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O governo Lula (PT) avalia trocar parte dos nomes indicados para as diretorias de agências reguladoras, num movimento para encerrar um impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e destravar as sabatinas exigidas para esses cargos. Alcolumbre trava uma queda de braço com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e pressiona o governo a recuar das escolhas para duas agências ligadas ao ministério: a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A disputa se arrasta há meses e integra uma lista de dificuldades políticas que Lula enfrenta. O capítulo mais recente foi o fracasso do governo em sua primeira tentativa de definir um novo nome para o Ministério das Comunicações, controlado pelo União Brasil, partido de Alcolumbre. O conflito em torno das agências reguladoras começou no ano passado e avançou neste ano, segundo parlamentares que acompanham as negociações, o que tem forçado Lula a mediar a situação. Em dezembro, o governo enviou ao Senado os nomes de 17 indicados para nove agências. Quase quatro meses depois, a lista não foi nem mesmo repassada pelo presidente do Senado às comissões temáticas responsáveis pelas sabatinas. Integrantes do governo afirmam sob reserva que parte da lista pode ser revista para acomodar os nomes do Senado e recompor as diretorias. No caso da Aneel, por exemplo emdash;atualmente objeto do principal entrave entre Alcolumbre e Silveiraemdash;, há uma cadeira de diretor vaga desde maio do ano passado. Um segundo posto será aberto no mês que vem, com o fim do mandato do diretor Ricardo Lavorato Tili. Sem acordo, a agência ficou fora do pacote enviado ao Senado em dezembro. Questionado sobre o tema, Silveira disse na semana passada que tem relação respeitosa com Alcolumbre e que não há movimento para troca de indicações feitas. "Os que estão indicados até agora, há uma convicção do presidente da República. Os demais, que não estão indicados, vão ser debatidos numa composição política", afirmou. Nos últimos dias, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi destacada pelo presidente Lula para costurar as indicações com o presidente do Senado. O chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), também acompanha as negociações. Um auxiliar da ministra diz que ela quer fazer um acerto geral, envolvendo todas as agências. Além de alinhar os 17 nomes já enviados ao Senado, o governo precisa indicar diretores para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Um auxiliar de Lula afirma que, em meio à disputa, o presidente tem reforçado em conversas que uma das prioridades é a sabatina do secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Se for aprovado, Wadih deve deixar a secretaria vinculada ao Ministério da Justiça que ele assumiu no começo do governo e na qual foi mantido apesar da troca de ministros (a saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski). No caso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), integrantes do governo admitem a possibilidade de alterar parte dos nomes enviados em dezembro, mas afirmam que ainda não há definição. Uma das ideias aventadas é rebaixar a indicação de Leandro Safatle de diretor-presidente da agência para diretor. Ele atuava na equipe da ex-ministra da Saúde Nísia Trindade, substituída em fevereiro por Alexandre Padilha (PT). Pessoas a par do tema dão como certa a retirada da indicação de Diogo Penha Soares, que também trabalhava com Nísia. Um dos nomes em discussão é o do advogado sanitarista Thiago Lopes Cardoso Campos. Atual coordenador da consultoria jurídica da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Campos teria recebido o aval do Senado para uma das vagas na diretoria e estaria cotado para o cargo de presidente da agência. Nesse cenário, Daniela Marreco Cerqueira, indicada para uma das vagas na diretoria da agência em dezembro, teria o nome mantido no Senado para sabatina.

