ICMS dos combustíveis terminará junho sem reajustes

12/06/2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) o Ato Cotepe/PMPF nº17/2020. O documento não apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira metade de junho.

Com a divulgação, o ICMS incidente nos combustíveis revendidos em Minas Gerais seguirá pelo menos até o final deste mês conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe/PMPF Nº 15/2020 R$ 4,1104 R$ 6,0163 R$ 2,6755 R$ 3,2092 R$ 3,1062
Ato Cotepe/PMPF Nº 17/2020 R$ 4,1104 R$ 6,0163 R$ 2,6755 R$ 3,2092 R$ 3,1062
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ICMS 01/06 – 15/06/2020 R$ 1,2742 R$ 1,8651 R$ 0,4281 R$ 0,4814 R$ 0,4659
ICMS 16/06 – 30/06/2020 R$ 1,2742 R$ 1,8651 R$ 0,4281 R$ 0,4814 R$ 0,4659
Diferença R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000 R$ 0,0000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Fonte: Minaspetro