Reforma tributária passa na CCJ

23/05/2019

Comissão da Câmara aprovou tramitação de reforma tributária de iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar proposta do governo. Texto une IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS num único imposto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a tramitação de uma reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta contraria algum princípio constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, a ser criada.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços

Mais pontos

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, como imposto de renda e desoneração da folha. (IBS), que deverá ser cobrado só no local onde o produto for consumido.

Apenas o PSOL se posicionou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

A proposta foi a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. Também é uma tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política.

Como apurou o Estadão/Broadcast, para que a discussão sobre impostos não contamine a reforma da Previdência, Maia fechou acordo com Guedes de que o texto da reforma tributária só chegará ao plenário da Câmara após a votação da proposta da Previdência, o que deve acontecer no fim do semestre.

Maia também deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho. Maia, porém, deve começar a conversar com a equipe econômica sobre o tema para modular a proposta final.

Apoio. Responsável pela elaboração do projeto de reforma tributária do governo, texto que o Congresso decidiu não esperar, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Executivo conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária aprovado na CCJ. Segundo ele, o governo vai opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo em “momento oportuno” na comissão especial.

“Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido”, afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com Bolsonaro.

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, envolvendo questões como imposto de renda e desoneração da folha, apontou Cintra.

Fonte: O Estado de S.Paulo