Senado aprova MP que reajusta o salário mínimo para R$ 1.045

28/05/2020

O Senado aprovou ontem medida provisória (MP) que garante a elevação do salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O valor é utilizado como base para definição de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta estava parada no Congresso desde o início da pandemia, mas voltou à pauta porque iria perder a validade no dia 2 de junho.

Os deputados e senadores fizeram um esforço, nos últimos dias, de evitar mudanças no texto para que as alterações não acabassem por atrasar a aprovação da MP, o que poderia fazer com que o novo valor caducasse. Com isso, a proposta foi apreciada na Câmara na terça-feira, sem modificações, e ontem já entrou na pauta do Senado.

Até mesmo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), considerado um dos principais defensores de uma política de valorização real do mínimo, evitou modificar a proposta. Apesar disso, ele defendeu em seu relatório que o governo retome, assim que possível, uma política de “ganhos reais”, fazendo a correção monetária a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

“Presentes as limitações orçamentárias e fiscais, e o impedimento a este relator de propor emendas que aumentem a despesa prevista, cumpre-nos destacar a necessidade de que o chefe do Poder Executivo, tão logo o permita as condições econômicas e fiscais do país, retome o processo, ora interrompido, no sentido de que o salário mínimo possa ser valorizado, e ampliado de forma a cumprir o mandamento constitucional”, escreveu Paim em seu parecer.

No início do ano, o tema criou repercussão negativa para o governo. Inicialmente a equipe econômica havia proposto um valor de R$ 1.039 para o benefício, com base em uma projeção de inflação, mas acabou tendo que corrigir a remuneração em R$ 6. Isso porque o INPC, utilizado para o cálculo do valor, ficou em 4,48% no ano passado, acima do que esperava o governo.

Se o governo mantivesse a proposta anterior, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação. Pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento representa um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. De acordo com o governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra de R$ 355,5 milhões em 2020.

Em 2021, a previsão é que o valor suba para R$ 1.079, informou recentemente o Ministério da Economia. Em 2022 e 2023, o valor do piso deve ser R$ 1.120 e R$ 1.160, respectivamente.

Já a Câmara aprovou uma proposta que permite a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional aderirem à transação tributária, nova modalidade de negociação de dívida tributária com a Fazenda Pública. O projeto também prorroga o prazo para que empresas façam a adesão ao sistema de tributação simplificado. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A transação tributária foi regulamentada em um projeto aprovado em abril. O texto, porém, não permitia a transação para créditos tributários relativos ao Simples Nacional enquanto não fosse aprovada lei complementar.

Fonte: Valor Econômico