Governo prepara nova forma para reajustar mínimo

24/01/2020

A equipe econômica elabora proposta de uma nova política de reajuste do salário mínimo para enviar ao Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, será garantido o poder aquisitivo do piso até o limite da inflação.

O governo vai propor uma nova política de reajuste do salário mínimo até agosto. A informação foi adiantada ontem pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. A proposta que será apresentada ao Congresso Nacional, segundo ele, muda o período usa dopara calculara correção do piso nacional e não deve prever reajustes acima da inflação —portanto, sem aumento real.

—Em princípio, nós vamos garantir o poder aquisitivo do salário mínimo até a inflação. Essa é a determinação. Nós não realizamos nem metade do ajuste fiscal necessário. Quando eu dou o aumento real no salário mínimo, eu comprometo o outro lado — disse Rodrigues.

A ideia é que a inflação considerada para o piso nacional passe a ser calculada no período entre dezembro e novembro do ano anterior. E não mais de janeiro a dezembro, como ocorre atualmente. O objetivo é evitar que surpresas no fim do ano causem alterações no valor, como ocorreu de 2019 para 2020:

— O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda.

Em 2019, o repique na inflação de dezembro obrigou o governo a mudar repentinamente o salário mínimo de 2020. O presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória estabelecendo um valor de R $1.039. Depois, coma inflação maior em dezembro, mudou o valor para R$ 1.045, na semana passada, para evitar o custo político de um reajuste abaixo da inflação no primeiro ano de governo.

Por contada mudança, o governo vai precisar ajustar o Orçamento deste ano em mais de R$ 2 bilhões, com corte degasto sem outras áreas.

Anova política de reajuste terá que passar pelo Congresso. A equipe econômica pretende enviara proposta até agosto, antes de elaborar o Orçamento de 2021. O projeto não contempla mudanças no indicador que serve como referência para o salário mínimo. O piso nacional continuará sendo ajustado tendo como base apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

DÉFICIT ZERADO EM 2022

O valor do mínimo é importante para as contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso, o peso para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. O impacto ocorre porque benefícios bancados pelo governo, como a maior parte das aposentadorias e os pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são indexados pelo piso nacional.

A Constituição determina que o salário mínimo precisa manter o poder de compra do trabalhador. Com isso, o governo é obrigado a repassar pelo menos a inflação. Até o ano passado, era usada uma fórmula fixada em lei em 2007, que levava em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, garantindo aumento real.

Ontem, o secretário disse ainda que é possível zerar o rombo das contas públicas até o fim de 2022. Oficialmente, o governo previa que as contas só ficariam no azul em 2023. Este ano será o sétimo de déficit consecutivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha eleitoral, zerar o rombo no primeiro ano de governo, o que não ocorreu.

Rodrigues também estimou que a economia com o pagamento dos juros da dívida pública será de R$ 417 bilhões entre 2019 e 2022. E contou que a expectativa oficial para o crescimento do PIB em 2020 pode ser ampliada em março, quando o governo divulgará nova grade de parâmetros para a economia. A projeção para o ano hoje é de alta de 2,4%.

Fonte: O Globo