Drenagem de Tanques de Diesel   A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu a Resolução nº 968/24, com novas regras para a drenagem de tanques de diesel S10 e S500. O procedimento é crucial não apenas para evitar multas, mas para garantir a longevidade do seu negócio. O diesel brasileiro, enriquecido com biodiesel para atender às normas ambientais do Proconve, possui uma característica peculiar: a capacidade de absorção de umidade. Essa afinidade com a água pode se tornar um problema dentro dos tanques. A água, junto com sedimentos, ferrugem e outras impurezas, forma um coquetel perigoso que compromete a qualidade do diesel, resultando em:   Motores problemáticos: O acúmulo de contaminantes no diesel interfere na combustão, diminuindo a performance do motor, aumentando o consumo e, em casos mais graves, causando danos irreversíveis; Proliferação de microrganismos: A água no tanque é um paraíso para bactérias e fungos, que se multiplicam e formam a temida “borra”. Essa borra obstrui filtros, corrói componentes metálicos e causa sérios problemas no sistema de combustível dos veículos; Bombas de abastecimento comprometidas: Os contaminantes podem danificar as bombas, levando a falhas no abastecimento, prejuízos financeiros e transtornos para os clientes; Tanques corroídos: A corrosão causada pela água e impurezas enfraquece a estrutura do tanque, aumentando o risco de vazamentos e graves impactos ambientais. A Resolução nº 968/24 da ANP, em vigor a partir de 31 de julho de 2024, estabelece um novo paradigma na gestão da qualidade do diesel. As principais mudanças são:   Periodicidade da drenagem: A drenagem deve ser semanal, mas se você realizar a verificação diária e não encontrar água livre, pode estender para quinzenal. Mas atenção: caso opte pela drenagem a cada quinze dias, o revendedor deverá realizar diariamente a medição do nível de água nos tanques. Neste caso, dois registros devem ser mantidos: um detalhando o monitoramento semanal do nível de água e outro relatando as drenagens realizadas nos tanques; Verificação diária: A ANP recomenda fortemente a verificação diária do nível de água nos tanques. Utilize medidores eletrônicos para precisão ou réguas de medição. Caso possua uma régua de medição com válvula, espere o equipamento tocar no fundo do tanque, colete o combustível e analise se há a presença de água. Outra opção é o uso de uma régua comum de medição, com presença na ponta de pasta específica para esse fim que muda de cor em contato com a água; Drenagem imediata: Se a verificação diária revelar água livre, a drenagem deve ser realizada imediatamente, sem esperar pela periodicidade regular. Persistindo a presença de água livre, partículas sólidas ou impurezas, que não sejam possíveis eliminar no processo de drenagem, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques. Mesmo que as medições diárias não acusem a presença de água, a drenagem deve ser realizada semanalmente ou a cada quinze dias, para os revendedores que optarem por registrar o monitoramento diário do nível de água nos tanques; Registro minucioso: Cada drenagem deve ser meticulosamente registrada, incluindo data, hora, identificação do tanque, quantidades drenadas, método de verificação, assinatura do responsável e qualquer observação relevante. Mantenha esses registros organizados e acessíveis por pelo menos um ano, para comprovação junto à ANP. Alguns postos possuem sistemas eletrônicos de medição dos tanques, que já avaliam a presença de água. Tal aferição pode ser utilizada para preenchimento do registro de monitoramento de água. A drenagem de fundo dos tanques deve fazer parte da rotina operacional dos postos e precisa ser realizada por funcionário devidamente capacitado e seguindo as seguintes normas de segurança: Preferencialmente, realize a drenagem dos tanques antes da abertura do posto ou em horários de pouco movimento, para reduzir os riscos de acidente; A área deve estar isolada e sinalizada, com abastecimento interrompido nos tanques que serão drenados. Verifique se todos os equipamentos elétricos próximos ao tanque estão desligados para evitar faíscas; O funcionário que realizará a drenagem precisa utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), como óculos, botas, máscara e luvas; A bomba de drenagem manual deve ser introduzida pela boca de medição; Quando alcançar o fundo do tanque, comece a drenar o produto em um recipiente limpo e com capacidade conhecida, como um balde, de forma a permitir anotar o volume retirado; Coloque parte do produto em uma proveta de 1 Litro e analise-o visualmente, em local claro. A drenagem só deve parar quando for obtido um produto “homogêneo, límpido e isento de material particulado”, exatamente como o combustível deve sair do bico da bomba abastecedora para o consumidor; Se mesmo após a drenagem o produto apresentar água livre, partículas sólidas ou impurezas, deverá ser efetuada a limpeza dos tanques; A quantidade de produto retirado na drenagem deve ser anotada no registro, apontando se apresentava água e/ou impurezas; O produto drenado deve ser descartado através do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO) em região próxima da caixa separadora de água e óleo (SAO). Caso não seja possível, armazene o produto em recipientes específicos para resíduos perigosos e contrate uma empresa de descarte.   Observações quanto aos registros: Utilize o formulário padrão disponibilizado pelo SINDIPOSTO aos nossos associados (clica aqui) para registrar cada drenagem, incluindo data, hora, identificação do tanque, quantidades drenadas, método de verificação, assinatura do responsável e suas observações. Em caso de drenagem quinzenal tanto o registro das drenagens quanto da medição diária de água deverão ser objeto de registro. Mantenha os registros organizados e guardados em local seguro por pelo menos um ano. Eles são a sua garantia de conformidade com a ANP e a prova do seu compromisso com a qualidade do diesel. Dicas Extras para Drenagem de Diesel Invista no treinamento da sua equipe, garantindo que todos os envolvidos na drenagem conheçam os procedimentos, utilizem os EPIs corretamente e saibam como agir em caso de emergências. A manutenção regular dos tanques e equipamentos de drenagem é essencial para evitar problemas e garantir a eficiência do processo. Esteja preparado para lidar com imprevistos, como vazamentos ou derramamentos, com um plano de contingência bem elaborado e testado. A drenagem de tanques de diesel não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento na qualidade do combustível, na satisfação dos clientes e na longevidade do negócio.

