Cade e BC barram acordo que prevê pagamentos via WhatsApp

24/06/2020

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu, nesta terça-feira (23), o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários do aplicativo.

O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuárias do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Anunciada em meados de junho, a parceria envolve o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos. Inicialmente, redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil (BB), Nubank e Sicredi poderão usar o sistema.

O Banco Central, que regula o mercado de capitais, e o Cade, responsável pela livre concorrência, solicitaram esclarecimentos sobre o modelo de negócios que, segundo analistas, tem potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5.000 por mês.

Para BC e Cade, há dúvidas sobre a natureza do serviço. Em nota, o BC disse que a decisão é para preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

Pessoas que participam das discussões afirmam que o Cade considera o negócio uma joint venture que, como tal, deveria ter sido previamente notificada.

Os técnicos do órgão avaliam a hipótese de que tenha havido má-fé das empresas porque o WhatsApp já tentou essa manobra na Índia e no México, ambas sem sucesso.

Por isso, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, decidiu suspender preventivamente o acordo.

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Fonte: Folha de S.Paulo