Decreto que prorroga corte de jornada e salário deve sair nos próximos dias

09/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro deve publicar nesta quinta-feira (9) ou nos próximos dias o decreto que prorroga as regras para empresas cortarem salários e jornadas ou suspenderem contratos de trabalho.

A extensão pode ser feita por meio de decreto presidencial graças a um aval dado pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória 936, que criou o programa. Os parlamentares inseriram no texto, sancionado nesta semana, a possibilidade de a prorrogação ser feita por ato do Poder Executivo.

O programa prevê atualmente que, durante o estado de calamidade pública, o patrão poderá acordar a redução proporcional de jornada e salário de seus empregados por até três meses. Já a suspensão temporária do contrato pode durar até dois meses. Nos dois casos, o trabalhador recebe uma compensação de renda do governo.

O Ministério da Economia informou que, com a prorrogação, o prazo máximo passará a ser de quatro meses para ambas as modalidades.

Em casos de acordos já existentes, a pasta diz ser necessário novo trato entre patrão e empregado para prorrogar prazos além dos inicialmente estabelecidos. “Sempre precisa de novo acordo se os termos forem alterados”, afirmou Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho, neste mês.

Segundo os técnicos, ficam mantidas as condições de não demitir durante o período em que valer a redução ou suspensão e também em período equivalente, sob pena de multa.

Conforme mostrou a Folha em maio, o ministro Paulo Guedes (Economia) queria prorrogar a medida por entender que ela estava dando certo. “Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender”, disse o titular da área econômica.

Até agora, 12,2 milhões de trabalhadores já tiveram redução de salário ou suspensão de contrato por meio do programa. Dados divulgados pelo Ministério da Economia na semana passada mostram que pouco mais da metade dos participantes (52%) tiveram redução de salário.

Desses, 2,2 milhões (19% do total do programa) tiveram corte de 70% de salário. O setor que mais usa a medida é o de Serviços, com 46% dos acordos firmados. Em seguida, estão Comércio (25%) e Indústria (23%).

Fonte: Folha de S.Paulo