Movimento Frete sem Tabela critica reajustes divulgados pela ANTT

22/01/2019

O movimento Frete Sem Tabela, formado por associações de setores produtivos que calculam responder por 21% do PIB brasileiro, empregar 20 milhões de pessoas e responder por mais de 40% das exportações brasileiras, informou que considera indevida a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada em 18 de janeiro de 2019, que reajustou os valores da tabela dos fretes do transporte rodoviário. Segundo a ANTT, o impacto médio O aumento médio dos preços mínimos dos fretes foi de 1,54%.
“A constitucionalidade da lei 13.703, que trata da tabela, está pendente de avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) e sendo questionada em diversas ações judiciais. Mesmo assim, a ANTT vem impondo sua aplicação. Todo o processo jurídico para determinação dessa tabela está comprometido, com decisões sobre valores e multas sendo publicadas antes mesmo da definição da questão principal”, sustenta comunicado divulgado pelo movimento.

Fonte: Valor Econômico