SINDIPOSTO GO obtém esclarecimentos oficiais sobre o programa Recicla Goiás
Prezados associados, Atento às dúvidas e preocupações sobre a obrigatoriedade de adesão ao programa Recicla Goiás, o SINDIPOSTO GO realizou uma consulta formal junto ao órgão ambiental competente para obter esclarecimentos oficiais para a nossa categoria. Em resposta, fomos informados sobre as seguintes diretrizes, baseadas no Decreto Estadual nº 10.255/2023: 1. Quem está isento da obrigação? Postos de Combustíveis: A atividade de revenda de combustíveis, por si só, não se enquadra no Sistema Recicla Goiás. Troca de Óleo e Venda de Lubrificantes: A legislação do programa não se aplica a embalagens e resíduos de óleos lubrificantes, que já possuem um sistema próprio de logística reversa. Lojas de Conveniência: Estão isentas, desde que atuem exclusivamente como revendedoras de produtos de outras marcas. 2. Em qual caso a adesão é obrigatória? A obrigação se aplica apenas às lojas de conveniência que comercializam produtos de marca própria. Nesse cenário, o estabelecimento é considerado "detentor da marca" e, portanto, responsável pela logística reversa das embalagens. 3. Meu CNPJ apareceu na lista do Diário Oficial, o que devo fazer? Caso sua empresa tenha sido indevidamente listada, é necessário preencher o Formulário de Justificativa de Não Adesão diretamente no site do programa. Prazo: O envio deve ser feito até o dia 15 de março. Como preencher: Anexe um relatório simples descrevendo as atividades da empresa, fotos do estabelecimento e dos produtos vendidos, e o Cartão CNPJ. O formulário está disponível na página inicial do site, sem necessidade de cadastro prévio. Acesso: https://recicla.goias.gov.br/ O SINDIPOSTO GO reafirma seu compromisso em buscar informações seguras e defender os interesses de seus associados, colocando seu Departamento Ambiental à disposição dos revendedores para prestar orientações e auxiliar no correto preenchimento do formulário, garantindo que o procedimento seja realizado de forma adequada e dentro do prazo estabelecido, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.