A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) criticou o decreto que instituiu novas penalidades no mercado de combustíveis. A regulamentação da lei 15.082/25, feita na semana passada (17/4), ampliou as penas para distribuidoras inadimplentes com as metas individuais do RenovaBio e por descumprimento da mistura obrigatória de biodiesel. Para o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves, a regulamentação eldquo;reforça o cenário de instabilidade e de intervenção administrativa desprovida de racionalidade técnico-normativaerdquo; do programa de descarbonização. A ANDC questiona a legalidade de os fornecedores de combustíveis serem proibidos de atender aos pedidos de distribuidoras inadimplentes com a compra obrigatória de CBIOs. Segundo a entidade, a nova norma não pode retroagir, levando em conta processos abertos referentes a metas anteriores às de 2025, primeiro ano de vigência da lei. Fornecedores ficam eldquo;vedados de comercializar qualquer combustível com o distribuidor inadimplente com sua meta individual, a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANP em seu sítio eletrônicoerdquo;, diz a lei aprovada ano passado e que começa a ser regulamentada com o decreto. Desde 2020, a ANP abriu 172 processos e outros 61 entraram na fila em janeiro, envolvendo a aquisição frustrada de 22 milhões de CBIOs. Os casos saltaram de 35 no primeiro ano do programa para mais de 50 a partir de 2022. As multas somam R$ 344 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões foram quitados ou parcelados. O controle e a aplicação das medidas caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Quando a lei ainda não havia sido regulamentada, distribuidoras vinculadas à ANDC alegaram à ANP que produtores de biocombustíveis estariam se negando a vender às empresas da lista de inadimplentes. Impactos econômicos do RenovaBio Segundo o diretor da associação, o decreto também perdeu a oportunidade de oferecer diretrizes claras para a revisão e aprimoramento dos eixos estruturantes do programa. Dentre eles estão a estrutura de comercialização dos créditos de descarbonização (CBIOs) na B3. eldquo;As distorções atuais têm gerado assimetrias e incertezas no mercadoerdquo;, afirmou Neves. A ANDC defende que as metas do RenovaBio são exigidas sem a devida análise de impacto econômico sobre consumidores e distribuidoras. Os impactos concorrenciais deveriam ser avaliados também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E entende que a compra dos títulos também deveria ser obrigatória para os demais elos da cadeia emdash; produtores, refinadores, importadores e revendedores de combustível fóssil. É uma pauta comum com outros grupos, como a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom). Ambas representas distribuidoras regionais, enquanto as maiores do setor emdash; Ipiranga, Raízen e Vibra emdash; se mobilizaram pela aprovação da lei. A ANDC defende que o crédito de carbono do RenovaBio deveria se tornar um ativo fungível, transacionado junto com outros mercados regulados, ampliando as opções de compra e venda. Seria uma forma de reduzir o peso sobre a cadeia. E tornar a certificação dos produtores de biocombustíveis mais rígida nos critérios de regularidade ambiental. Frente do biodiesel quer retomar debate no Congresso O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), manifestou descontentamento com a regulamentação. O decreto 12.437/25 foi editado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A lei foi sancionada ano passado, em uma articulação no Congresso Nacional que reuniu usineiros e distribuidoras. Durante a tramitação na Casa Civil, o governo cortou o trecho que dizia que ANP deveria recorrer a um acesso diário às notas fiscais eletrônicas das transações dos produtores e importadores de biodiesel e diesel A, como parte da fiscalização do setor. A proposta enfrentou resistência da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o decreto, o MME tentou estipular que o envio das notas fiscais emdash; um pleito antigo da própria ANP emdash; deveria constar em um regulamento da agência, com a periodicidade diária. eldquo;Como presidente da FPBio, informo ainda que vamos propor a inclusão deste ponto, fundamental para o setor de combustíveis, por meio de um projeto de lei complementarerdquo;, disse Moreira. Em nota conjunta, o Instituto Combustível Legal (ICL), a Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) declararam apoio. Para as entidades, o decreto fortalece o RenovaBio com medidas rigorosas para coibir fraudes e garantir a integridade do programa. Também endossam a aplicação de penalidades severas a distribuidoras que descumprirem metas de descarbonização, além da criação de listas públicas de empresas irregulares e o reforço das ações de fiscalização pela ANP.

