Após apreensões recentes de combustível em operações por crimes tributários, um acordo vai dar destino aos milhões de litros apreendidos. O acordo entre a Receita Federal e o ICL (Instituto Combustível Legal) vai dar destinação correta ao material, evitando riscos logísticos e ambientais. A parceria transfere ao ICL endash; entidade que representa distribuidoras e empresas legais do setor endash; a responsabilidade de identificar empresas para a guarda do combustível apreendido. Com essa responsabilidade, essas companhias darão a destinação adequada às cargas. O objetivo é evitar a deterioração do produto, já que os combustíveis perdem suas características com o tempo. Segundo o ICL, a parceira evita problemas ambientais com a manutenção de milhões de litros de combustíveis parados e sob risco de armazenamento inadequado e consequente deterioração. O primeiro grande desafio da parceria envolve a gestão imediata dos combustíveis apreendidos em quatro navios da Refit, uma refinaria interditada no Rio de Janeiro e considerada a maior devedora contumaz do Brasil. No estoque da empresa, há gasolina, diesel e nafta. A iniciativa da parceria partiu da própria Receita Federal, que procurou o Instituto para garantir que o produto apreendido não se perca, enquanto prossegue o processo legal da empresa autuada. Nesse processo, o ICL vai intermediar a busca por uma empresa legal que possa cuidar da guarda legal e física do combustível apreendido. Quando o processo legal na Receita ou Justiça for encerrado, o combustível é devolvido conforme a decisão. Se o Estado vencer, a Receita terá direito a igual volume e característica de combustível para posterior leilão. E, assim, o combustível será devolvido pela empresa que teve a guarda durante o processo. Caso a empresa autuada vença a disputa legal, o direito volta à própria companhia. Emerson Kapaz, presidente do ICL, avalia que o acordo é um "divisor de águas" na luta contra a ilegalidade. eldquo;Este é um reconhecimento histórico do trabalho que o ICL e seus associados vêm fazendo. A Receita Federal está nos confiando uma responsabilidade gigantesca, o que sinaliza de forma inequívoca que estaremos prontos para cooperar como aliados do Estado no combate ao crime e na defesa de um mercado justoerdquo;, afirmou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o leilão de aproximadamente 7 milhões de litros de óleo diesel S10, avaliados em mais de R$ 21,3 milhões. O certame está marcado para começar no próximo dia 24. O pregão visa arrecadar recursos para o pagamento de uma dívida superior a R$ 26 milhões por serviços de armazenagem no Porto de Santos, não quitados pelas empresas Dia33 Energies General Trading, de Dubai, e Inn Trading Brasil, de Santa Catarina. A venda é composta por três lotes. Os dois maiores são de combustíveis armazenados no Porto de Itaqui, em São Luís (MA). O primeiro, com 3,9 milhões de litros e lance inicial de R$ 12,4 milhões; o segundo, com 2,9 milhões de litros e lance mínimo de R$ 8,9 milhões. Já o terceiro lote consiste em 39 mil litros estocados no Porto de Paranaguá, no Paraná, com o preço de abertura fixado em R$ 129 mil. Em ambos, realizados pela Positivo Leilões, haverá duas etapas: na primeira, o recebimento de lances a partir do valor de avaliação e, na segunda, com um desconto de 15% sobre o valor de avaliação. Os preços das ofertas foram calculados de acordo com as cotações da Petrobras de cada estado, sendo de R$ 3,12450/litro no Maranhão e R$ 3,2738/litro no Paraná.

Grandes empresários e entidades setoriais do Brasil ouvidos pelo GLOBO estão otimistas com a conversa entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Entre os temas-chave da negociação do lado comercial, a possível redução de tarifa que o Brasil impõe ao etanol anidro importado dos Estados Unidos é tida como a demanda americana que poderia ser mais facilmente atendida pelo Brasil. O Brasil hoje importa etanol anidro em momentos em que a demanda interna é alta e a produção local não consegue atendê-la. A reclamação dos americanos é que a taxação brasileira, de 18%, é elevada. Os EUA taxam em 2,5% o etanol brasileiro. No mercado de etanol, produzimos a partir da cana-de-açúcar e os americanos, a partir milho. Os dois países são os maiores produtores do mundo. Um presidente de entidade setorial que tem dialogado com autoridades brasileiras e americanas sobre a negociação comercial afirma que o assunto está na mesa, juntamente com o interesse americano por um eventual acordo sobre terras-raras e minerais críticos para a transição energética. Leandro Barcelos, sócio da consultoria 7IBS, lembra que o etanol brasileiro é menos poluente e mais barato: emdash; Ocorre que eventualmente abastecemos o mercado deles e vice-versa. O nosso etanol tem valor de produção mais baixo e é menos poluente. O que Trump alega é que o Brasil tem tarifa mais alta para o etanol americano que o Brasil importa. Essa seria a reclamação de mais fácil resolução porque pode-se fazer uma regulação de cotas de importação a uma tarifa mais baixa via Câmara de Comércio Exterior, pelo próprio Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Mineração é outro ponto Na área de minerais, os Estados Unidos pleiteiam a garantia de fornecimento firme, se não preferencial, por meio de um acordo com o Brasil para a aquisição dos chamados minerais estratégicos, a exemplo de lítio e nióbio, bem como acordos envolvendo as chamadas terras-raras, um conjunto de minerais importantes para a transição energética e usados, por exemplo na fabricação de baterias, turbinas eólicas e telas de LED. Hoje, a rigor, empresas americanas já podem investir no setor no Brasil, embora parcela relevante dos investimentos na área no país hoje ser feita por empresas chinesas. Não há, atualmente, tratamento preferencial a empresas americanas. Uma possível proposta aventada por executivos é um acordo comercial setorial, ou seja, com escopo só para a mineração, a exemplo do acordo que Trump firmou com o Japão em setembro, que inclui compromissos de não impor tarifas de exportação sobre minerais críticos. Hoje, o Brasil cobra uma tarifa média de 15% à exportação de minerais usados na transição energética, segundo Barcelos. Um alto executivo ligado ao setor de mineração afirma que um acordo sobre minerais críticos é meta para médio prazo, mas lembra que os EUA hoje competem com a China pela demanda para a transição energética. Os chineses, além de estarem, por exemplo, entre os principais compradores de nióbio, também são investidores.