Os preços do petróleo Brent no mercado futuro subiram mais de 1,4% por volta das 23h30 (Brasília), cotados a US$ 59,58, após o presidente dos EUA, Donaldo Trump, anunciar um eldquo;bloqueio totalerdquo; às frotas de navios-tanque que transportam petróleo da Venezuela. eldquo;A Venezuela está completamente cercada pela maior Armada já reunida na História da América do Sulerdquo;, escreveu Trump na sua rede social Truth Social. As ameaças do presidente americano reverteram a trajetória de queda dos preços do petróleo na terça (16/12), que chegaram a atingir o menor nível em cinco anos no fechamento das bolsas ocidentais. Os preços futuros do Brent e do WTI fecharam em US$ 58,92 (-2,71%) e US$ 55,27 (-2,73%), respectivamente, em razão dos avanços no acordo de paz entre Rússia e Ucrânia. A percepção é de aumento de oferta, com a eventual retirada de sanções à Russia, em um cenário de sobra de petróleo no mercado internacional, agravado por dados econômicos fracos da China, com desaceleração da produção industrial e vendas no varejo. Analistas ouvidos pela Investing.com destacam que a fraqueza pode persistir até 2026, a menos que riscos geopolíticos ou mudanças de política alterem o cenário. Trump ordena bloqueio total navios sancionados na Venezuela Donald Trump anunciou novas medidas contra a Venezuela nesta terça (16/12), com a ordem de bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem do país. O republicano designou o regime de Nicolás Maduro de organização terrorista estrangeira. Trump afirmou que a Venezuela está cercada pela maior armada já reunida na América do Sul. Acusou Maduro de usar o petróleo de campos eldquo;roubadoserdquo; para financiar atividades como terrorismo de drogas, tráfico humano, assassinatos e sequestros. eldquo;A América não permitirá que Criminosos, Terroristas ou outros Países roubem, ameacem ou prejudiquem nossa Nação e, da mesma forma, não permitirá que um Regime Hostil tome nosso Petróleo, Terras ou quaisquer outros Ativos, todos os quais devem ser devolvidos IMEDIATAMENTEerdquo;, acrescentou. O republicano ainda disse que os imigrantes ilegais venezuelanos nos EUA estão sendo eldquo;devolvidos rapidamenteerdquo;. Petróleo no centro da crise entre EUA e Venezuela Há uma semana, a captura de um navio petroleiro pelos Estados Unidos na costa da Venezuela abriu um novo capítulo na crise entre Washington e Caracas. O próprio presidente dos EUA confirmou que a embarcação foi apreendida. Segundo agências internacionais, o navio Skipper transportava petróleo bruto para a estatal venezuelana PDVSA. A Venezuela denunciou a ação como um eldquo;ato de pirataria internacionalerdquo;. O navio atuava em países sancionados pelos EUA, como Irã e Rússia emdash; também grandes produtores de petróleo emdash;, e vinha divulgando localizações falsas para escapar dos rastreios, segundo a imprensa internacional. Com informações da Agência Estado e Investing.com

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reclama que o consumidor final não tem sentido no bolso cortes feitos pela estatal nos preços dos combustíveis. Ela voltou a acusar distribuidoras e postos de elevar margens quando os preços são reduzidos e disse que é "fake news" afirmar que cortes nas refinarias beneficiam o consumidor. "Independente de a Petrobras baixar ou subir o preço na refinaria, essa coisa só chega no consumidor final quando aumenta", disse a presidente da Petrobras ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha. "A última redução de preço que nós fizemos da gasolina foi de pouquinho mais de 5%. O que chegou no consumidor final não chegou a 1% de queda." Questionada pela reportagem sobre possível pressão por cortes adicionais nos preços em 2026, ano eleitoral, ela disse que o argumento sobre o benefício ao consumidor "não é razoável". "Essa pressão sobre a Petrobras para reduzir preços com o objetivo atender ao consumidor final, isso é fake news", afirmou. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio da gasolina caiu R$ 0,02 por litro desde o corte de R$ 0,14 por litro promovido nas refinarias da Petrobras no fim de outubro. "O que a gente tem visto é que toda vez que a gente [Petrobras] abaixa o preço, a distribuidora ou a revendedora aumentam suas margens, maculando a queda que chega ao consumidor final. Isso é fato", afirmou Magda. O questionamento a distribuidoras e postos reforça crítica já feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reclamou da venda da BR Distribuidora pelo governo Jair Bolsonaro, retirando da estatal poder regulador de mercado. Lula quer a Petrobras de volta à distribuição de combustíveis, mas a empresa tem que respeitar acordo de não competição com a Vibra até 2029. Com a queda das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras já vende gasolina acima das cotações internacionais. Na abertura do mercado desta segunda, o litro do combustível nas refinarias da estatal custava R$ 0,28 acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A presidente da Petrobras disse que a empresa seguirá cumprindo sua política de preços que considera as variações do mercado internacional, o custo de produção no Brasil e a concorrência por participação no mercado nacional. Essa política foi implementada em 2023 para cumprir promessa feita por Lula para "abrasileirar" os preços dos combustíveis. "Com tudo isso, depois de abrasileirar os preços dos combustíveis, nós temos, considerando a inflação, diesel 35% mais barato que em 31 de dezembro de 2022. Gasolina 22,5% mais barata que em 31 de dezembro de 2022. GLP 25% a 26% mais barato que em 31 de dezembro de 2022 e QAV 37% mais barato que 31 de dezembro de 2022", completou.

O Instituto Combustível Legal (ICL) considera a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Câmara dos Deputados como mais um passo fundamental para o saneamento do mercado brasileiro de combustíveis. A medida, que integra a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz avanços decisivos, especialmente ao consolidar a monofasia tributária para a importação de derivados de petróleo, como a nafta. A aprovação deste projeto é essencial para corrigir distorções históricas e fechar brechas utilizadas por agentes mal-intencionados. A inclusão da nafta no regime monofásico de ICMS emdash; onde a cobrança do imposto é concentrada em um único elo da cadeia equiparando ao valor cobrado de impostos da gasolina emdash; é uma ferramenta estratégica para fortalecer a segurança jurídica das operações de importação e combater manobras de evasão fiscal. A medida visa prevenir práticas irregulares onde a nafta é utilizada como insumo para a produção de gasolina sem o recolhimento adequado de tributos, o que compromete severamente a arrecadação e a concorrência leal no país. A aprovação do PLP 108/2024 traz uma série de benefícios para a sociedade e o mercado: Combate eficaz à sonegação e ao crime organizado: Estudos apontam que as fraudes no setor de combustíveis geram perdas superiores a R$ 14 bilhões por ano em arrecadação no Brasil. A implementação da monofasia da nafta dificulta a vida de sonegadores que recolhem propositalmente tributos irreais e do crime organizado que atua no setor, tornando o mercado mais ético, justo e transparente. Modernização dos processos de fiscalização e equilíbrio concorrencial: A tributação monofásica da nafta representa um marco na modernização tributária nacional. Ao simplificar a cobrança e concentrá-la na origem, a lei contribui para facilitar os processos de fiscalização equilibrando as condições de mercado, impedindo que empresas que operam à margem da lei obtenham vantagens competitivas desleais sobre aquelas que cumprem suas obrigações. Proteção ao consumidor: Ao sanear o mercado e combater a evasão fiscal, a medida protege o consumidor final, garantindo que o produto comercializado siga padrões regulatórios de qualidade e legais, além de assegurar que os recursos dos impostos sejam devidamente recolhidos para investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. O ICL reafirma que tais mudanças preventivas são necessárias e urgentes. A inclusão da nafta na monofasia e a aprovação da lei que caracteriza e pune severamente o devedor contumaz, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, ampliam o cerco contra a ilegalidade.