Posto deve zelar por controle de qualidade

14/02/2020
O controle de qualidade do combustível vendido ao consumidor é responsabilidade do posto revendedor. No entanto, após a venda, já no tanque do carro, o estabelecimento deixa de ter essa responsabilidade, uma vez que diversos fatores podem alterar a qualidade do produto depois de colocado no veículo. Para evitar problemas, no entanto, o ideal é que o posto revendedor adote os procedimentos exigidos pela ANP, tais como coleta de amostra no caminhão-tanque e a negativa de recebimento em caso de qualquer não conformidade.
Além disso, o posto revendedor fica obrigado a reportar o fato à ANP no prazo máximo de 24h. A comercialização de combustíveis fora das especificações da ANP, com vícios de qualidade, pode gerar a interdição de bicos e tanques do posto revendedor, a lavratura de auto de infração, e multa que varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. A desinterdição somente poderá ser realizada pela ANP, por órgãos públicos conveniados ou por representante indicado pela ANP, observado os procedimentos de praxe.
Para o revendedor, é importante ainda observar normas relacionadas ao controle de qualidade, tais como somente armazenar ou comercializar combustíveis conforme as especificações técnicas e fornecê-los exclusivamente por meio de equipamento medidor. O revendedor varejista somente poderá receber no posto combustível automotivo líquido de caminhão-tanque cujos compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de descarga estejam lacrados pelo distribuidor, pela ANP e por órgãos competentes.
Além disso, é obrigado a manter nas dependências do posto o Boletim de Conformidade, expedido pelo distribuidor do qual adquiriu o combustível, referente ao recebimento dos últimos seis meses. Da mesma forma, o revendedor só pode fornecer combustível automotivo por intermédio de equipamento medidor, denominado bomba medidora para combustíveis líquidos ou dispenser para GNV, aferido e certificado pelo Inmetro ou por pessoa jurídica credenciada.
Outra medida obrigatória é a disponibilização, no estabelecimento, de equipamentos de análise, termodensímetro, medida-padrão e régua medidora. O revendedor varejista deve possuir e manter calibrados em perfeito estado de funcionamento tais instrumentos, além de ter a obrigação de realizar análises da gasolina, óleo diesel e etanol hidratado, sempre que solicitado pelo consumidor. O posto que não possuir os equipamentos necessários à verificação da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poderá ser autuado, com aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
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