Isenção de impostos sobre combustíveis é erro econômico, ambiental e social

A saída do presidente da Petrobras e potencial renúncia do Conselho de Administração da empresa por interferência do Presidente da República na política de reajuste de preços de combustíveis é péssima, e pior ainda porque é baseada em zerar as alíquotas ou conceder isenção de impostos federais sobre gás e diesel.

Essas medidas são ruins dos pontos de vista econômico, ambiental e social.

Economicamente, o déficit público explodiu com as políticas para amenizar o impacto da Covid-19 sobre a sociedade, e precisamos de cada centavo de impostos para financiar mais uma rodada do auxílio emergencial.

Ambientalmente, sabemos que é fundamental tornar os preços de combustíveis fósseis mais altos a fim de estimular a demanda por energias renováveis.

Socialmente, a diminuição do preço dos combustíveis enche muito mais o bolso dos brasileiros mais ricos.

Reduzir o preço de combustíveis fósseis traz efeitos danosos a curto prazo, mas muito maiores a longo prazo. Pior: já vimos onde esse tipo de populismo vai dar; o governo Dilma fez o mesmo e só deixou como legado desemprego no setor sucroalcooleiro, inflação e recessão.

É difícil, mas necessário, entender que os efeitos dinâmicos de mudar preços relativos são mais importantes que os estáticos e que distorções se acumulam, modificando a estrutura produtiva da economia a longo prazo. Parece até benéfico ver os preços do gás, da gasolina e do diesel caírem, mas não é bem assim.

Para empresas de ônibus, os gastos com combustíveis não passam de 20% do custo operacional total e são muito menores quando se consideram os investimentos necessários com renovação da frota. O mesmo acontece com empresas de logística, para as quais os gastos com diesel não passam de 25% do custo operacional. Ou seja, o repasse aos mais pobres, que usam mais o transporte público, e sobre os preços de produtos transportados por caminhões é mínimo. Para alguns produtos, o custo de logística pode chegar a 25% do valor total do produto.

Mesmo no caso das hipóteses mais abrangentes em relação ao impacto do preço dos combustíveis sobre o preço final de um produto cujo custo logístico é especialmente elevado, uma redução de 10% no preço
do diesel vai diminuir o preço do produto final em somente 0,62% (10%*25%*25%). E isso assumindo que toda a diminuição de custos vai ser repassada para o consumidor, o que sabemos que não é verdade.

Diminuição do preço dos combustíveis afeta a renda de caminhoneiros, mas não segura a inflação, como se costuma acreditar. Além disso, vai para o bolso dos consumidores mais ricos, já que, proporcionalmente, quem tem carro no Brasil é quem tem renda mais alta.

O efeito de preços relativos sobre investimentos em energias renováveis é tão forte que muitos países estão indo na direção contrária, aumentando o preço de combustíveis fósseis.

Em um artigo com uma coautora publicado na Nature e que está sendo avaliado pela Comissão Europeia, encontramos que a eliminação de tarifas de importação de somente 11 produtos ligados a energias renováveis (com tarifas já pequenas, da ordem de 6%) poderia reduzir a demanda por combustíveis fósseis em algo entre 46 mil e 236 mil toneladas de equivalentes de petróleo, anulando emissões de carbono na ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) europeu.

No Brasil, não é coincidência que a produção de etanol hoje é menor do que há 12 anos. Mais uma vez, podemos contar que o governo brasileiro vai ignorar as melhores práticas mundiais e cometer os mesmos erros que no passado.

O populismo de isentar impostos federais sobre combustíveis fósseis só vai ter um efeito: deixar o Brasil mais atrasado. Mais uma vez.

Rodrigo Zeidan – Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ.

Fonte: Folha de S.Paulo