TRF2 derruba liminar e autoriza novo cronograma da ANP para leilão de biodiesel

20/08/2020

O desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu nesta quarta-feira a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impediu a realização, ontem, da Etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel.

Procurada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, apesar da decisão favorável, ainda não pode retomar o certame, interrompido em 6 de agosto, e a seguir cronograma atualizado já com a mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil reduzida de 12% para 10%. Uma outra liminar em vigor impede a retomada do leilão, segundo a agência.

Na decisão desta quinta-feira, o desembargador concordou com os argumentos apresentados pela ANP para suspender os efeitos da decisão concedida ontem em favor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Ele destacou a “presunção de legalidade do ato administrativo” da agência, que decidiu anular a Etapa 3, desconsiderar os lances realizados por falhas no sistema e reiniciá-la com a redução na mistura.

No pedido ao TRF, a ANP sustentou que é indispensável a retomada da etapa para viabilizar a continuidade do cronograma. “Caso [o leilão] não seja retomado até o dia 19, inviabiliza-se o cronograma e as consequências serão a falta de biodiesel disponível para mistura já em 1º de setembro de 2020 e, consequentemente, prejuízos para a política pública que envolve aspectos ambiental, social e econômico”.

A agência também diz, na ação, que o preço do 75º Leilão foi alcançado em poucas horas de lances em um único dia, diferentemente do que ocorreu nos leilões anteriores. “Avalia-se que, se fosse mantida a situação, sem a interrupção feita pela ANP, os valores no L75 poderiam duplicar. Fica claro, assim, que, do ponto de vista da proteção dos interesses do consumidor, inclusive, mas de toda a economia nacional também, a atuação da ANP, no sentido da interrupção e do cancelamento da etapa 3 atendeu ao interesse público e se deu no estrito cumprimento de suas competências”.

Fonte: Valor Econômico