Carteira Verde e Amarela entra na lista de MPs fracassadas que Planalto quer reeditar

01/12/2020

Após tentativas frustradas, o governo quer testar novamente o Congresso e reeditar medidas provisórias que caducaram no Legislativo. Três iniciativas podem ser reapresentadas pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) em 2021.

Entre as iniciativas estão a Carteira Verde e Amarela, a dispensa de empresas de divulgar balanços em jornais e a lei do time mandante no futebol.

A primeira —a MP 905— tinha como objetivo flexibilizar as relações trabalhistas. As duas últimas impactavam o mercado de mídia.

A MP 892, dos balanços nos jornais, buscava permitir que empresas publicassem resultados financeiros apenas nos sites da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da própria companhia e da Bolsa. Já a MP 984 dava ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão.

A Constituição proíbe a reedição de MPs rejeitadas ou que tenham perdido validade em uma mesma sessão legislativa —ou seja, no mesmo ano.

Uma MP tem vigência por 60 dias, prorrogável por igual período. Para virar lei, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado no prazo máximo de 120 dias.

A possibilidade de reedição da MP dos balanços e do mandante no futebol foi levantada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicação, Fabio Wajngarten, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro.

Na conversa, Wajngarten atacou a TV Globo —vista pelo presidente como emissora inimiga— e negou menosprezo aos jornais ao defender os dois textos, sob argumento de que ambas as medidas estavam alinhadas ao discurso do governo em favor da liberdade econômica.

Wajngarten confirmou que o governo pensa em reeditar as duas MPs.

“Jamais querendo me meter ou invadir a área de articulação política, mas eu entendo que, em janeiro, o governo deveria retomar com força as duas MPs e reeditá-las.”

O resgate da Carteira Verde e Amarela é defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O texto chegou a passar na Câmara, mas caducou no Senado.

A flexibilização nas regras trabalhistas tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele, porém, pode não estar à frente da Casa quando os textos forem reencaminhados pelo governo.

Obter um resultado diferente para a mesma situação vai depender de alguns cenários. O primeiro deve ficar mais claro a partir de fevereiro, após a eleição para o comando da Câmara.

Julgamento no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana pode decidir se Maia poderá buscar uma reeleição. Ele comanda a Casa desde 2016.

A reportagem completa está disponível no site da Folha de S.Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo