STF julga na quarta venda de refinarias

25/09/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira, em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras. Já há três votos contra o governo e a tendência é que seja formada maioria nesse sentido, conforme apurou o Valor.

Na terça-feira, Fux pediu “destaque” do julgamento que ocorria em plenário virtual, por entender que a controvérsia merecia um debate mais aprofundado entre os integrantes do tribunal.

Os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado para impedir, em caráter liminar, a criação proposital de subsidiárias de estatais para que a alienação possa ocorrer sem necessidade de aval do Poder Legislativo ou de abertura de processo licitatório.

O processo chegou ao Supremo em julho, a partir do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele alertou o tribunal para uma suposta manobra do governo no sentido de facilitar a privatização de empresas públicas – espécie de drible à decisão da Corte proferida no ano passado.

Na ocasião, o plenário do STF decidiu ser possível dispensar a autorização legislativa para privatizar subsidiárias, mas não as chamadas “empresas-mãe”. Como consequência, o governo estaria desmembrando as matrizes com o objetivo único de repassá-las à iniciativa privada.

Alcolumbre (DEM-AP) afirma que um posicionamento do tribunal é essencial para impedir que a manobra ocorra nos processos de alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), encampados pela equipe econômica.

De acordo com uma fonte a par dos procedimentos de privatização, a Petrobras já registrou compradores interessados em adquirir as refinarias, mas a fase ainda é de negociações. A expectativa é de que a concretização da venda só se concretize no segundo semestre de 2021.

O modelo de vendas do governo foi detalhado pela própria Petrobras em manifestação enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento, a empresa prevê primeiro a criação das subsidiárias, para depois transferir a elas parte dos ativos da controladora. A etapa seguinte seria a da alienação em si, sem lei específica ou licitação. Os interessados na compra seriam submetidos a um processo de escolha conduzido por um banco internacional.

Para Alcolumbre, trata-se de desvio de finalidade – “uma alienação “disfarçada e simulada” de ativos e um “esvaziamento do papel congressual na deliberação sobre os bens da União”.

Na segunda-feira, o advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, reforçou o pedido ao STF, requerendo que sejam “liminarmente suspensos todos os atos de criação de novas subsidiárias da Petrobras que não estejam orientados pelo estrito cumprimento de seu objeto social” e que a estatal interrompa “as etapas que visem à transferência de titularidade total ou parcial das refinarias”.

A Petrobras não comenta o caso. Nos autos, a Advocacia-Geral da União (AGU) anexou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não viu irregularidades nas venda das subsidiárias, já que houve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte: Valor Econômico