Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

As ações da Raízen apresentaram forte valorização dentro do Ibovespa nessa segunda-feira (27), em um dia com liquidez reduzida por conta de feriados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Ao final das negociações, o avanço foi de 2,47%, a R$ 2,90. A Raízen inaugurou oficialmente sua nova planta de etanol de segunda geração (E2G), no Parque de Bioenergia Bonfim, em Guariba (SP), após um investimento de R$ 1,2 bilhão. A unidade no noroeste de São Paulo está em operação desde o fim do ano passado e tem mais que o dobro da capacidade da primeira já em operação, em Piracicaba (SP), e aumentará a produção total da companhia para um volume de 112 milhões de litros por ano. No evento de inauguração na última sexta-feira, o presidente-executivo da companhia, Ricardo Mussa, declarou que eldquo;O E2G é nossoerdquo;, lembrando a campanha nacionalista eldquo;O petróleo é nossoerdquo;. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também celebrou, em uma publicação no X, antigo Twitter, a inauguração da planta de escala industrial de etanol da Raízen. "Nunca desistimos do Brasil. Aqui estamos, lançando a primeira planta de escala industrial de etanol de 2ª geração e fazendo do Brasil a dianteira em energia renováveis", escreveu. Ele participou do evento de inauguração , acompanhado do vice, Geraldo Alckmin, e de quatro ministros, incluindo Alexandre Silveira (Minas e Energia). Lula ressaltou que aproveitará cada oportunidade internacional para falar do combustível para chefes de Estados. "Vocês ganharam um garoto propaganda de graça, que não vai cobrar nada de vocês", disse. Lula relembrou que participará da cúpula de líderes do G7 (grupo das 7 principais potências globais), de 13 a 15 de junho deste ano. A expectativa da companhia, maior processadora global de cana-de-açúcar, é inaugurar mais duas unidades produtivas do E2G neste ano. A companhia já anunciou a construção de nove plantas do etanol celulósico, todas com seus volumes comercializados em Euros, em contratos de longo prazo. Outras onze plantas estão mapeadas no plano da Raízen, totalizando 20 unidades de E2G que terão capacidade de produzir 1.6 bilhão de litros por ano.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, 28, em retorno após feriados em Londres e Nova York. As tensões geopolíticas no Oriente Médio, com crescente rechaço às ações de Israel na Faixa de Gaza, ampliam os prêmios de risco da commodity. Além disso, as perspectivas para o aperto da oferta por parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que realiza reunião no próximo final de semana, são observadas. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para julho fechou em alta de 2,71% (US$ 2,11), a US$ 79,83 por barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para agosto fechou em alta de 1,28% (US$ 1,06), a US$ 83,94 o barril. O ataque de Israel à cidade de Rafah, no Sul da Faixa de Gaza, ainda repercute nas mesas de operações, com críticas na comunidade internacional à ofensiva. Neste cenário, Espanha, Irlanda e Noruega reconheceram nesta terça oficialmente o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, em 1967, o que inclui a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Em outra frente, o ING prevê que a Opep+ estenderá os cortes na produção em vigor no encontro do próximo domingo. eldquo;Há um risco de que a Opep+ aperte demais o mercado no terceiro trimestre deste anoerdquo;, alerta. eldquo;Os receios geopolíticos e de oferta parecem regularmente impulsionar temporariamente os preços do petróleo. No entanto, o mercado petrolífero parece ter aumentado a sua resiliência aos choques de oferta ao longo dos últimos anos, o que continua a ser pouco reconhecidoerdquo;, pondera o Julius Baer. eldquo;Até agora, o ano trouxe muito ruído geopolítico. Os preços do petróleo subiram acima dos US$ 90 em abril, devido aos receios de uma escalada das tensões no Oriente Médio. Durante estas fases, o mercado petrolífero incorpora temporariamente um prêmio de risco, que reflete a incerteza e os receios em torno de potenciais perturbações no fornecimento na regiãoerdquo;, avalia. Por sua vez, Oriente Médio continua fundamental para o abastecimento de petróleo, mas a percepção da dependência pode ter-se tornado ultrapassada. O banco aponta que hoje há ampla capacidade de produção sobressalente; mais opções para comércio, com a produção aumentando em países como Estados Unidos, Brasil e Guiana; e um amplo armazenamento de óleo. (Estadão Conteúdo)