Comissão da Câmara aprova venda direta de etanol das usinas para postos

21/11/2019

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira a venda direta de etanol dos produtores para os postos por ampla maioria. A medida está prevista no PDC 978/2018, do senador Otto Alencar (PSD/BA), que na Comissão é relatado por Edio Lopes (PL/RR). O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será votado em plenário.

Entre os discursos a favor da aprovação, deputados criticam falta de uma posição clara do governo sobre o tema. Nos últimos meses, Cade se mostrou favorável.

Já o autor do voto em separado aprovado hoje como relatório do PDC 978/2018 na CME, deputado Elias Vaz (PSB/GO), disse à epbr que irá avaliar com outras lideranças a possibilidade de acelerar a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima comissão onde a matéria vai tramitar, ou se tentará levar o projeto direto ao plenário por um pedido de urgência. “É uma matéria que tem mobilizado muitos líderes”, disse.

Ainda no governo Michel Temer, um grupo de trabalho formado na Fazenda concluiu que a liberação da venda direta de etanol por produtores para postos revendedores é positiva e recomendou que o governo editasse uma medida provisória ou projeto de lei para adaptar a tributação. A mudança, que desagrada as grandes empresas do setor, tem apoio na ANP e no Cade.

Contrário à liberação, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) declarou ter profunda frustração com a posição do Ministério da Economia. Segundo ele, a proposta de unificar alíquotas de gasolina e etanol levantada pela pasta impacta a produtividade do setor de etanol.

Mas deputados contrários à aprovação da matéria, como o próprio Jardim e Paulo Ganime (Novo/RJ), defendem a construção de um acordo com o governo. Jardim sugeriu que a Câmara dê prioridade à votação do PL 1564/2019, que libera a venda direta e define a tributação na cadeia do etanol. O projeto, de Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), aguarda votação na Comissão de Agricultura.

Uma das maiores distribuidoras de combustível do Brasil, a Raízen enviou uma carta ao Ministério da Economia (ME) criticando a proposta que pretende permitir a venda direta de etanol das unidas para os postos de combustível, excluindo as distribuidoras da cadeia. Baseada em uma análise da consultoria Leggio, a empresa aponta que a venda direta acarretaria em um aumento do custo de transporte de 24,7%, o que representa R$ 181 milhões, além de um aumento do custo do frete de R$ 34 milhões para o etanol.

Fonte: EPBR