Sanção de lei contra discriminação salarial pode tornar emprego ‘quase impossível’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, durante a live semanal que realiza nas redes sociais, que, se sancionar o projeto de lei que aumenta a multa trabalhista para empregadores que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função pode tornar “quase impossível” a entrada de mulheres no mercado de trabalho.

Segundo o projeto, aprovado no fim de março pelo Senado, a punição passa a ser de até cinco vezes a diferença salarial verificada entre o homem e a mulher. A indenização será multiplicada pelo período de contratação da funcionária, respeitando um limite de cinco anos.

O presidente afirmou que, na Justiça trabalhista, a maior parte das decisões favorece o empregado em detrimento do empregador e que, se sancionar a lei, muitos empresários irão parar de contratar mulheres com medo de serem enquadrados na lei.

Não é a primeira vez que ele expõe esse raciocínio. Na campanha eleitoral de 2018, mostrou-se contra leis na direção da equidade de gênero no mercado de trabalho. Defendeu que o assunto deveria ser discutido caso a caso na Justiça.

No Brasil, segundo o IBGE, a média salarial das mulheres é quase um quarto menor que a dos homens. Elas foram as mais atingidas pelo desemprego na pandemia.

‘Acha que mulheres vão ter mais facilidade de arranjar emprego?’
— Qual a consequência disso vetado ou sancionado? Vetado, vou ser massacrado. Sancionado, você acha que as mulheres vão ter mais facilidade de arranjar emprego ou não no mercado de trabalho. Vamos ver se eu sancionar como vai ser o mercado de trabalho para a mulher no futuro. É difícil para todo mundo, para a mulher é um pouco mais difícil. (Vamos ver) Se o emprego vai ser quase impossível ou não — disse o presidente.

Bolsonaro pediu para que seus seguidores respondam nos comentários se ele deveria sancionar a nova norma. O presidente, entretanto, falou que não necessariamente iria seguir o resultado por causa da possibilidade, segundo ele, de que apareçam pessoas pedindo o veto com o objetivo de, posteriormente, criticá-lo.

— Você pode estar dizendo, o patrão tem que tomar vergonha na cara. Pode acontecer que o pessoal não contrate ou contrate menos mulheres. Não vou discutir o mérito. Segunda-feira é o dia D. Vou ver nos comentários da live se eu devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta a multa para aquele que pague salário menor (para as) que exerçam a mesma atividade, supostamente a mesma atividade — afirmou o presidente, novamente destacando que os empregadores poderiam ser, na visão dele, injustamente enquadrados na nova lei.

Contra leis em favor de equidade de gênero em 2018
Não é a primeira vez que Bolsonaro se opõe à aprovação de leis que endureçam as regras do mercado de trabalho para coibir diferenças salariais influenciadas por questões de gênero.

Na campanha presidencial de 2018, Bolsonaro afirmou que era suficiente a previsão na CLT de que homens e mulheres devem ser remunerados da mesma forma. Ele afirmou que eventuais descumprimentos das empresas deveriam ser corrigidas pela Justiça:

– Por que o Ministério Público do Trabalho não age? Eu não tenho ingerência sobre isso. É só as mulheres denunciarem – afirmou em 2018.

O então candidato do PSL afirmou que votara contra a emenda constitucional que equiparou aos trabalhadores domésticos, em sua maioria mulheres, os mesmos direitos previstos na CLT por considerar que incentivaria demissões.

Bolsonaro repetiu na campanha que não considerava justo que mulher ganhasse menos do que homem. No entanto, sempre sustentou a ideia de que é compreensível que empresários deixem de contratar mulheres para não arcar com os custos de direitos como equiparação salarial ou licença-maternidade.

Mulheres ganham menos
No Brasil, a média salarial das mulheres é ainda muito distante da dos homens, revelou recentemente uma pesquisa do IBGE.

Em 2019, elas ganhavam 77,7% do salário médio de homens. A diferença é ainda maior nos cargos de liderança ou gerência nas empresas. Elas ganham 61,9% da média salarial deles.

No entanto, as mulheres são mais escolarizadas que os homens. Entre elas, 19,4% das maiores de 25 anos tinham curso superior em 2019. Entre os homens na mesma faixa etária, a taxa é de 15,1%.

As mulheres com filhos têm mais dificuldades de se colocar no mercado de trabalho, apontou o IBGE. Elas dedicam o dobro do tempo dos homens aos cuidados com a casa: 21,4 horas semanais.

Para especialistas, é preciso leis mais efetivas para coibir a discriminação de gênero no mercado de trabalho, assim como outros tipos de barreiras ao desenvolvimento de profissionais, como o preconceito racial e contra LGBTs.

Fonte: O Globo