Maia propõe ‘orçamento de guerra’ na crise

25/03/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende um “orçamento de guerra” que separe os gastos com a crise. O objetivo é evitar que o aumento de despesas afete as contas públicas do próximo ano. Em outra ação, parlamentares devem votar hoje o auxílio a trabalhadores informais.

En quanto o Palácio do Planalto e a equipe econômica ainda preparam um novo texto da medida provisória (MP) que altera as regras trabalhistas, parlamentares negociam a votação de uma série de propostas de impacto econômico e fiscal para enfrentar a crise do coronavírus. Hoje, uma das iniciativas que irão a plenário será o auxílio de R $200 a trabalhadores informais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia( D EM- RJ ), tenta articulara criação de um “orçamento de guerra ”— nome dado por ele a um conjunto de despesas emergenciais que seriam adotadas neste momento.

O objetivo é evitar que o Orçamento de 2021 seja contaminado pelo aumento de gastos, deforma anão repetir o que se passou em outras crises, quando o gasto emergencial se tornou duradouro. A ideia é que esse dinheiro não seja vinculado às despesas do Orçamento fiscal e de Seguridade Social.

Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro recuou em relação à medida provisória que permitia a suspensão por quatro meses do contrato de trabalhadores sem o pagamento de salários. Um novo texto ainda estava sendo elaborado pela equipe econômica. Paralelamente, congressistas já começaram a listar propostas em diversas áreas.

Maia chegou a sinalizar que colocaria em votação, nesta semana, a proposta que cria o novo Orçamento. O texto da medida, entretanto, ainda não foi finalizado e gera discordâncias no parlamento. Em entrevista ontem à GloboNews, o presidente da Câmara indicou que o projeto, uma emenda à Constituição, pode impedir o “impacto de médio e longo prazos no aumento de despesa”, mas ainda não está claro como isso vai acontecer.

DESBUROCRATIZAR VERBA

O presidente da Câmara explicou que o objetivo é evitar que a crise atual contamine a execução orçamentária dos próximos anos, mantendo assim a disciplina fiscal e a política de tetos de gastos, que limita o crescimento das despesas da União:

—Não vamos contaminar o Orçamento futuro. O aumento do endividamento nesse momento é para enfrentar a crise, não para comprometer o futuro. Quando voltarmos à pauta, voltaremos à reestruturação do Estado brasileiro — disse Maia à Globo News.

Um dos objetivos desse novo modelo de orçamento, por outro lado, édes burocratizara liberação de verbas emergenciais e estipular prazos para órgãos de contro lena análise de contas, afirmou Maia. Ele destacou que acrise exigirá a colaboração de todos:

—A realidade de ontem não será ade amanhã. Todos precisam se readequar. No setor privado, agente vê com mais nitidez, mas, no setor público, todos os entes da federação vão ter de se readequar, caso contrário não terá como pagar salário nem manter os três Poderes funcionando. Não podemos deixar que essas despesas que estão crescendo agora se tornem permanentes, temos de garantir as vidas, os empregos e cuidar dos mais vulneráveis. Sempre segregando essas despesas do Orçamento de 2020.

Perguntado pelo GLOBO se esse novo orçamento não será levado em conta para a projeção e cumprimento das metas fiscais dos próximos anos, Maia não respondeu. Sobre se esses recursos seriam constituídos apenas por emissão de dívida, ele avisou que a redaçãodo texto não estava pronta.

A emenda causou insatisfação no Centrão. Integrantes do grupo argumentaram que falta clareza sobre a medida. Segundo relatos, na manhã de ontem, líderes trocaram mensagens em um grupo do qual Maia também faz parte, manifestando a contrariedade. A inciativa, no entanto, conta com apoio no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não vamos contaminar o Orçamento futuro. O aumento do endividamento nesse momento é para enfrentar a crise, não para comprometer o futuro. Quando voltarmos à pauta, voltaremos à reestruturação do Estado brasileiro”

“A realidade de ontem não será a de amanhã. Todos precisam se readequar. No setor privado, a gente vê com mais nitidez, mas, no setor público, todos os entes da federação vão ter de se readequar, caso contrário não terá como pagar salário nem manter os três Poderes funcionando”

REDUÇÃO SALARIAL

Líderes se incomodaram, nos últimos dias, com a forma com que Maia vem conduzindo a crise do coronavírus. A percepção é que ele tomou medidas e deu declarações sem discuti-las com seus interlocutores habituais.

Em entrevistas recentes, Maia sugeriu o uso do fundo partidário e eleitoral para combater o coronavírus e até o corte de salário de parlamentares, irritando seus colegas. Ontem, na GloboNews, voltou a defender a redução salarial em todos os Poderes:

— Todos os Poderes precisam contribuir, inclusive deputados, juízes, fiscais de renda, todos os servidores.

A avaliação de líderes é a de que não há empecilho para destinar os fundos partidários para ações contra acrise epidemiológica, desde que as eleições deste ano sejam adiadas, como chegou a propor o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Prevista para hoje está a votação de um projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que institui um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais, desde que a sua renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total se jade até três salários mínimos. O benefício seria restrito aduas pessoas por família.

AJUDA AOS ESTADOS

O presidente da Câmara também afirmou que pretende votar, nos próximos dias, o Plano Mansueto, que prevê ajuda federal aos estados que se comprometam em realizar ajustes fiscais. Maia afirmou que quer votara proposta até sexta-feira eque o próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, havia mandado mensagem a ele pedindo mais 48 horas para fechar o texto com o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Há ainda medidas par atentar evitar o crescimento do desemprego. OD EM, porexemplo, articula uma proposta que libera verba do seguro-desemprego para empresários que fecharem as portas.

—Para empresas que fecharam, para não demitirem, o governo anteciparia o cus todo seguro-desemprego, bancaria esses salários e evitaria a demissão. P araque, quando estado de calamidade, a retomada desse vínculo fosse muito mais rápida e menos burocrática — disse o líder do partido, Efraim Filho (PB).

Outra proposta, apoiada por Solidariedade, PSD e PL, é estender o estado de calamidade no Brasil para estados e municípios. Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que decreta calamidade na esfera federal. Co messa aprovação, o Executivo pode descumprira meta fiscal nos gastos relacionados à pandemia, mas ainda há uma série de restrições.

Há um projeto elaborado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Ai deiaécriarl inhas de crédito desburocratizadas para micro e pequenas empresas.

Já o líder do PL, Wellington Roberto (PB), tem trabalhado em prol de um projeto que determina o empréstimo compulsório de R$ 80 bilhões de empresas ao governo para combater acrise. Maiaécont rá rioàpr oposta. Republicanos, Solidariedade, PP e PC do Bjá aderiram, no entanto.

Ontem, o Senado aprovou a medida provisória conhecida como “MP do Contribuinte Legal ”, de renegociação de dívidas tributárias coma União. As novas regras preveem descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: O Globo