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A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou sem restrições o consórcio entre Supergasbras e Ultragaz. Por ser uma operação considerada complexa no Conselho, segundo fontes ouvidas pelo Valor, e por uma empresa concorrente já ter se manifestado, a expectativa entre alguns integrantes do órgão é de que, apesar do aval da SG, a operação deverá seguir para o Tribunal, seja por pedido de terceiro ou pelo destaque (a chamada avocação) feita por algum conselheiro. O parecer da SG é a primeira etapa de operações no Cade. Se positivo para a operação, os conselheiros e terceiros já aceitos no caso podem questionar o parecer levando o caso para julgamento pelo Tribunal, que pode dar aval para a operação, vetar ou aprovar com restrições. Se ninguém questiona, vale a posição da SG. Para ler esta notícia, clique aqui.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 28, que a reforma tributária é a única bala de prata que o governo possui para recuperar o crescimento econômico do País. Segundo ela, a medida é a eldquo;salvação da lavouraerdquo;. As declarações foram feitas durante a XXIV Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). eldquo;O Brasil não vai crescer e não vai gerar emprego se não aprovarmos reforma tributária. A reforma tributária é a salvação da lavoura, a única bala de prata que temos. Fiquem tranquilos que nenhum município vai perder na tributáriaerdquo;, disse. Segundo Tebet, a reforma tributária aliviará a carga tributária da indústria, setor que gera os empregos com maior qualidade e renda. Ela ainda destacou que a proposta terá um fundo para compensar as perdas dos entes da federação e um fundo específico para o desenvolvimento regional. A ministra destacou que a criação dos dois fundos foi um pedido dela para o relator da matéria, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou o pleito. Tebet ainda declarou que o novo arcabouço fiscal será anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta semana para estabilizar a dívida pública. Cobertor curto Tebet afirmou também que o pacto federativo no Brasil é perverso, equivocado e concentra recursos no governo federal, que repassa diversas atribuições para os municípios. Segundo ela, não está fácil organizar o orçamento, porque o eldquo;cobertor está curtoerdquo;. eldquo;Precisamos atualizar a merenda escolar que está congelada há seis anos. O orçamento está cada vez mais curto. Imagina como está a vida dos prefeitos e das prefeitas. O pacto federativo é perverso e equivocado. A União repassada cada vez mais atribuições para os municípios, mas os recursos públicos estão concentrados na mão do governo federalerdquo;, disse.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pretende convocar uma reunião com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir ações para combater desvios de empresários e ampliar a competitividade nos preços no setor de energia e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Para Silveira, a concentração no setor de distribuição do GPL deve ser analisada de forma mais aprofundada. eldquo;Sabemos da relevância do GLP para os brasileiros e brasileiras mais humildes e, para reduzir a pobreza energética, precisamos assegurar que o produto chegue com preços acessíveis ao consumidorerdquo;, destacou o ministro de Minas e Energia.

