EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

13/08/2020

O Ministério da Economia emitiu uma nota informativa que propõe a retirada da realização de exames médicos ocupacionais das medidas obrigatórias de segurança e saúde no trabalho, durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavíus.

O Departamento Jurídico do Sindiposto informa que a referida nota não tem força de lei, e que vem sofrendo críticas de diferentes setores do governo e da sociedade.

Recomendamos que, para evitar o acúmulo de exames, que os empresários não adiem e providenciem os mesmos de acordo com a habitualidade descrita no PCMSO, principalmente diante da insegurança jurídica em relação aos eventos relacionados com o COVID-19.

Lembramos que a suspensão de exames, inclusive o demissional, estava prevista na Medida Provisória 927/2020, que perdeu a validade no mês passado, haja vista não ter sido votada no Congresso Nacional.