PBH permite que comerciantes parcelem pagamento do IPTU até fevereiro de 2021

03/07/2020

Bares, restaurantes e lojas de roupa são alguns dos comércios de Belo Horizonte com as portas fechadas há mais de cem dias em função do decreto da prefeitura que, em março, determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais. Outros, como salões de beleza, até receberam permissão para reabrir no mês de junho, mas acabaram obrigados a suspender o atendimento após um novo decreto que cancelou a reabertura econômica.

De olho nesses comerciantes que perderam suas fontes de renda em decorrência da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou nesta sexta-feira (3) uma série de medidas econômicas para apoiá-los – entre elas a prorrogação do vencimento do IPTU por até seis meses. O documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê uma redução nos impactos causados pelos decretos do município para combate à Covid-19.

A prorrogação do prazo para quitação do IPTU é uma das medidas contempladas pelo texto. Inicialmente, comerciantes teriam até 15 de agosto para quitar as parcelas do imposto. Entretanto, o decreto desta sexta-feira garante que as parcelas não pagas até este mês e as restantes podem ser divididas em outras seis parcelas que serão cobradas mensalmente entre 15 de setembro deste ano e 15 de fevereiro de 2021. A determinação garante seis meses a mais de prazo.

O novo decreto também prevê a prorrogação do vencimento das taxas referentes a localização e funcionamento, fiscalização sanitária e fiscalização de engenhos de publicidade. O pagamento dos encargos precisaria obrigatoriamente ter sido quitado nos dias 10 e 20 de maio. Contudo, o documento publicado nesta sexta-feira garante que aqueles comerciantes que ainda não custearam as tarifas, efetuem o pagamento até o próximo 10 de outubro. As tarifas podem ainda ser pagas em até cinco parcelas mensais com vencimentos entre a data da prorrogação e 10 de fevereiro de 2021.

Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), o texto também garante que poderá ser concedido, nos próximos 90 dias, o parcelamento extraordinário para quitação dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa e que são devidos pelos comerciantes contemplados. O documento suspende ainda a instauração de novos procedimentos de cobrança, o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.

As determinações contidas no decreto valem apenas para aqueles proprietários ou inquilinos de estabelecimentos comerciais que tiveram seus alvarás de localização e funcionamento suspensos pelo decreto de março deste ano – estão contemplados, por exemplo, donos de bares, restaurantes, lojas de roupa, salões de festa, academias e outros que não atuam no ramo dos serviços essenciais.

Fonte: O Tempo