O petróleo fechou em alta nesta terça-feira, 28, estendendo ganhos da segunda-feira, 27, com investidores de olho em sinais de demanda global e problemas na oferta. As negociações também foram beneficiadas pelo dólar fraco, que elevou a atratividade da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para maio fechou em alta de 0,53% (US$ 0,39), a US$ 73,20 o barril, enquanto o Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), registrou alta de 0,49% (US$ 0,38), a US$ 78,14 o barrill. Para o Commerzbank, os preços do petróleo encontraram suporte nesta semana em notícias indicando aquecimento da demanda global e surgimento de problemas na oferta. O banco destaca a suspensão das exportações de petróleo do Iraque para a Turquia, por meio de oleoduto localizado na região do Curdistão. A suspensão foi determinada pela Justiça após reclamação do governo central em Bagdá, que não teria autorizado as operações. O gasoduto curdo tem capacidade de produção diária de 450 mil barris. Nesta terça, a Reuters reportou que a Rússia redirecionou com sucesso todas as exportações de petróleo afetadas pelas sanções ocidentais, embora ainda deva manter o corte na produção de petróleo e gás neste ano. Ao mesmo tempo, a coalizão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) não deve ajustar a produção de petróleo na próxima semana, informou a Bloomberg. A Arábia Saudita afirmou publicamente que a aliança deve manter os suprimentos estáveis durante todo o ano de 2023, enquanto navega em uma frágil recuperação na demanda global de petróleo. Além disso, a China deve expandir suas importações de petróleo bruto, aumentando 6,2% em relação ao ano passado, para 540 milhões de toneladas, enquanto o processamento da refinaria avançará 7,8%, para 733 milhões de toneladas, equivalente a 14,66 milhões de barris por dia. A projeção é do Instituto de Pesquisa Econômica e Tecnológica (ETRI) da China National Petroleum Corporation, divulgada nesta terça-feira pela Reuters. Segundo o Commerzbank, os dados confirmam a previsão da Agência Internacional de Energia (AIE) de que a China deve se tornar demandante do petróleo global neste ano. Já o BOK Financial observa que a expectativa de renovação das Reservas Estratégicas dos Estados Unidos também está entre os diversos fatores sustentando a alta do petróleo. O banco avalia que o governo americano deverá iniciar a compra de petróleo bruto para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo Nacional. Entre 2021 e 2022, o governo federal dos EUA vendeu cerca de 250 milhões de barris para evitar alta acentuada nos preços da gasolina, deixando as reservas no menor nível em quarenta anos, com 372 milhões de barris em estoque. (Estadão Conteúdo)

Um depósito irregular de combustível foi autuado por vazamento e armazenamento irregular no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), na Estrutural, nesta terça-feira (28). O responsável foi multado em R$ 51 mil pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O local armazenava bombas de óleo diesel (veja vídeo acima). Em uma delas houve vazamento com risco de explosão, segundo o Ibram. Além disso, os fiscais constataram que resíduos eram lançados em uma via pública e contaminavam a rede de drenagem pluvial. A área foi isolada e o local interditado pelo DF Legal. Por volta das 10h, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi acionado para verificar um possível vazamento de combustível. A Polícia Militar foi chamada e viu que o local servia para armazenamento e distribuição irregular de combustível. Além do depósito, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com cartuchos intactos. A ocorrência foi registrada na 8ª Delegacia de Polícia.

Levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Veloe, marca de mobilidade e gestão de frotas, indica que o preço do diesel nos postos de abastecimento caíram em média R$ 0,10 após a redução de 4,5% anunciada pela Petrobras nas suas refinarias a partir do dia 23, ou cerca de R$ 0,18 por litro. Publicado mensalmente, o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade monitora uma série de dados do setor de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a Veloe, a queda de preços está sendo gradativa. O levantamento Fipe/Veloe conta com três indicadores principais: Monitor de Preços de Combustíveis (mensura a variação dos preços de combustíveis); Indicador de Poder de Compra de Combustíveis (índice de poder de compra de combustíveis em todos os estados do país); e Indicador de Custo-Benefício-Flex (mede o custo-benefício entre gasolina e etanol). A próxima edição do Panorama tem divulgação prevista para o início de abril. ANP Na sexta-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, na média, o preço do diesel S-10 caiu 0,5%, entre 19 e 25 de março, pela segunda semana seguida nos postos de todo o País. O levantamento foi realizado entre 19 e 25 de março, e ainda não refletiu totalmente a redução da Petrobras, já que abrangeu apenas dois dias. A redução da Petrobras na semana passada foi a terceira queda seguida nos preços do diesel este ano. Em 1º de março, a Petrobras já havia reduzido em 1,95%, ou R$ 0,08 por litro. Antes, em 8 de fevereiro, a companhia praticou uma primeira redução, de 8,9%, ou R$ 0,40 por litro. As três reduções desde então foram feitas já sob a gestão do presidente da estatal, Jean Paul Prates, indicado pelo presidente Lula.