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco estados na semana de 13 a 19 de abril. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 68,25% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (64,78%); Mato Grosso do Sul (66,39%); Minas Gerais (69,65%); Paraná (68,23%), e São Paulo (66,88%). Preço do etanol cai em 11 estados e no DF, sobe em 11 e fica estável em 4 Os preços médios do etanol hidratado caíram em 11 unidades e no Distrito Federal, subiram em 11 e ficaram estáveis em quatro estados na semana de 13 a 19 de abril. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol subiu 1,17% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, em R$ 4,12 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 3,37%, foi registrada em Mato Grosso, onde o litro passou a R$ 4,01. A maior alta no período, em Goiás, foi de 11,27%, para R$ 4,54 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,39 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,01, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,85 o litro. (Estadão Conteúdo)

Como maior produtor mundial de cana-de-açúcar, o Brasil encontra na rota do etanol uma vantagem competitiva na produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF, em inglês), mostra um relatório lançado na última semana pelo Ministério da Fazenda e o Instituto AYA. O levantamento aponta que o SAF de etanol (cuja rota de produção é conhecida como ATJ) tem potencial teórico para gerar até 6,5 bilhões de litros por ano na próxima década, representando 23% do potencial de produção estimado do país. Já o etanol de milho vem logo atrás, com 5,5 bilhões de litros, ou 20% da capacidade projetada. Juntos, superam as estimativas para aproveitamento dos óleos de palma e soja pela rota HEFA endash; a única com produção em escala atualmente endash;, cujo potencial é calculado em 20% e 17%, respectivamente. O óleo de macaúba, palmeira nativa que vem sendo estudada como alternativa pela Acelen, poderia responder por 11% da produção, enquanto resíduos de madeira e outros representam os 10% restantes. O estudo (.pdf) elaborado em parceria com a Systemiq o UK PACT e cerca de 200 organizações da sociedade civil e setor produtivo elencou o SAF como a atividade econômica com maior aptidão para incrementar o PIB brasileiro no cenário de transição energética. A iniciativa quantificou a oportunidade para o crescimento do PIB entre US$ 230 e 430 bilhões até 2030 por meio de sete setores-chave da economia: transição energética, indústria e mobilidade, bioeconomia e biotecnologia, agropecuária e sistemas alimentares sustentáveis, nova infraestrutura verde e adaptação, economia circular e finanças sustentáveis. Na transição (US$ 40 a 75 bilhões), o SAF poderia contribuir com US$ 17 a 36 bilhões até 2030. O valor, no entanto, é ligeiramente menor do que o estimado em um estudo de 2023, que previa uma contribuição de US$ 22-44 bilhões. A revisão incluiu biobunker nas contas (US$ 3-6 bilhões em potencial) e atualizações nos valores dos setores de indústria e mobilidade, onde cresceu a participação da eletrificação. Instruções de voo A metodologia para a priorização das cadeias de valor na análise foi fundamentada em sete critérios: competitividade global, complexidade econômica, potencial de geração de PIB, demanda internacional, potencial de descarbonização, estágio de desenvolvimento tecnológico e econômico e condições habilitadoras. O SAF se sai bem em quase todos os requisitos. Os gargalos estariam na complexidade da cadeia de valor e condições habilitadoras, isto é, regulações, incentivos fiscais e outros mecanismos de incentivo. Embora parta do princípio que pacotes econômicos aprovados nos últimos anos, como a Lei de Redução da Inflação nos EUA (IRA, em inglês) e o Green Deal europeu, além de políticas de carbono como os CBAMs e o Artigo 6.4 devem influenciar estruturação de cadeias de valor locais, regionais e globais endash; o relatório indica três fatores que serão decisivos para o biorrefino decolar no Brasil. O primeiro deles diz respeito ao debate alimento versus energia. O documento aponta que é preciso alinhar diplomacia climática e regulação internacional para que os biocombustíveis de origem agrícola sejam aceitos em diferentes mercados. eldquo;O debate de food vs. fuel vs. forests precisa avançar globalmente, com a compreensão dos órgãos reguladores europeus das particularidades de países como o Brasil, que tem a área equivalente à França só de áreas degradadas onde a produção poderia acontecer sem competir com alimentos e florestaserdquo;, explica. Medidas fiscais e regulação doméstica são os outros dois fatores. O trabalho traz o exemplo dos EUA, que fornece crédito de US$ 1,25 para cada galão de querosene com SAF que atenda ao critério de redução mínima de 50% nas emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida. E cita o mandato da União Europeia para participação mínima de SAF na composição de combustível de aviação de 2% em 2025, 6% em 2030, chegando a 70% em 2050. eldquo;O PL do Combustível do Futuro impõe 4% em 2030 e 12% em 2035. Vale notar que essa regulação brasileira, embora bem-vinda, ainda representa apenas uma pequena parcela (4-5%) do volume potencial da produção nacional (de 2030 a 2035)erdquo;, observa.

