NOTÍCIAS

As dificuldades do governo em fechar as contas e o orçamento engessado por gastos obrigatórios têm refletido em cortes de verbas das agências reguladoras, responsáveis por fiscalizar e impor regras para diversos setores da economia, como energia elétrica e petróleo. As agências federais terão em 2026 até 37% menos verbas do que há dez anos, de acordo com a proposta orçamentária enviada ao Congresso. As autarquias enfrentam dificuldades para manter seus serviços em pleno funcionamento neste ano e pressionam por uma autonomia financeira e orçamentária. Entre as 11 agências reguladoras federais, sete delas terão uma diminuição no orçamento em comparação com dez anos atrás emdash; embora, em praticamente todas elas, o Orçamento previsto para o ano que vem seja maior do que o deste ano. Olhando no longo prazo, as autarquias contarão com menos recursos no ano que vem do que em 2016. Os números evidenciam um processo de sucateamento das agências na última década, com cortes orçamentários sucessivos, na contramão do aumento de suas atribuições e folhas salariais. Diante da dificuldade orçamentária, os órgãos regulatórios alegam insuficiência de verba no próximo ano e trabalham nos bastidores para tentar uma recomposição dos recursos. Demanda por autonomia O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinícius Benevides, entregou, em julho, ao vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Serviços, Geraldo Alckmin, um documento assinado por 80 órgãos públicos, que demanda a autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Benevides lembrou que as reguladoras também são uma fonte de renda para o Tesouro, com a realização de leilões de concessão e a coleta de taxas de fiscalização, mas essa arrecadação não fica com elas. De 2010 a 2022, as agências arrecadaram R$ 179 bilhões, e receberam R$ 75 bilhões nos orçamentos, segundo a Abar. emdash; Eu sei o que os governos passam, mas eu acho que chegou já no limite do limite, está na hora de as agências terem mais autonomia emdash; disse Benevides. Entre os 11 órgãos federais, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) é a que terá o orçamento mais reduzido. Em 2016, o gasto total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 798 milhões, em valores corrigidos pela inflação, ante os R$ 449 milhões para o ano que vem, queda de 37%. O novo diretor-geral da ANP, Arthur Watt, disse que o orçamento é eldquo;muito inferiorerdquo; ao necessário. emdash; Vamos tentar, com muito diálogo, demonstrar que estão sendo cortadas funções essenciais da ANP, que geram recursos públicos, como os leilões, além de atividades fundamentais para a sociedade, como fiscalização e monitoramento da qualidade dos combustíveis emdash; disse Watt a jornalistas. A ANP chegou a interromper, neste ano, o programa de monitoramento da qualidade do combustível, após as agências federais sofrerem um contingenciamento linear de 25% dos seus recursos. Parte da verba foi recomposta, e o programa voltou a funcionar. A agência participou da megaoperação que investigou um suposto esquema do crime organizado no setor de combustíveis. Em nota, a ANP afirmou que em atuado para buscar suplementação de recursos que, segundo o órgão, estão em valor eldquo;inferior ao necessário para a manutenção integral das atividadeserdquo;. eldquo;Apesar das restrições, a agência se empenhará para não interromper ações essenciaiserdquo;. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deverá pedir recomposição dos recursos previstos para o ano que vem, após ter que interromper serviços de fiscalização neste ano e ter que demitir funcionários terceirizados. Em nota, a autarquia diz que o orçamento necessário para o ano que vem era de R$ 256 milhões, frente aos R$ 141 milhões previstos. eldquo;Se nada se alterar, a operação da agência em 2026 já se encontra parcialmente comprometidaerdquo;, diz a nota da Aneel. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) terá um orçamento 24% menor do que o de dez anos atrás. eldquo;Apesar dos desafios impostos pelos contingenciamentos e tendo em vista que a previsão de orçamento para 2026 apenas cobriria as despesas correntes, a agência está empenhada em continuar executando seus projetos regulatórios e manter a qualidade dos serviços prestadoserdquo;, disse o órgão, em nota, defendendo a proposta de autonomia administrativa. Funcionários de menos A Agência Nacional das Águas (ANA) terá uma perda de 25% em comparação com 2016, com R$ 491 milhões. Isso exigirá rever prioridades e realizar ajustes. A lei de criação da ANA previa 395 funcionários, número nunca atingido emdash; hoje, são 320. eldquo;A ANA pode ser obrigada a reduzir em até 30% a quantidade de pontos de monitoramento na Rede Hidrometeorológica Nacionalerdquo;, informou a agência, em nota. eldquo;A solução estrutural passa pela consolidação do tripé de autonomia das agências reguladoras: decisória, técnica e financeira. Hoje, o ponto frágil é justamente a autonomia financeira.erdquo; A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também precisou parar atividades essenciais neste ano, após ter parte da verba bloqueada em maio. Em 2026, a autarquia terá um orçamento 12% menor do que há dez anos. Um dos serviços atingidos foi o agendamento dos exames teóricos para obtenção de licenças e habilitações de pilotos e mecânicos. Em julho, a autarquia recebeu um aporte de R$ 15 milhões do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para reduzir os impactos do contingenciamento. eldquo;O valor liberado está sendo utilizado, prioritariamente, para a retomada da aplicação de provas aos profissionais de aviação civil e nas atividades de certificação e fiscalizaçãoerdquo;, informou a Anac, em nota.

