Equipe econômica defende ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,22%

22/08/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu publicamente a criação de um imposto federal sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A proposta em estudo tem por objetivo compensar a redução dos tributos cobrados das empresas sobre a folha de pagamento dos funcionários. A proposta é que o novo imposto, batizado de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), tenha alíquota de 0,22% – a da CPMF era de 0,38% – e não incida sobre aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outros investimentos. A equipe econômica avalia que a possibilidade de criação de empregos formais após a desoneração da folha pode convencer Jair Bolsonaro da importância do imposto compensatório – o presidente é contra a nova cobrança. Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha é de 20%, e a área econômica calcula que pode cair para entre 11% e 12%, até chegar à desoneração total.

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público ontem à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso.

O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

“Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem”, afirmou Guedes após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se for baixinho (o imposto), não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política.”

O movimento do ministro foi considerado importante, porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo. Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego.

Os críticos da proposta se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF. A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego, já que haveria a desoneração da folha.

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta.

Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não “pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro”. Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica, “uma colherinha” de CSTP fará bem ao emprego.

Fonte: O Estado de S.Paulo