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Departº Jurídico:

Depart° Jurídico

Leis

M
- O objetivo desta Cartilha é informar, prevenir e alertar a classe da Revenda de Combustiveis sobre os procedimentos a serem adotados no d

Departamento Jurídico

Coluna Jurídica
• Coluna Jurídica-I [Fonte: Revista SINDIPOSTO]
• Coluna Jurídica-II [Fonte: Revista SINDIPOSTO]
Convenções Trabalhista
• Convenção Coletiva do Trabalho - 2006/2007 - Arquivo em PDF (Adobe Acrobat) de 146 Kb
• Convenção Coletiva do Trabalho - 2007/2008 - Arquivo em PDF (Adobe Acrobat) de 1.419 Kb
• Convenção Coletiva do Trabalho - 2008/2009 - Arquivo em PDF (Adobe Acrobat) de 1.158 Kb
• Convenção Coletiva do Trabalho - 2010/2011 - Arquivo em PDF (Adobe Acrobat) de 47 Kb
Informes Jurídicos
• Cadastro Técnico Federal é uma obrigação.
• Placa de Aviso da ANP é obrigatória.
• Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical, vigentes a partir de 01 de janeiro de 2009.
• Nova Resolução da ANP nº 33/08, atualizando a Portaria 116/00, e alguns bons comentários jurídicos a respeito, para melhor orientação aos Revendedores.
Leis
• MENSAGEM CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES / LEI Nº 11.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

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