A empresa chinesa Envision, especializada em energias renováveis, estuda investimentos no Brasil na produção de combustível sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). O governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu na terça em Xangai com representantes da empresa e ofereceu incentivos para a instalação da multinacional no estado. Castro disse que o objetivo é eldquo;posicionar o Rio como um hub nacional de transição energéticaerdquo;, segundo comunicado oficial. De acordo com a empresa, as discussões ainda estão em estágio preliminar. emdash; Abrimos discussões sobre investimentos potenciais no Brasil, definitivamente estamos fortemente comprometidos com essa possibilidade, mas ainda não temos um prazo para fechar [o acordo] emdash; disse ao Valor Bella Zhang, chefe de estratégia global de SAF da Envision, em entrevista durante o Summit valor Brazil - China.

Os preços do petróleo caíram 2% nesta quarta-feira, com fontes dizendo que a Opep+ consideraria acelerar seus aumentos de produção de petróleo em junho. Mas as perdas foram contidas após uma reportagem de que o presidente dos EUA, Donald Trump, pode cortar tarifas sobre importações chinesas. O Brent fechou em baixa de US$1,32, ou 1,96%, a US$66,12 o barril, enquanto o petróleo West Texas Intermediate dos EUA terminou em queda de US$1,40, ou 2,2%, a US$62,27. O petróleo de referência global Brent atingiu a máxima da sessão em US$68,65, o maior valor desde 4 de abril, antes das notícias da Opep+. Vários membros da Opep+ sugerirão que o grupo acelere os aumentos na produção de petróleo pelo segundo mês consecutivo em junho, disseram à Reuters três fontes familiarizadas com as negociações. Houve tensões recentes entre os membros da Opep+ sobre o cumprimento das cotas de produção. "Não me surpreenderia que a Opep queira aumentar a produção. Isso poderia levantar preocupações sobre a coesão do cartel. Talvez eles estejam cansados de conter aumentos de produção", disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group. Ambas as referências do petróleo reduziram algumas perdas no início do pregão da tarde depois que o Ministério da Energia do Cazaquistão emitiu uma declaração dizendo que o país, que não é membro da Opep, mas um aliado no grupo Opep+, é um participante responsável na comunidade energética internacional e está interessado na previsibilidade e no equilíbrio entre demanda e oferta. O Cazaquistão irritou outros membros da Opep+ ao produzir mais do que sua cota atribuída. Notícias sobre tarifas também ajudaram a conter algumas perdas no preço do petróleo. O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, estudaria a redução de tarifas sobre produtos chineses importados, aguardando negociações com Pequim, disse uma fonte familiarizada com o assunto na quarta-feira, acrescentando que nenhuma ação seria tomada unilateralmente. As tarifas sobre a China provavelmente cairão para entre 50% e 65%, de acordo com uma reportagem do Wall Street Journal, citando um funcionário da Casa Branca. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse acreditar que tarifas excessivamente altas entre os EUA e a China terão que cair antes que as negociações comerciais possam prosseguir. (Reuters)