Nova fase da reforma terá desoneração da folha e novo imposto

24/09/2020

Tecnicamente, a segunda parte da reforma tributária do governo está desenhada. Ela propõe a criação do Imposto sobre Transações Digitais a uma alíquota de 0,2% em débitos e créditos como fonte para financiar a desoneração parcial da folha de salário das empresas.

Essa também já tem um formato técnico. A desoneração será integral até um salário mínimo e, acima desse valor, haverá um corte de 15% na alíquota da contribuição previdenciária. A expectativa é que o novo tributo arrecade cerca de R$ 120 bilhões por ano.

Esse foi o tema da reunião de ontem do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro e com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

É preciso, agora, definir o tempo político para que essa proposta seja enviada ao Congresso Nacional e lá ela tramite com certa celeridade. O ponto é que isso não será fácil já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra a criação do tributo à semelhança da antiga CPMF, mesmo que tenha duração de seis anos, tal como sugere Barros.

O deputado está promovendo a aproximação entre os parlamentares e a equipe econômica, com o objetivo de diminuir as resistências à proposta. Barros tem participado de reuniões no Palácio do Planalto para discutir o tema e fez um almoço em sua casa para que o ministro Paulo Guedes explicasse suas ideias aos líderes, inclusive os que não se identificam com o governo como o do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), autor de um dos projetos de reforma tributária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, que unifica três impostos federais – PIS, Cofins e IPI – ao ICMS estadual e ao ISS municipal.

Barros também levou o relator da reforma no Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para um encontro com o ministro da Economia, para tentar alinhar as propostas. Mas, no entendimento da cúpula da comissão, incluir esse novo debate agora pode tumultuar as discussões já realizadas e que estão na fase final das audiências públicas.

Por enquanto, o texto do governo é tratado como um “esboço” por ainda não ter passado pelo aval do presidente Jair Bolsonaro e, por isso, os parlamentares foram orientados a não “vazarem” detalhes, já que tudo ainda estaria em aberto.

Segundo Barros, os líderes dos partidos serão chamados a conhecer a proposta, antes de sua divulgação, assim que ela estiver pronta internamente. A ideia é apresentá-la antes da votação do veto a prorrogação por um ano da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia. Seria uma troca: apontar com um alívio para todas as empresas, e não apenas uma parte.

Na entrevista ontem após a reunião nem Guedes nem Barros mencionaram o nome do novo imposto sobre transações. Ambos preferiram falar sobre “substituição tributária”, numa decisão tática para não dar munição aos que são contra a nova CPMF. (ler mais em Guedes e Barros mudam ênfase ao falar sobre a proposta tributária).

Guedes salientou que “as prioridades são emprego e renda, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal. Queremos desonerar e facilitar empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária. Temos que buscar tributos alternativos para desonerar a folha”, disse o ministro.

Segundo ele, a reforma tributária está sendo costurada com líderes do Congresso. “Os textos básicos estão sendo apresentados para os líderes e encaminharemos para comissão mista”, afirmou Guedes.

Barros destacou o compromisso com teto de gastos e com o rigor fiscal. “Estamos procurando recursos dentro do Orçamento e, se houver necessidade, faremos substituição de tributação”, disse o parlamentar. “Não haverá aumento de carga tributária, temos compromisso com teto de gastos e rigor fiscal”, reiterou Barros.

“O presidente Bolsonaro autorizou que nós pudéssemos instrumentalizar a reforma tributária com o líder Aguinaldo Ribeiro, relator, e com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, para que eles possam discutir o texto com as contribuições do governo”, disse o parlamentar.

Paulo Guedes reforçou as medidas como o novo pacto federativo e fez uma defesa da desindexação e desvinculação de gastos públicos.

“A classe política que decide. Como o Brasil está mais protegido? Com uma indexação de 1,6% que foi o IPCA para a saúde ou a classe política que saiu e junto com o governo desenhou programas de emergência de R$ 800 bilhões para proteger a saúde dos brasileiros? A decisão política é mais importante que dinheiro carimbado”, sustentou o ministro da Economia.

Fonte: Valor Econômico