Proposta de reforma tributária vai ao Congresso na terça-feira, diz Guedes

17/07/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que a proposta do governo de reforma tributária está concluída na Casa Civil, e deve ser entregue na próxima terça-feira ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Guedes, que participou de painel na Expert XP sobre o momento econômico do país, a estratégia é começar a discussão por onde existe acordo entre Executivo e os projetos que já estão no Congresso, como na criação do IVA.

“Não posso afirmar que vai ter imposto sobre transação. O [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia pode não pautar. Não estou fugindo do assunto de imposto, mas o tema é controverso”, disse Guedes, argumentando que confrontos precisam ser evitados para não interditar a discussão. “Não interessa ir para o confronto. Temos que analisar bases mais amplas de tributação, como as transações eletrônicas. Agora, se quiser interditar a discussão, aí não podemos reclamar depois”.

Além da criação do IVA, outros pontos de acordo com as duas propostas que estão no Congresso são a reformulação de impostos indiretos e do Imposto de Renda, acrescentou Guedes. O ministro sintetizou o tema ao afirmar que, segundo a proposta do governo, a alíquota de IR para empresas, hoje em 34%, vai diminuir, e que haverá tributação sobre dividendos, hoje inexistente. Está em estudo, ainda, de acordo com ele, a criação de um tributo sobre transações eletrônicas. De acordo com Guedes, o governo quer uma “desoneração para todos”, e não apenas para quem tem poder político ou econômico. “Queremos ampliar a base para mais gente pagar menos. Quando tem reoneração, quem tem poder político e econômico corre para evitar”.

Ao comentar as projeções negativas para o PIB, Guedes afirmou que os primeiros cálculos de economistas de que tombo poderia ser de cerca de 9% este ano devido à pandemia são “falta de conhecimento de detalhes de metodologia, de econometria”. Segundo o ministro, o Brasil tem “números interessantes” que evidenciam retomada.

“Há possibilidade de uma volta em formato de ‘V da Nike. É muito cedo para sermos tão pessimistas’”, disse Guedes. Como sinais positivos, ele mencionou o consumo de energia elétrica, que, em junho, ficou 4% abaixo do nível de igual mês de 2019, o forte aumento na emissão de notas fiscais eletrônicas e os juros baixos, que podem levar a um ‘boom’ no setor de construção civil. As exportações, no primeiro semestre, estão praticamente no mesmo nível do mesmo período do ano passado, acrescentou.

De acordo com Guedes, as projeções do mercado para o recuo do PIB em 2020 já refletem esses dados, e estão migrando para patamar entre -4% e -6%. “Os novos marcos regulatórios vão destravar outras fronteiras, como saneamento, cabotagem, concessões e privatizações, petróleo”, observou o ministro, mas a prioridade no momento é garantir emprego e renda.

“Hoje o desemprego em massa é o nosso principal foco, descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram ‘invisíveis’, e se juntaram aos 12 milhões de desempregados”, comentou, referindo-se aos trabalhadores informais.

Em um primeiro momento, os programas de crédito não chegaram à ponta, reconheceu o ministro, mas “finalmente” agora os recursos estão alcançando as empresas. “Vamos assistir nos próximos meses o crédito chegando na ponta e o auxílio emergencial continuando”. Segundo ele, o governo ainda deve injetar na economia cerca de R$ 300 bilhões em crédito. “Vamos aumentar os limites do Pronampe de novo”.

Fonte: Valor Econômico