Revendedores de combustíveis goianos deverão registrar transporte de resíduos em cadastro nacional

18/01/2021

Os revendedores de combustíveis de Goiás passarão a emitir um documento de âmbito nacional, relativo a traslado de resíduos. A obrigação foi criada pela Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, editada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que estabelece o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em abrangência nacional. A geração do documento gera obrigação por parte de todas as atividades econômicas que geram resíduos, caso dos revendedores de combustíveis.

Há unidades da Federação onde já existe o MTR estadual. Para estas, a orientação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) é de que haja geração dos dois documentos. No outro grupo de estados (no qual se inclui Goiás), basta que o MTR nacional seja gerado.

Os revendedores podem efetuar o cadastro no MTR Nacional desde do dia 1º de janeiro de 2021, no sítio eletrônico http://mtr.sinir.gov.br/#/. O Departamento Jurídico do Sindiposto sugere ainda que as declarações de inventários de resíduos sejam enviadas até 31 de março de 2021.