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- O objetivo desta Cartilha é informar, prevenir e alertar a classe da Revenda de Combustiveis sobre os procedimentos a serem adotados no d

ATO COTEPE/PMPF
Nº 02, de 23 de janeiro de 2012
• Publicado no DOU de: 24.01.2012
 • Válido a partir do dia: 1º de fevereiro de 2012
Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de Combustíveis:
- O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE/PMPF.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ

 


 

 

 





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