As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador, segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgadas nesta quarta-feira, 12. eldquo;Esse valor decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercadoserdquo;, diz a pasta em nota. eldquo;Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores.erdquo; O decreto regulamentando o PAT, que inclui o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, depois de anos de debate no governo. O programa atende a mais de 22 milhões de trabalhadores que recebem os valores em cartões ofertados pelas empresas. Nas contas da SRE, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta. Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da abertura dos arranjos de pagamento, e R$ 700 milhões com a redução no prazo de liquidação financeira para 15 dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que as novas regras do PAT têm o objetivo de sanar irregularidades. eldquo;O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador - com benefícios fiscais para as empresas que aderissem ao programa - e chegassem à ponta (o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado). O que nós começamos a perceber é que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediaçãoerdquo;, criticou ele, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Ele salientou que a taxa de retorno estava muito elevada e havia um comportamento inadequado do ponto de vista legal. eldquo;O rebate, por exemplo, foi proibido, estava sendo feito, constaram inclusive do balanço das companhias, essa devolução de recursoserdquo;, exemplificou. eldquo;Nós estamos querendo olhar para frente e por isso foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho. Uma taxa mais civilizada, na minha opinião ainda elevada, mas perto do que estava sendo praticado, era uma exorbitânciaerdquo;, defendeu. Ele disse ainda a redução, de 30 para 15 dias, do prazo de pagamento aos estabelecimentos, argumentando que recurso do vale-alimentação é antecipado pela empresa, como um cartão de crédito. eldquo;Ainda levar 30 dias para pagar o estabelecimento, não nos parecia também muito correto.erdquo; Haddad disse que foram fixadas regras razoáveis após discussão com o setor para que o recurso seja destinado à alimentação saudável do trabalhador, ao custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante, o dono do supermercado e assim por diante. Com relação à escolha da bandeira do cartão, a portabilidade, o ministro disse que algumas questões tecnológicas não puderam ser resolvidas. eldquo;Mas tudo que pôde ser resolvido pelo decreto foi resolvidoerdquo;.

Na primeira semana de novembro, apenas alguns demandantes realizaram compras de novos volumes de etanol no mercado spot do estado de São Paulo. Do lado das usinas, a postura seguiu firme. Segundo pesquisadores do Cepea, ainda que parte dos vendedores tenha ficado fora do mercado spot, os que estiveram ativos ofertaram lotes de etanol a preços mais altos. Diante disso, os preços se sustentaram em São Paulo. Entre 3 e 7 de novembro, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado para o estado de São Paulo fechou em R$ 2,7997/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,78% no comparativo ao período anterior. Para o etanol anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ fechou a R$ 3,2094/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), valorização de 0,92% no mesmo comparativo. Destaca-se que chuvas no início da última semana também deram certo suporte aos preços, à medida que dificultaram os trabalhos no campo.

Governadores de direita entregaram nesta quarta-feira, 12, um manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressionar pelo projeto de lei antifacção e a proposta que pune os devedores contumazes. Os chefes dos Executivos estaduais se uniram para defender presencialmente no Congresso a pauta da segurança pública no momento em que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que trata da repressão às organizações criminosas enfrenta resistências do governo Lula, do PT e até do PL. eldquo;Este texto foi construído exaustivamente pela oposição em diálogo com as forças de segurança, parlamentares, especialistas, setor produtivo e sociedade civilerdquo;, diz o documento, obtido pela Coluna do Estadão e assinado pelos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). eldquo;O texto estabelece instrumentos de repressão qualificada, responsabilização ampliada e coordenação interfederativa, reconhecendo que o enfrentamento ao crime exige sinergia entre União, estados, municípios, governo e oposiçãoerdquo;, afirma outro trecho do manifesto. Em almoço na Casa da Liberdade que tratou da pauta de segurança pública, Caiado declarou que eldquo;o programa social mais eficaz para o Brasil neste momento é o combate austero ao crime organizadoerdquo;. A votação do projeto antifacção no plenário da Câmara estava prevista para esta terça-feira, 11, mas foi adiada após uma polêmica sobre as atribuições da Polícia Federal . Após forte reação do Palácio do Planalto, Derrite recuou e retirou do texto a parte que tratava da PF e também desistiu de equiparar o crime organizado ao terrorismo. Mesmo assim, o governo ainda critica pontos do relatório do deputado, que é secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O PL também ficou insatisfeito com a retirada da equiparação de membros de facções a terrositas. Como mostrou a Coluna, o Senado viu a polêmica com as atribuições da PF no projeto de lei antifacção como uma nova eldquo;trapalhadaerdquo; da Câmara. A comparação é com a PEC da Blindagem e com a anistia aos condenados por golpe e pelo 8 de janeiro, que travaram na Casa após repercussão negativa.