Ato Cotepe é divulgado definindo ICMS dos combustíveis em Minas para o restante de agosto; confira

12/08/2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12) o Ato Cotepe/PMPF nº25/2020, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional. De acordo com o documento, para o período de 16 a 31 de agosto, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual de todos os combustíveis, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.

Vale lembrar que, desde o último dia 1º, o ICMS dos combustíveis ficou mais caro em Minas, conforme divulgado pelo Minaspetro. Clique aqui para conferir.

Confira os valores na tabela abaixo:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe/PMPF Nº 23/2020 R$ 4,3947 R$ 6,2177 R$ 2,8580 R$ 3,4500 R$ 3,3730
Ato Cotepe/PMPF Nº 25/2020 R$ 4,3947 R$ 6,2177 R$ 2,8580 R$ 3,4500 R$ 3,3730
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ICMS 01/08 – 15/08/2020 R$ 1,3624 R$ 1,9275 R$ 0,4573 R$ 0,5175 R$ 0,5060
ICMS 16/08 – 31/08/2020 R$ 1,3624 R$ 1,9275 R$ 0,4573 R$ 0,5175 R$ 0,5060
Diferença R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Clique aqui para acessar, no site do Minaspetro, todas as publicações do Ato Cotepe.

Fonte: Minaspetro