Consumidores vão pagar R$ 17 bilhões em subsídios em 2019

19/12/2018

Os consumidores de energia elétrica terão de pagar R$ 17,2 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

A conta de subsídios vai chegar a R$ 20,2 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de receita próprias de R$ 3 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$ 17,2 bilhões, que serão repassados às tarifas. Na prática, o consumidor tem de pagar um valor adicional em sua conta para permitir que alguns grupos de interesse possam ter descontos tarifários. Para pagar a CDE de 2019, a Aneel prevê que as tarifas vão subir 1,45%, em média, em todo o País.

O fundo setorial concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para agricultores, irrigação e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis, e para a compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobrás; compra de combustível para usinas termoelétricas em regiões isoladas, entre outros.

Postura ativa.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse estar decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os beneficiários. No último sábado, reportagem publicada pelo Estado apontou que os cálculos da Abrace mostravam que a conta de subsídios estava superestimada em R$ 8,5 bilhões.

“Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida de que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da União (TCU), governo ou Congresso”, disse Santana. Na avaliação dele, o órgão regulador deveria ter, com o consumidor final, em se tratando de aumentos tarifários, a mesma atenção que dá a associações do setor que reclamam quando suas receitas podem cair.

Para os consumidores industriais, o aumento será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os valores variam conforme as distribuidoras e os clientes e, em alguns casos, podem chegar a até 10% para os clientes de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, afirmou.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os subsídios da CDE são aprovados em lei e decretos e afirmou que o órgão regulador não tem “discricionariedade” para reduzir o valor. Segundo ele, cabe ao Congresso Nacional discutir a necessidade de manutenção de subsídios que incentivam a compra de energia de fontes renováveis, como eólicas e solares, por exemplo.

Aumento em Angra 1 e 2 A Aneel também aprovou ontem o reajuste tarifário anual das usinas nucleares de Angra 1 e 2, com aumento de 2,8% no custo a ser repassado para os consumidores.

Fonte: O Estado de S. Paulo