Ministério Público rejeita tentativa da Anfavea de adiar programa de redução de emissões

20/04/2021

O Ministério Público Federal em São Paulo arquivou o pedido da Anfavea de prorrogação dos prazos das próximas etapas do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Alegando problemas econômicos decorrentes da pandemia, as montadoras, por meio da associação de classe, pleiteavam o adiamento em 12 meses da entrada em vigor das chamadas fases P8 (veículos pesados) e L7 e L8 (leves).

A P8 está agendada para entrar em vigor em 2022 para as homologações de novos modelos e apenas em 2023 para as vendas de novos veículos. Para veículos leves, as fases L7 e L8 estão programadas para serem implementadas progressivamente de 2022 até 2031.

As montadoras tiveram desde 2018 para se adaptar às próximas fases do Proconve, que foi quando os prazos foram estabelecidos.

Ao determinar o arquivamento do pedido, a procuradora da República Suzana Fairbanks Schnitzlein afirmou que a demanda da Anfavea é “irrazoável” e “diverge dos princípios de defesa do meio ambiente que norteiam o MPF”. — Uma nova prorrogação de prazo é irrazoável e em dissonância com os estudos técnicos vastamente produzidos e que não permitem qualquer relativização no dever de defesa dos direitos fundamentais do meio ambiente, saúde e vida — escreveu Suzana na decisão.

Estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade de 2019, citado pela procuradora em sua decisão, mostra que a implantação da fase P8 poderá evitar, entre 2023 e 2050, a morte de 148 mil pessoas, a um custo evitado, em perda de produtividade, de R$ 63,4 bilhões e uma economia aproximada de R$ 539 milhões, em comparação com um cenário de permanência da fase atual de pesados ao longo de todo esse período.

Como o arquivamento do pedido, ficam esgotadas as tentativas de adiamento por parte da Anfavea pelas vias administrativas.

Na decisão, a procuradora ainda afirmou ainda que não cabe à Anfavea pleitear o adiamento, visto que cada montadora está em um estágio diferente de investimentos e adaptação ao programa. A procuradora federal cita anúncio feito pela Volkswagen de que a divisão de caminhões e ônibus da Volkswagen aplicará R$ 2 bilhões entre 2021 e 2025 para atualização tecnológica de seus produtos para atender à fase P8 do Proconve.

Seguindo a recomendação do Grupo de Trabalho de Qualidade do Ar da 4a Câmara (CCR) do Ministério Público Federal em São Paulo, Suzana afirmou:

— Visualiza-se a falsa simetria sustentada pela Anfavea, tendo em vista que o mais adequado seria analisar individualmente a situação das montadoras, à medida que é evidente que elas não se encontram no mesmo patamar no que se refere à capacidade de atendimento das exigências das novas fases do Proconve — diz a procuradora.

Procurada, a Anfavea afirmou que iria analisar a decisão do MPF antes de se manifestar.

Fonte: O Globo