Orientação à revenda sobre cumprimento de metas de volumes diante da pandemia de coronavírus 

20/03/2020
Prezado (a) associado (a),
Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que atinge Goiás, o Brasil e todo o mundo, as autoridades governamentais têm adotado medidas impositivas de isolamento, quarentena, além da adoção do teletrabalho e suspensão das aulas e a proibição de funcionamento de diversos tipos de serviços e atividades econômicas.
Como consequência, o fluxo de transporte teve substancial redução, causando queda generalizada na venda de combustíveis. Muitos revendedores estão preocupados com a impossibilidade de fazer jus aos volumes mínimos contratados junto às distribuidoras e com a possibilidade de sofrerem penalidades contratuais.
O Departamento Jurídico do Sindiposto GO esclarece, no entanto, que o eventual descumprimento de volumes em razão da pandemia de COVID-19 caracteriza motivo de força maior, conforme art. 393 do Código Civil. Assim, os revendedores estão legalmente amparados e não deverão ser responsabilizados por quedas nas vendas decorrentes da pandemia.
Nossos advogados também orientam os revendedores bandeirados a informar por escrito à distribuidora a queda nas vendas, bem como a negociar, caso a caso, eventuais revisões de volumes e prazos contratados, de modo a prevenir discussões futuras.
Salientamos que todos os revendedores que forem prejudicados com eventuais penalidades contratuais por queda nas vendas comprovadamente causadas pela pandemia e seus desdobramentos econômicos, poderão procurar o Departamento Jurídico do Sindiposto GO para serem orientados sobre como proceder.
Nossa assessoria jurídica está à disposição para demais orientações em relação ao tema.