Deputados cobram de Bolsonaro medidas para evitar crime de responsabilidade fiscal

m carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 20 deputados de partidos da base governista e da oposição pediram explicações sobre que medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e evitar que se cometa crime de responsabilidade fiscal, conforme antecipado pelo Valor Econômico.

A preocupação dos parlamentares é que, no dia anterior, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 com uma diferença de R$ 43 bilhões acima da previsão de gastos primários obrigatórios do Ministério da Economia.

No documento, os deputados afirmam que a base governista concordou com as condições precárias do Orçamento. A avaliação é que isso exigirá medidas do governo federal para cumprir o teto de gastos e a meta de fiscal, sem que se recorra às chamadas pedaladas fiscais.

— Nós queremos saber de onde o governo vai retirar recursos para resolver a questão. O país está em crise. Não podemos deixar de atender áreas prioritárias, como a saúde. Aprovar um Orçamento fictício, que não condiz com o cenário atual, é irresponsabilidade — disse o líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP).

Ele destacou que, embora a área econômica do governo tenha enviado um relatório alertando para um rombo de R$ 17 bilhões no Orçamento com despesas primárias, esse fato foi ignorado e o Congresso cortou mais R$ 26 bilhões em verbas obrigatórias. Isso viabilizou um aumento de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões no valor concentrado nas mãos do relator.

— Uma movimentação política que engessa a administração federal no atendimento a questões prioritárias para beneficiar base eleitoral de parlamentar — criticou Poit.

“Ressalta-se que a base do governo na Câmara e no Senado Federal se manifestou pela aprovação da PLOA 2021 nesses moldes, estando de acordo com as condições precárias do texto. O ato foi de grande irresponsabilidade com as contas públicas do país, produzindo um orçamento que não condiz com a realidade e não tem como prioridade a saúde pública ou qualquer medida relacionada à pandemia da Covid-19″, diz a carta.

Da forma como foi aprovado, o Orçamento de 2021 é considerado “inexequível” pela equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou o problema ao presidente da República e alertou para o risco de paralisação no governo.

Preocupados em deixar sua digital em recursos usados em obras e outros projetos eleitorais, os congressistas conseguiram aprovar R$ 48,8 bilhões em emendas parlamentares. Restaram R$ 49,5 bilhões para o custeio do governo , quando o necessário seria algo em torno de R$ 90 bilhões. Também houve cortes significativos nas despesas obrigatórias de Previdência Social (R$ 13,5 bilhões), além de seguro-desemprego e abono salarial.

“Solicitamos assim o detalhamento por parte do governo federal das providências a serem tomadas para o devido ajuste das contas, explicitando as áreas que serão afetadas de forma transparente. Pedimos, ainda, a adoção de medidas que mitiguem os danos que essas manobras possam causar à população, que vive atualmente em estado de insegurança com a crise causada pela pandemia do coronavírus. Essas medidas são essenciais para o projeto de nação com o qual o governo se comprometeu nas eleições de 2018, para que se conduza o país a um cenário de melhoria das condições de vida dos brasileiros”, diz um trecho da carta.

Pela regra do teto de gastos, o crescimento de despesas públicas está limitado à inflação do ano anterior, com algumas exceções. O dispositivo foi criado em 2016 em um momento de ajuste fiscal.

Fonte: O Globo