Governo faz ajustes no eSocial para micro e pequenas empresas

07/12/2020

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial para que as micro e pequenas empresas possam apresentar, diretamente na plataforma do governo, as informações de seus funcionários no mesmos moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor Individual). O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país.

Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Comunicação de Dispensa (CD); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad); folha de pagamento; e Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Mas o governo ainda espera fazer algumas inovações até o fim deste ano. A equipe econômica quer apresentar uma solução que permita que o empregador possa fazer o registro de seu funcionário no momento em que faz o registro da empresa na junta comercial. “Essa será uma das últimas entregas deste ano. Até dia 30 de dezembro entra no ar”, disse ao Valor o secretário-adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira.

O objetivo da equipe econômica com as inovações é simplificar e desburocratizar o sistema, além de reduzir os custos para o empregador. A expectativa é que as alterações como a relacionada ao registro do funcionário no momento da abertura da empresa na junta comercial contribuam para a melhora da posição no país no ranking “Doing Business” do Banco Mundial.

Atualmente, o país está na 124ª colocação no ranking de facilidade de negócios dentre 190 países analisados. Dentre as promessas já feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está a de colocar o Brasil entre os 50 países mais bem colocados na lista do Banco Mundial até o fim do atual mandato de Jair Bolsonaro, em 2022.

Em entrevista ao Valor, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, afirmou que os ajustes que estão sendo implementados no eSocial são resultado das demandas apresentadas pelos usuários em quase 17 mil entrevistas. “A experiência do usuário norteou essa transformação”, disse. “Nós cortamos 30% dos campos que existiam no eSocial”, complementou.

Para mostrar os avanços da digitalização no governo, mesmo com os desafios impostos pela pandemia de covid-19, o secretário destacou que a plataforma gov.br, que integra os canais de acesso aos serviços públicos, já é utilizada por 86 milhões de cadastrados. Em 2019, era de apenas 1,8 milhão. O eSocial também será incorporado a essa plataforma neste ano.

Já o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltou a importância do banco de dados no eSocial para o desenvolvimento de políticas públicas. “O fio da navalha para nós é não abrir mão de um sistema fundamental para realização de política pública, mas fazer isso de maneira mais leve possível.”

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o popularmente chamado eSocial, foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Por esse sistema, os empregadores comunicam ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O secretário-adjunto do Trabalho explicou, que a partir de 2019, houve uma mudança no viés do programa. Antes, ele era mais voltado para ajudar no processo de inspeção e fiscalização tributária e previdenciária. Agora, está mais focado em atender a necessidade do usuário. “Estamos olhando como uma prestação de serviços, e não mais como uma ferramenta de fiscalização”, acrescentou, dizendo que por isso o governo tem buscado eliminar todas as exigências que, por exemplo, não estejam previstas em legislação.

Em outubro, o governo lançou o programa eSocial simplificado, sistema que substituirá o atual no ano que vem, e o objetivo é seguir as premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já feitos por empresas e profissionais. No novo eSocial, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando, assim, a cobrança de multas por atraso na entrega de informações.

As exigências, sem previsão em lei, foram retiradas. Neste ano, foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como o PIS/Pasep.

Fonte: Valor Econômico