A Cosan anunciou na última semana um aporte bilionário de investidores institucionais. A cifra é alta e os investidores são pesados: R$ 10 bilhões injetados por BTG Pactual, Perfin e Aguassanta (family office de Rubens Ometto, presidente do conselho de administração da Cosan). Se por um lado a injeção de capital ajuda a aliviar a pressão sobre a alavancagem da companhia, por outro, o aporte coloca em xeque o futuro da Raízen endash; joint-venture criada pela Cosan em parceria com a Shell e que também busca dinheiro no mercado. Isso porque o capital levantado pela Cosan não será destinado a capitalizar a Raízen. A controladora já informou que os recursos irão reforçar sua própria estrutura de capital. Ao fim do segundo trimestre, a Cosan registrava dívida líquida de R$ 17,5 bilhões, com alavancagem próxima de 3,4 vezes a geração de caixa. Com o aporte, a Cosan consegue limpar quase 60% de sua dívida. O movimento de captação também vai permitir que a empresa reduza sua despesa financeira anual com a holding. No caso da Raízen, os números não são nada triviais. A dívida líquida da companhia somava cerca de R$ 49,2 bilhões no mesmo período, com alavancagem em torno de 4,5 vezes. O aporte na Cosan coloca a Raízen em compasso de espera. É pouco provável que o BTG Pactual endash; que vinha sendo especulado como potencial investidor na Raízen endash; coloque mais dinheiro na mesa após ter entrado no capital da holding. No que diz respeito a uma captação, restam ainda algumas opções. A japonesa Mitsubishi, sócia minoritária na Raízen, poderia ampliar sua posição. Outros potenciais investidores estratégicos, como fundos soberanos árabes ou canadenses, também são cogitados, embora a janela de mercado não ajude: o setor sucroenergético enfrenta margens pressionadas, e a percepção de risco sobre a companhia está elevada. Além de buscar por capital externo, a Raízen também adotou um plano de enxugar o negócio. Em março, a companhia contratou o banco americano JPMorgan para auxiliá-la na negociação de venda de ativos, principalmente na Argentina. Até julho, contando os ativos também no Brasil, a empresa já tinha liberado R$ 2,7 bilhões em desinvestimentos. A tendência é de que essa cifra aumente até o fim do ano. No ano, as ações da Cosan acumulam queda de 22%. A desvalorização, no entanto, acelerou após o aporte: as ações cedidas aos investidores tiveram desconto agressivo. O preço fechado foi de R$ 5,00 por ação, enquanto os papéis beiravam R$ 8,00 no mercado. Já os papéis da Raízen amargam perda de 50% em 2025. A queda está ligada à frustração de investidores com a desalavancagem lenta, à dificuldade em monetizar ativos de energia renovável e ao ambiente de juros altos, que pressiona empresas muito endividadas.

