais incidem as alíquotas. O governo do Maranhão, por exemplo, diz que a Lei Complementar nº 192 determinou que a cobrança do ICMS tenha como referência a média móvel dos preços praticados em um prazo de 60 meses e, por isso, não é possível falar em alta do imposto. "As pequenas variações que ocorreram refletem as variações do PMPF dos últimos 60 meses que vencem em cada mês de apuração",afirmou, em nota. Para críticos desse modelo, ele retroalimenta a alta do combustível nas bombas, já que leva a novos aumentos nas bombas. Para resolver esse problema, o governo Jair Bolsonaro estabeleceu alíquotas em reais por litro, mas a mudança acabou ficando restrita a diesel e gás de cozinha. Especialistas alertam que a pressão aumentará com a entrada em vigor, durante o mês de março, de novas alíquotas estaduais de ICMS, elevando ainda mais a pressão sobre o preço da gasolina. Já houve anúncios de aumento de alíquotas padrão por 13 estados. Neste sábado (11), o governo do Rio de Janeiro anunciou que também voltará a cobrar 2% para financiar o fundo estadual contra a pobreza. No caso do diesel, a alta do PMPF ainda é menos espalhada pelo Brasil, já que o preço do combustível vem caindo nas bombas. Mas já gerou protestos de transportadoras ao menos em Minas Gerais. O Sindtanque, que reúne as empresas que transportam combustíveis, vem ameaçando paralisação depois que o governo local subiu o PMPF do combustível de R$ 4,45 para R$ 6,07 por litro no início de março. "Essa alta do PMPF em Minas, de uma hora para outra, representou um duro golpe para os transportadores", diz o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes. Após reunião com o governo do estado nesta segunda-feira (13), o sindicato recuou. "Greve não é bom para ninguém, é sempre a última medida." O governo de Minas Gerais diz que a alta reflete o fim da cobrança sobre um valor médio de 60 meses, que "não refletia a realidade das bombas dos postos revendedores". O PMPF atual foi falculado com base em pesquisas nos postos entre 13 e 16 de fevereiro. Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final. Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.

O Waze, popular app de navegação por GPS para celulares, recebeu uma nova atualização que coloca eletropostos para carregar carros elétricos e híbridos nos mapas. O intuito, de acordo com a empresa, é que o mecanismo de busca ofereça informações mais precisas aos motoristas. A atualização vem em boa hora. Afinal, segundo a Associação Brasileira do Veículo elétrico (ABVE), o número de veículos a baterias no Brasil já chega a 126 mil modelos. Para isso, é necessário que o motorista altere o tipo de veículo dentro do Waze. Assim, o sistema irá mostrar o ponto de recarga mais adequado. Para fazer a mudança, basta seguir o caminho: Meu Waze > Configurações > Detalhes do Veículo > Tipo de veículo > Elétrico. Por fim, a empresa promete que o app também vai mostrar o estado dos pontos de recarga. "As informações sobre estações de carregamento muitas vezes são desatualizadas ou não confiáveis, o que dificulta a vida dos motoristas, que correm o risco de dirigirem até um ponto de carga e descobrirem no local que não podem usá-lo. Na Waze, nosso objetivo é desenvolver funcionalidades para que aqueles que dirigem veículos elétricos tenham a melhor experiência possível conosco", destaca a gerente do Waze no Brasil, Heloisa Pinho. PL quer obrigar postos BR a instalar carregadores elétricos Vale lembrar que há um Projeto de Lei que planeja obrigar postos de combustível em rodovias federais, as "BR", a instalarem carregadores elétricos. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta visa colocar pontos de recarga rápida em até 12 meses após a aprovação do PL. Nos dias de hoje, o Brasil conta com apenas 3 mil eletropostos. "Carros elétricos são uma tecnologia cada vez mais promissora para conter a poluição do ar. E mais sustentável. Esses veículos têm sido bem aceitos pela população em geral. E se tornaram realidade sobretudo nas maiores cidades do País", argumenta a senadora. O projeto, contudo, ainda está na fase inicial. O PL foi proposto em 9 de fevereiro e aguarda publicação. Assim, passa por análise em comissões do Senado e da Câmera. Só depois seguirá para votação nas duas casas para, então, ganhar a sanção presidencial. Saiba mais.

