Receita Federal tem processos contra Petrobras que chegam a R$ 17,9 bilhões

22/03/2019

Já somam R$ 17,9 bilhões as divergências da Petrobras com a Receita Federal sobre as regras para pagamentos ao exterior referentes ao afretamento de plataformas de exploração de petróleo. O valor está dividido em vários processos em andamento, em vários níveis.

Na última terça-feira a Petrobras sofreu uma derrota em um desses processos. A A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita à Petrobras referente a afretamentos de plataformas em 2009. A companhia já informou que vai recorrer da decisão na Justiça.

Os valores dos processos sobre questões tributárias da empresa junto à Receita Federal chegam a R$ 44,6 bilhões, segundo o Relatório de Referência da Petrobras. Esses recursos se referem a perdas possíveis ao afretar plataformas, além da incidência de tributos como IRRF, PIS/Cofins e Cide.

Para Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research, as divergências com a Receita não são positivas para a empresa, pois ela precisaria colocar em seu balanço valores elevados de possíveis perdas.

— O ideal seria se a empresa conseguisse encerrar essa discussão relativa aos impostos que incidem sobre o afretamento de plataformas como fez com a ação coletiva dos investidores nos Estados Unidos. Para o investidor, só resta esperar — destacou Raphael Figueiredo.

A Petrobras fecha dois contratos diferentes, um para o afretamento da plataforma, que não é tributado, e e outro pela prestação de serviços. A interpretação da Receita é que a separação dos contratos é irregular e visa a reduzir a a carga tributária.

A Petrobras, procurada, não quis comentar o assunto.

Fonte: O Globo