‘Nova CPMF’ deve ser 4º imposto que mais arrecada

10/08/2020

Se for levada adiante e arrecadar os R$ 120 bilhões ventilados pelo governo, o tributo sobre transações desejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seria uma das maiores fontes de receita para a União. Em termos de recursos gerados para os cofres federais, a nova CPMF digital ficaria atrás do Imposto de Renda, da Cofins e da própria arrecadação previdenciária, a qual pretende substituir pelo menos parcialmente. E teria mais arrecadação que IPI, Imposto de Importação, IOF, PIS/Pasep, CSLL, Cide e da contribuição ao plano de seguridade do servidor.

Cercado de polêmicas antes mesmo de ser enviado ao Congresso, o tributo é o sonho de Guedes para concretizar a ideia de desoneração da folha de pagamentos. O ministro reiterou essa visão na semana passada e tem buscado angariar apoios para fazer a proposta caminhar.

O professor da Universidade de Brasília Roberto Ellery diz que a nova contribuição será um “grande” tributo, dado que sua alíquota vai incidir diversas vezes. Ele aponta que, dado o montante esperado e o objetivo declarado de aliviar a contribuição patronal à Previdência, claramente não será uma taxação só de operações digitais, como Guedes deu a entender em suas falas, embora esse universo também seja atingido.

Ellery alerta que a ideia de taxar as operações digitais traz um outro risco. “Quando se taxa uma tecnologia nova, você acaba tirando incentivo para adotar a tecnologia. Tem a questão da alocação de recursos, tema caro ao governo, e aí você pode acabar taxando uma tecnologia nova e gerando uma ineficiência”, afirmou o economista, que chegou a fazer parte do time econômico da campanha de Bolsonaro.

O professor reconhece que há uma taxação excessiva da força de trabalho no Brasil, mas avalia que o financiamento da Previdência tem que ser cobrado na relação de trabalho. “Não tem sentido taxar quem não vai usufruir o direito”, disse. “O trabalhador formal tem uma série de benefícios que quem vai pegar o benefício da Loas com 65 anos não tem. Esses benefícios têm um custo e é razoável que seja pago por patrão e empregado.”

Para o advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio de escritório Bichara Advogados, não tem como não dizer que o tributo sobre transações é uma nova CPMF “nua e crua”. Se o tributo fosse apenas sobre operações eletrônicas, sua arrecadação não chegaria a R$ 5 bilhões em um ano e não seria possível financiar a desoneração da folha de pagamentos. “É importante que fique claro que é sim uma CPMF, vai atingir todas as transações”, disse.

Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ex-secretário de Fazenda do Ceará, a arrecadação do tributo sobre transações será ainda maior, na casa dos R$ 160 bilhões. Para ele, o ministro deveria propor algo deixando de fora operações de até R$ 5 mil, protegendo os mais pobres e a classe média da mordida desse tributo. “Se tirasse operações de até R$ 5 mil, 80% da população ficaria de fora e pegaria as movimentações maiores, milionárias”, afirmou.

Uma fonte da área econômica defendeu o tributo sobre transações, destacando que é uma base mais moderna de taxação e que atinge setores que não existiam no passado. A leitura é que o tributo teria potência com baixo custo, garantindo um financiamento mais adequado para a desoneração da folha salarial.

O interlocutor lembra que a base de salários como fonte de receitas está cada vez mais instável com a informalidade e por isso é preciso uma fonte mais segura para a Previdência, promovendo também um barateamento do trabalho formal.

O Ministério da Economia tem discutido com o Banco Central o alcance e os impactos da medida para o sistema financeiro. Um dos tópicos é sobre como tratar os novos ambientes de transação que têm sido criados e o tratamento para as operações de investimentos, o que afeta inclusive a gestão da dívida pública.

Por causa disso, embora o cenário atual seja de uma alíquota de 0,2% para débitos e crédito, essa alíquota pode acabar tendo alguma alteração para cima ou para baixo, a depender da sua base de incidência.

Fonte: Valor Econômico