03/09/2020
Prezados revendedores,
A partir de hoje (03/09) os prazos processuais dos processos administrativos da ANP serão retomados, uma vez que, estavam suspensos desde março desse ano. Tal medida se dá pela publicação da Resolução nº 827/2020 que revogou a suspensão das notificações dos processos administrativos sancionadores, bem como os prazos para manifestação dos agentes nos processos administrativos.
A Resolução foi publicada ontem (02/09), e está disponível no Diário Oficial. Leia na íntegra clicando aqui.
Sindiposto GO