Diante do risco de rejeição a indicações feitas anteriormente, o governo decidiu incluir mais três nomes na lista para a renovação do conselho de administração da Petrobras. Os primeiros pareceres de comitê interno que avalia os currículos serão debatidos nesta quinta-feira (15). A expectativa é que ao menos um nomes tenha ressalvas, por atuar em cargos públicos: o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes. Outro indicado, o ex-ministro Sergio Machado Rezende, também pode ser questionado por atuar no diretório nacional do PSB. A Petrobras diz que o MME incluiu os novos noves para que, "caso sejam constatados impedimentos que inviabilizem a continuidade de algum ou alguns dos outros candidatos indicados anteriormente, possam ser realizadas substituições tempestivamente". Entre os novos indicados, porém, está a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Na última renovação do conselho, o então ocupante deste posto, Ricardo Soriano, teve a nomeação rejeitada pelo comitê interno e referendada pelo conselho de administração. O parecer sobre seu nome viu "um conflito de interesse inegável e insuperável entre o indicado e o exercício do cargo pretendido, já que este representa um dos órgãos mais importantes da pessoa político administrativa controladora da sociedade de economia mista". O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, desconsiderou a decisão e manteve a candidatura de Soriano, aprovada em assembleia de acionistas na qual o governo tem votos suficientes para fazer valer sua posição. Os outros dois nomes são do advogado Renato Campos Galuppo, que foi assessor na Câmara dos Deputados, e Evamar José dos Santos, consultor financeiro que atuou por quase quatro décadas como servidor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ambos são mineiros, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que vem sendo questionado por aliados do governo ao pressionar pela nomeação de nomes alinhados ao bolsonarismo a cargos-chave da área energética. O conselho de administração da Petrobras tem 11 vagas e a União, maior acionista, tem direito a disputar oito. Outras duas são reservadas a representantes dos acionistas minoritários a uma, a representante dos trabalhadores. A lista de Silveira vem sendo criticada publicamente por sindicatos de empregados da companhia, que fizeram campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegaram a indicar um nome para o grupo de transição. É a terceira mudança na lista. Na primeira, o MME já havia solicitado a substituição de Wagner Victer, empregado da Petrobras que atuou nos governos da família Garotinho, por Bruno Moretti, economista que atua como consultor legislativo e é próximo ao PT. Na segunda, substituiu o empresário do agronegócio Carlos Eduardo Turchetto Santos pelo ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Efrain Pereira da Cruz. A assembleia que vai eleger o novo conselho foi adiada para o dia 27 de abril para garantir tempo necessário para a análise e aprovação dos currículos. O Ministério também fez quatro indicações para o conselho fiscal da Petrobras: Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta a assentos titulares, e Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo a suplentes.

Em 2022, a ANP realizou um total de 18.955 ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis, um aumento de 6,3% em relação a 2021. Esses e outros dados anuais de fiscalização estão no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias endash; balanço 2022, divulgado hoje (15/03). A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras. As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%). Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2022, foram realizadas 280 operações conjuntas e forças-tarefas, em 25 unidades da federação, abrangendo cerca de 211 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 1.641 agentes econômicos, com aplicação de 282 autuações e 106 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministérios Públicos, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia. Um dos mais importantes fatores que a ANP leva em consideração no planejamento de suas ações de fiscalização são as denúncias de consumidores, que podem ser feitas através de canais gratuitos: o telefone 0800 970 0267 e o formulário disponível na página Fale Conosco. Em 2022, foram recebidas 17.091 denúncias relacionadas a agentes econômicos do setor de abastecimento, das quais 16.298 apresentaram informações completas, abrangendo 9.066 estabelecimentos. Desses agentes econômicos, 8.230 (91%) tiveram suas denúncias analisadas e tratadas pela ANP, sendo que as demais 836 (9%) se encontram em fase de análise e planejamento. Os resultados das ações de fiscalização da ANP são públicos e podem ser acompanhados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.