Prestes a se tornar ministro de Lula, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara que, na prática, constrange postos de combustíveis que não repassarem a redução de preço dos combustíveis pelas refinarias da Petrobras para as bombas. O assunto interessa o presidente. O projeto exige que as revendas exibam na nota fiscal toda a composição do preço da gasolina e do diesel automotivo. A regra também passa a valer para quem vende o gás liquefeito de petróleo (GLP) dos botijões de cozinha. Para Boulos, a medida é uma forma de enfrentar a "caixa-preta" que se tornaram os preços desses segmentos, já que atualmente o consumidor paga o valor exibido na bomba ou no painel sem saber o que corresponde às margens de lucro ou custo de produção. Lula reclamou publicamente diversas vezes sobre o não repasse para as bombas das quedas de preços feitas pela Petrobras. O texto prevê que as empresas mostrem, em valores nominais, o preço praticado pela Petrobras ou pelo importador; custo do biocombustível (etanol anidro ou biodiesel) adicionado à gasolina ou diesel; tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); tributo estadual (ICMS); e margem bruta de comercialização, com os custos e as margens de lucro dos setores de distribuição e revenda. O projeto também exige que a nota tenha o percentual de participação de cada um desses itens na composição do preço final. Sanções Em caso de descumprimento, o texto prevê punições, que vão de advertência e multa até suspensão das atividades ou cassação da autorização pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final. "A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando", escreve Boulos no projeto. O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final. "A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando", escreve Boulos no projeto. Pressão O projeto foi apresentado na última sexta (26), no momento em que o presidente Lula e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionam os postos de gasolina a acompanharem a redução de preços aos distribuidores feitos pela Petrobras. Em 2 junho, a Petrobras cortou em 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, o preço da gasolina vendida por suas refinarias aos distribuidores. No fim do mesmo mês, a ANP chegou a registrar uma alta semanal no preço médio do combustível nos postos. A demora nos repasses de cortes de preços foi alvo de críticas do governo e da própria estatal. A presidente da petroleira, Magda Chambriard, pediu que os consumidores pressionassem os donos de postos a baixar os preços.

Entre os dias 22 e 26 de setembro, os preços do etanol apresentaram retração no mercado paulista, conforme dados do Cepea/Esalq-USP. O etanol anidro, usado na mistura à gasolina, registrou a maior queda da semana, recuando 3,02%. O litro passou de R$ 3,2155 para R$ 3,1184 no período. Etanol hidratado também apresenta retração O etanol hidratado, comercializado diretamente nos postos para veículos flex e a álcool, também registrou desvalorização, embora de menor intensidade. A cotação caiu 0,20%, passando de R$ 2,7471 para R$ 2,7416 por litro. Indicador Diário Paulínia mostra leve queda No fechamento de sexta-feira (26), o Indicador Diário Paulínia apontou que o etanol hidratado foi negociado pelas usinas a R$ 2.827,50 por metro cúbico, valor 0,09% inferior ao registrado no dia anterior.

Em breve, a operação que envolve a PF, Receita Federal e ANP, responsável por interditar a refinaria de Manguinhos (Refit) e apreender dois navios com carga de combustível, deve ter outra fase. Além das cargas apreendidas, a encrencada empresa de Ricardo Magro tem mais US$ 200 milhões em cargas de combustível compradas emdash; todas já navegando em direção ao Porto de Santos. De lá, seriam transportadas para a Refinaria de Manguinhos. A tendencia é que sejam também apreendidas. A Refit está envolvida na investigação sobre o PCC, que usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro. Parte do combustível que abastecia esses estabelecimentos saía da refinaria e era vendido pelas distribuidoras ligadas à Refit. A ANP também investiga se a Refit cometia irregularidades na importação de gasolina com formulação declarada incorretamente. Em nota, a Refit reafirmou que jamais manteve qualquer vínculo com organizações criminosas, incluindo o PCC, ou participou de práticas ilícitas de lavagem de dinheiro. Disse também que apresentará nos autos do processo administrativo em curso junto à ANP a comprovação de que todas as condicionantes legais e técnicas foram atendidas, não havendo fundamento jurídico para a interdição da fábrica.

Distribuidoras regionais se mobilizaram para ampliar a oferta de combustíveis para atender a demanda fluminense em meio à interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), disse a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) em nota na segunda-feira (29/9). Segundo a entidade, o segmento está eldquo;trabalhando ao máximo de suas capacidades para assegurar o abastecimento de combustíveiserdquo;, de modo a manter o Rio de Janeiro plenamente atendido. eldquo;As entidades representativas do setor mantêm diálogo permanente com a ANP, com o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais autoridades, buscando soluções que assegurem a continuidade do abastecimento e a estabilidade do mercado, sem prejuízo da concorrência leal e do equilíbrio regionalerdquo;, disse a Brasilcom. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a unidade era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina. O IBP também iniciou uma força-tarefa para garantir o suprimento. As duas principais ações previstas são o aumento da carga de processamento da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, e a mobilização de uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia para transportar produtos a partir das refinarias de São Paulo. A interdição da Refit pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ocorreu na sexta-feira (26/9). Entre os motivos está o descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis. Também há indícios que a refinaria não processou correntes de petróleo ou insumos para produção de derivados, o que é vedado pela regulamentação vigente. Foi um desdobramento das operações Cadeia de Carbono, da Receita Federal, e Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo.