Partidos tentam barrar circulação da nota de R$ 200

21/08/2020

Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200. A ação foi movida pelo Podemos, Rede e PSB após o anúncio do Banco Central de que a nota seria criada e deveria começar a circular no país até o fim de agosto. Na peça, as siglas afirmam que “a nova cédula vem gerando grande preocupação em diversos setores da sociedade civil” e citam o relatório apresentado por dez organizações anticorrupção, como o Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Brasil, que se posicionaram contra a criação da nova nota, que terá o lobo guará como símbolo.

O partidos apontam que “a produção e circulação da nova cédula de R$ 200 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança”. Na peça, eles afirmam que, ainda em 2019, diversas entidades da sociedade civil formularam manifestação ao Banco Central sugerindo até mesmo a descontinuação da cédula de R$ 100.

“No mais, parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal – um dos argumentos defendidos pelo BCB – da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas”, diz o texto.

Também afirmam que a Conselho Monetário Nacional (CMN) “falha em apontar de forma satisfatória” os motivos para a criação da nova cédula.

“É importante destacar que o Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida. O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”, diz o documento dos partidos.

Segundo os partidos, “ficou claro que a decisão tomada não possui relação com a inflação ou com as inovações trazidas pelo projeto de pagamentos instantâneos (Pix), tendo sido tomada exclusivamente como atuação preventiva do BCB contra um futuro e eventual aumento de demanda de numerário pela população”.

Eles também afirmam que “a introdução da nova cédula no meio circulante – o que evidentemente favorece a utilização de papel moeda pela população – destoa, até mesmo, das recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19, que orientam a evitar, sempre que possível, o manuseio de cédulas e moedas”.

“O que se tem, portanto, é a completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentação adequada para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias temporárias. E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, diz a petição.

Fonte: Valor Econômico