Semana começa com expectativa de avanço do PL do devedor contumaz

Depois da apresentação do relatório do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022) pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) na sexta (5/12), a expectativa é de que, enfim, o projeto avance na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

O relator manteve o texto aprovado no Senado em setembro. Veja o relatório na íntegra.
O governo defende que a redação seja mantida desta forma para que a proposta seja enviada à sanção o mais rápido possível.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) vai pedir ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que paute a matéria para a sessão de terça-feira (9) (Valor Econômico).
O tema ganhou tração nos últimos meses depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, entre eles, a atuação dos devedores contumazes, com a sonegação reiterada de impostos.

O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em setembro, logo após as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono.
Desde então, o texto vinha encontrando dificuldades em avançar na Câmara, mesmo com a pressão do governo. Leia no site: Segurança pública: Motta ignora urgência do devedor contumaz.
O texto é prioridade para o Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações das fraudes no mercado de combustíveis.
A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal. A ação contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo a Refit.

O grupo de Ricardo Magro também é o alvo central de operações da Receita Federal e Polícia Civil por fraudes bilionárias.
Em paralelo, a diretoria da ANP se reúne nesta segunda-feira (8/12) com o caso da Refit na pauta.

O grupo teve a Refinaria de Manguinhos interditada e cargas apreendidas após a Operação Cadeia de Carbono, em setembro.
Desde então, o caso se arrasta na agência reguladora, em meio ao pedido de impedimento e suspeição contra dois diretores, que já foi descartado.
Relembre a primeira parte do julgamento: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclusão é adiada por vistas.

Fonte/Veículo: Eixos