Criação da CBS traria simplificação e redução de custos, afirma SPE

01/10/2020

Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter sido acusado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de haver interditado o debate em torno da reforma tributária, o governo divulgou ontem uma nota informativa defendendo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O novo tributo corresponde à primeira etapa da proposta do Executivo para a reforma tributária. Os principais benefícios seriam a simplificação, a redução de custos de conformidade e de passivos judiciais.

“Logicamente, a adoção de um IVA [imposto sobre o valor agregado] único, que incorporasse todas as esferas governamentais, traria ganhos adicionais”, diz a nota “Simplificando o Sistema Tributário”, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia. “No entanto, há questões federativas importantes que ainda devem ser sanadas.”

O IVA único (juntando os tributos federais, estaduais e municipais cobrados sobre o consumo de bens e serviços) é tratado nas propostas que estão em análise no Congresso Nacional, principalmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110. A aprovação dessa reforma é uma prioridade de Rodrigo Maia.

A proposta do governo não é incompatível com as PECs, mas segue outra estratégia: a de começar a reforma apenas pela parte federal. Esse tem sido um dos pontos de embate entre Guedes e Maia. Na terça-feira PASSADA, uma fonte da equipe econômica disse ao Valor que o governo não mais apoiará a PEC 45.

A nota da SPE diz que haverá ganhos para a economia brasileira com a simplificação do PIS/Cofins. Segunda maior fonte de arrecadação administrada da Receita, tendo recolhido R$ 319 bilhões (20,8% do total das receitas) em 2019, é cobrado de duas formas: pelo sistema cumulativo (cobrado em uma só etapa da produção) e o não cumulativo (cobrado a cada etapa, em sistema de créditos e débitos).

A definição dos créditos no sistema não cumulativo é uma fonte de controvérsias jurídicas, aponta a nota. Isso porque é necessário saber, por exemplo, se a energia elétrica paga pela empresa foi utilizada na produção (gera crédito) ou na parte administrativa da empresa (não gera crédito).

Outra fonte de questionamentos judiciais é se os valores recolhidos pela empresa a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) devem ser ou não incluídos na base de cálculo do PIS/Cofins.

Fonte: Valor Econômico