Por meio de regimes tributários especiais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo tem tentado atingir vendedores de combustíveis que acredita estarem ligados a um dos principais devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado, a Refinaria Refit, antes chamada de Manguinhos. Na lista da dívida ativa de São Paulo, ela aparece com débito de R$ 9,14 bilhões. . Entre setembro e outubro deste ano, o órgão estadual publicou no Diário Oficial atos contra Império Comércio de Petróleo e Everest Distribuidora de Combustíveis e renovou o regime especial da Flagler Combustíveis. Em todos os casos, a Secretaria da Fazenda determinou que "o ônus financeiro do ICMS" será pago pelo comprador final. Isso significa que, nesses casos, a Fazenda começou a cobrar de postos de combustíveis e revendedores o imposto estadual não pago pelas empresas citadas. Nos textos divulgados no Diário Oficial referentes a Império e Everest, o governo justifica as ações afirmando que as empresas pertencem a um grupo econômico que vem "sistematicamente deixando de recolher o ICMS devido em suas operações" e que a Secretaria fez esforços para receber os tributos devidos, mas não teve êxito, já que "persiste a inadimplência". A referência é à Refit. As distribuidoras atingidas pelos regimes especiais não pertencem a Ricardo Magro, dono da Refit, ou a qualquer de seus familiares. Mas o órgão do governo as relacionou à refinaria por meio de nomes em comum nos quadros societários. Consultada pela Folha, a refinaria diz não acreditar que os regimes especiais tenham sido decretados com a tentativa de atingir a refinaria, mas que, se isso aconteceu, "estaremos diante de fatos extremamente graves, pois não é aceitável que a secretaria use um instrumento desse tipo para influenciar a escolha de compra dos postos revendedores". Ao mesmo tempo em que se recusa a acreditar ter sido alvo, a refinaria "também considera que o regime especial possa ser uma forma de retaliação contra qualquer benefício que a empresa tenha". "Caso isso seja verdade, estaremos diante de fatos extremamente graves, que violam todos os princípios que devem reger a relação do fisco com o contribuinte", completa a nota da empresa. A Secretaria da Fazenda disse à reportagem que o posicionamento do governo sobre o assunto seria dado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em resposta aos questionamentos enviados, a PGE se limitou a informar o link em que as empresas incluídas na dívida ativa poderiam ser consultadas. Pessoas ligadas à Fazenda de São Paulo disseram que há uma determinação para que não se comente sobre processos em andamento. Mas o governo viu em regimes especiais como esses uma forma viável de estancar a sangria de ICMS não pago. Estimativa de organizações do setor é que, na hipótese de nada do ICMS devido por essas empresas ter sido recolhido, a perda de arrecadação de São Paulo em um ano seja de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 766,6 milhões de gasolina e R$ 420,4 milhões de diesel. A cobrança do imposto que a Fazenda acredita ser devida pela refinaria e distribuidoras é feita por meio da solidariedade tributária. São Paulo tem usado o mecanismo colocando a responsabilidade pelo pagamento de ICMS no destinatário final do combustível. O valor da cobrança pelo tributo não pago é de R$ 1,22 por litro. Caso o revendedor ou posto tenha comprado 100 mil litros em um mês, por exemplo, terá de recolher R$ 122 mil em ICMS. O imposto passa a ser devido a partir do momento em que a mercadoria entra no estado. Isso pode fazer com que revendedores e postos busquem outros fornecedores que não sejam a Refit ou distribuidoras associadas a ela. "É importante frisar que a Petrobras também está na chamada elsquo;lista de devedoresersquo; do Estado de São Paulo e, portanto, vale questionar se tal tratamento em relação à Refit e os postos também se estenderá à Petrobras e seus parceiros ou se há dois pesos e duas medidas. Como destacado, não podemos acreditar que nem a Fazenda Paulista, nem qualquer outro órgão governamental possa exercer algo tão agressivo e ilegal dessa magnitude", diz a nota enviada pela Refit. A refinaria afirma que, na verdade, é ela quem tem precatórios a receber de São Paulo, sem informar o valor. "É muito importante que as secretarias de Fazenda, assim como a de São Paulo, possam se defender da sonegação nesse formato. Isso retira dinheiro que deveria ir para a saúde, educação, segurança. Pode também alimentar uma cadeia de ilegalidade muito grande no setor de combustíveis", afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal). A Refit diz que o ICL é "notório desafeto da refinaria." Em mensagens de grupos de WhatsApp de donos de postos, vistos pela reportagem, há muitas queixas quanto à cobrança do ICMS como solidariedade tributária e preocupações sobre como pagar. Alguns deles, assim como revendedores, dizem terem recebido minutas de contestações a serem apresentadas à Procuradoria Geral do Estado. Para entidades como o ICL e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), as minutas foram enviadas pelos advogados da Refit. Questionada sobre o assunto, a empresa não respondeu. O texto da minuta argumenta, entre outras coisas, que seria impossível para a "notificada" (posto ou revendedor), diante do volume de operações que realiza, exigir guias de recolhimento de imposto de cada uma das compras que realiza de diferentes fornecedores. Afirma também que o pagamento solidário do tributo se refere a todos que efetivamente colaboram para a sonegação, o que não seria o caso, e que o dolo não pode ser presumido "A gente espera que isso venha em cascata [que outros estados adotem a mesma medida]. A gente busca isso há muito tempo. É muito fácil comprar de alguém com um preço mais baixo que sabidamente é por causa de imposto não pago e não se responsabilizar por isso. Quem tem de pagar o ICMS é a refinaria. Se ela e a distribuidora não pagam, São Paulo vai no próximo elo da cadeia, que é o revendedor", diz Mozart Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicom. A Refit foi também beneficiada por um regime especial, mas no Amapá. Ela recebeu, assim com aconteceu com a Fair Energy, incentivo fiscal para comprar nafta, óleo de petróleo e outros derivados, no exterior, com incentivo discal. Ela tem um crédito presumido de 8% em cada operação, com prazo de 60 dias. A nafta pode ser transformada em gasolina e diesel. A medida foi vista por outros estados e instituições como guerra fiscal.

Após tomar conhecimento da resposta do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a respeito da perfuração de poço na costa do Amapá, a Petrobras diz que vai responder aos questionamentos e que segue otimista com a liberação da atividade. Técnicos do instituto responsáveis por analisar os estudos rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram o arquivamento do processo. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, porém, garantiu à empresa nova oportunidade para apresentar explicações. "A Petrobras tomou conhecimento da resposta do Ibama e considera que houve um importante avanço no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, Amapá Águas Profundas", afirmou a estatal, em nota divulgada nesta quarta-feira (30). Na conclusão do parecer, os técnicos do Ibama afirmam que a reapresentação de estudos relacionados aos cuidados com a fauna eventualmente atingida em caso de vazamento não mostra "solução compatível para as questões levantadas" anteriormente pelo órgão. "A equipe técnica da Petrobras está detalhando cada questionamento para responder ao Ibama", disse a estatal, no comunicado. O texto afirma que a empresa "está otimista e segue trabalhando na construção da nova unidade de fauna no Oiapoque, com o entendimento que é possível realizar a APO [avaliação pré-operacional] para a obtenção da licença para a perfuração em águas profundas no Amapá". O bloco 59 da bacia Foz do Amazonas é hoje o foco da Petrobras para tentar abrir uma nova fronteira exploratória no país, diante da possibilidade de semelhanças com descobertas gigantes nas vizinhas Guiana e Suriname. A empresa alega que precisa de novas fronteiras para repor a queda da produção no pré-sal, esperada para o início da próxima década. Tem apoio da área energética do governo e já recebeu manifestações favoráveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Organizações ambientalistas, porém, questionam o esforço para encontrar mais petróleo em meio à emergência climática. O parecer do Ibama detalha a expressiva biodiversidade marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados, concluindo que não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão do indeferimento. Destaca ainda impactos às comunidades indígenas da região, devido a atividades de apoio aéreo às operações em alto-mar, e alerta para a possiblidade de potencializar conflitos no território impactado. Na terça (29), o presidente do Ibama disse à Folha que fez uma série de pedidos de detalhamento à Petrobras, principalmente sobre o local de construção de uma base de apoio para monitoramento da perfuração em Oiapoque (AP). "A equipe está pedindo mais informações. A única coisa que eu fiz foi passar esses pedidos de informação à Petrobras. Nem eu nem o coordenador de área [de licenciamento] entendemos que é caso de se fazer arquivamento. Ainda estamos analisando o pedido de reconsideração", afirmou.